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Últimas Notícias

• 11/03/2020 - Senado - União e dono de imóvel tombado podem responder por conservação do bem 1u254v

  A Lei do Tombamento (Decreto-Lei 25, de 1937) poderá estabelecer a responsabilidade solidária da União e do proprietário (pessoa natural ou empresa) de imóvel tombado para conservação desse patrimônio.
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• 13/06/2019 - Clipping - Conjur - Dono de imóvel deve integrar ação sobre partilha de benfeitorias feitas por terceiro 595g6v

  Embora seja possível a partilha de direitos e benfeitorias de imóveis construídos em terreno de propriedade de terceiros, é necessário que os proprietários (ou herdeiros) da terra sejam chamados para integrar o processo, especialmente diante da possibilidade de que seus interesses sejam atingidos pela decisão judicial.
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• 04/09/2018 - TJ/GO: Município terá de indenizar dono de imóvel atingido por erosão em Aparecida de Goiânia (GO) 2s4b1f

  O Município de Aparecida de Goiânia foi condenado a pagar R$ 100 mil a Pablo Hudson de Brito Guimarães, a título de indenização por danos materiais, em virtude de uma erosão ter atingido sua propriedade
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• 21/08/2018 - Clipping – Ric Mais - Aposentado tenta provar ser dono de imóvel desapropriado 3g474l

  Com um processo de usucapião, aposentado tenta comprovar na Justiça ser dono de seu imóvel, para depois reclamar uma indenização
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• 10/08/2018 - Clipping – Diário dos Campos (PR) - Começa dia 13 o prazo para entrega da declaração rural 2p1p14

  Na região de Ponta Grossa, a delegacia da Receita Federal aguarda 120 mil documentos. Dono de imóvel rural precisa informar bens ao fisco
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• 16/01/2017 - Desapropriação: AGU evita pagamento indevido a dono de imóvel que já foi indenizado 2d322s

  Atuaram no caso a Procuradoria Federal no Pará e a Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra
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• 09/09/2016 - STJ mantém responsabilidade de dono de imóvel por explosão que feriu estudante 4d4653

  A decisão é da Quarta Turma, que manteve o entendimento do TJRJ em relação à atribuição de responsabilidade pelo acidente e ao valor da condenação
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• 25/07/2016 - TRF3: Dono de imóvel em área próxima à Usina Hidrelétrica em Cardoso/SP deve recuperar meio ambiente 4m1s2c

  Decisão condenou proprietário à remoção integral de edificação construída por contrariar legislação ambiental vigente à época
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• 25/05/2016 - AGU: Procuradoria demonstra ausência de responsabilidade da União em derrubada de árvores 2v5s4f

  A atuação ocorreu após dono de imóvel ajuizar ação pedindo indenização da istração pública federal pelos prejuízos que alegou ter sofrido com a derrubada de árvores localizadas dentro da sua propriedade
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• 07/02/2014 - Câmara dos Deputados: Proposta garante isenção de 50% do IR na venda de imóvel residencial novo 4r593d

  Atualmente, o dono de imóvel residencial é isento de pagar IR sobre o ganho obtido com a venda desse bem se utilizar o dinheiro para comprar outra moradia em até 180 dias
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• 17/01/2012 - TJSC: Dono de imóvel não responde por dívidas contraídas por locatário 4v5r40

  O autor ajuizou a ação com o objetivo de restabelecer o fornecimento de água no imóvel de sua propriedade
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• 23/09/2011 - TJMS: Recurso de dono de imóvel é negado e TJ mantém indenização 24k1u

  Proprietário que ofendeu e ameaçou o locatário terá que pagar indenização por danos morais
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• 26/07/2011 - Dono de imóvel que pagar aluguel poderá ter dedução de IR 203y3k

  De acordo com o projeto de lei, a dedução valerá apenas se o contribuinte for proprietário de um único imóvel
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