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Últimas Notícias
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10/12/2021 - Provimento n. 124, de 07 de dezembro de 2021 695v23
Estabelece prazo para a universalização do o por todas as unidades do serviço de registro de imóveis do Brasil, ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), operado pelo Operador Nacional do Registro Eletrônico de Imóveis – ONR, sob regulação da Corregedoria Nacional de Justiça.
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01/12/2021 - SAEC transmite mais de 1 milhão de documentos 3h3s5p
Serviço eletrônico foi lançado no dia 21 de setembro de 2021.
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17/11/2021 - 12º Concurso para Outorga de Delegações de Notas e de Registro promove sorteio de unidades que serão reservadas para candidatos negros e com deficiência 1yh5c
Resultado disponível no Diário da Justiça Eletrônico.
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05/11/2021 - Portaria CNJ n. 75, de 4 de novembro de 2021 h1a57
Designa servidor para exercer as atribuições de Secretário Executivo do Agente Regulador do Operador Nacional do Registro Imobiliário Eletrônico – ONR, no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça.
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29/09/2021 - Presidência do TJPB institui Comissão do 2º Concurso de Provas e Títulos para Outorga de Delegação de Serviços Notariais 6s315y
Portaria nº 1.309/2021 foi publicada na edição do Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira, 28/09/2021.
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28/09/2021 - Lei n. 14.206, de 27 de setembro de 2021 6b3964
Institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e); e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.
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24/09/2021 - Sancionado o Projeto de Lei das Centrais de Serviços Eletrônicos 6q5915
Projeto tem como objetivo facilitar o o aos serviços notariais e registrais prestados pelos cartórios, o qual poderá ser realizado de forma remota.
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20/09/2021 - Corregedoria Nacional de Justiça lançará Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado 2o635
SAEC possibilitará o atendimento remoto por todos os cartórios de registro de imóveis na internet.
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20/09/2021 - Alienação fiduciária. Leilão eletrônico e presencial. Edital – publicação – local do imóvel – internet. 632447
CGJSP. Recurso istrativo n. 1007366-30.2019.8.26.0577, Comarca de São José dos Campos, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 01/09/2021, DJ de 14/09/2021.
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28/07/2021 - TJ-SP anula leilão por divergência entre bem anunciado e arrematado 2f5g3i
Leilão eletrônico deve indicar corretamente, por fotografias, o bem arrematado.
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19/07/2021 - Cartórios de imóveis devem ficar atentos ao prazo para recolher cota de serviço eletrônico i4t1f
A medida está no Provimento n° 16/2021, assinado pelo corregedor-geral, desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho, nesta quinta-feira (15/07).
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19/07/2021 - Comissão planeja audiências públicas destinadas às serventias extrajudiciais remanescentes 6k2p3q
O edital será publicado em breve no Diário da Justiça eletrônico (DJe) e terá ampla divulgação na mídia.
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24/06/2021 - 1º Ofício de Mossoró/RN é um dos primeiros Cartórios do País a recepcionar documentos em formato de extrato eletrônico 6p4013
Ferramenta torna os Serviços Extrajudiciais mais íveis ao cidadão.
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09/06/2021 - Justiça estadual prossegue com s de escritura digital para atualizar imóveis do Judiciário 1a714j
Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realiza seu segundo ato notarial eletrônico para de escritura de compra e venda de imóvel.
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02/06/2021 - Diário da Justiça Eletrônico Nacional agora pode publicar decisões do PJeCor 5v1i2c
Decisão foi tomada durante a 332ª Sessão Ordinária do Plenário do CNJ, realizado nesta terça-feira (1º/6).
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25/05/2021 - Apresentado Projeto de Lei que dispõe sobre os serviços notariais e de registro em formato eletrônico 2z6y25
PL altera a Lei n. 8.935/1994 e a Lei n. 13.465/2017.
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24/05/2021 - Como enviar documentos em formato eletrônico para o registro de imóveis – Aspectos práticos 1j6s3o
Webinar promovido pela ENOREG-RJ terá Augusto Sottano como palestrante.
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24/05/2021 - CGJ divulga Provimento tornando obrigatório o uso do sistema PJECOR para protocolo inicial, registro, consulta, tramitação e recebimento de procedimentos istrativos 1i183k
Assinado pela corregedora-geral de Justiça do Amazonas, desembargadora Nélia Caminha, Provimento 395/2021-CGJ/AM foi publicado na edição desta quinta-feira (20) do Diário da Justiça Eletrônico.
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21/05/2021 - Presidente do TJCE assina primeira escritura pública digital de compra e venda de imóvel no Estado 151y70
Ato notarial eletrônico foi realizado junto ao Cartório do Segundo Ofício Notarial e de Registros Públicos de Boa Viagem/CE.
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19/05/2021 - Alienações na Justiça devem ser feitas exclusivamente por leiloeiros 50653y
TJSP deve realizar leilões eletrônicos apenas com leiloeiros públicos oficiais. A decisão foi tomada pelo CNJ no último mês de março.
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