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• 26/01/2011 - Executivo elabora anteprojeto de lei para proteção de dados pessoais 4p5f24

  Objetivo é garantir a privacidade do cidadão, inclusive na internet
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• 26/01/2011 - Tribunal de Justiça do Ceará conclui a primeira etapa da virtualização dos processos 50k9

  Todos os novos processos protocolados no TJCE terão tramitação eletrônica
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• 26/01/2011 - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em luto 215ph

  Falece o desembargador Antônio Carlos Viana Santos
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• 25/01/2011 - Calendário IRIB 2011: programe-se para participar de todos os encontros 633h1e

  O IRIB escolheu um santuário ecológico para sediar uma ampla discussão entre o meio ambiente e o direito imobiliário
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• 24/01/2011 - Decreto transfere Arquivo Nacional para o Ministério da Justiça 51p5a

  Transferência foi oficializada pela presidenta Dilma Rousseff
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• 24/01/2011 - Projeto altera regras previstas para dissídio coletivo de trabalho b460

  Proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, de istração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
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• 24/01/2011 - STJ: originais de petições digitalizadas serão eliminados 3r4u21

  Prazo para requerimento dos originais terminou dia 25 de janeiro
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• 24/01/2011 - Governo federal irá punir o uso irregular do solo 4n2655

  Legislação será mais objetiva ao definir responsabilidades
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• 21/01/2011 - SERJUS/MG elege nova diretoria 2t5825

  Roberto Andrade é reeleito presidente da Associação dos Notários e Registradores de Minas Gerais
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• 21/01/2011 - Modelo digital para modernização dos cartórios tem conclusão prevista para o primeiro semestre 6m6t54

  O modelo vai tratar de certificação digital, segurança, armazenamento e distribuição de informações
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• 19/01/2011 - Cartórios do interior do Nordeste pedem papel de segurança para certidões 1w1v6x

  O processo de solicitação começou no início do mês nas capitais nordestinas
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• 19/01/2011 - Certidão Negativa On-line completa um mês de funcionamento no Mato Grosso do Sul 4j5gb

  Já foram registrados mais de 9.100 pedidos pela internet
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• 18/01/2011 - Novo Estatuto Social do IRIB já se encontra em vigor 5u2926

  Foram aprovadas mudanças expressivas quanto ao objetivo do Instituto, regras eleitorais e o mandato do presidente
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• 18/01/2011 - Criada a Comissão Especial para Gestão Documental do Foro Extrajudicial 3o2c5t

  Estabelecidos procedimentos padronizados para a gestão de documentos
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• 18/01/2011 - Continua discussão sobre regulamentação de compra de terras por estrangeiros no Brasil 1z6265

  Empresas pedem mudanças em lei que impõem controle sobre propriedades
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• 18/01/2011 - Liberado o a conteúdo de testamento público 4i384i

  Decisão foi tomada pela Corregedoria-Geral de Justiça de São Paulo
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• 17/01/2011 - Conselho Nacional de Justiça pretende padronizar as custas judiciais no país 4p104

  Estudo constatou contradições no atual sistema de cobrança de custas pelos tribunais estaduais
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• 17/01/2011 - Já começou a troca do RG pelo novo Registro de Identidade Civil (RIC) h3u57

  Novo registro vai acabar com a necessidade do cidadão portar vários documentos
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• 13/01/2011 - Em apenas quatro meses no ar, novo site do IRIB ultraa a marca de 46,5 mil visitas 3z6v4y

  Com média de 350 visitas/dia, o site é fonte de consulta para notários e registradores de todo o país
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• 13/01/2011 - José Eduardo Cardozo: quem é e o que pensa o novo ministro da Justiça 1w192d

  “Nossa idéia é atuar, no limite da lei, em estreita colaboração com o Supremo e com o poder Judiciário como um todo”, diz o novo ministro
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