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Últimas Notícias

• 10/03/2021 - Divórcio extrajudicial é tema de Projetos de Lei na Câmara dos Deputados e no Senado Federal 2r1v3e

  Filhos incapazes ou nascituros e “divórcio impositivo” são os objetos dos PLs.
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• 05/10/2020 - Clipping – Metrópoles - Com pandemia, média mensal de casamentos despenca 33%. Divórcios crescem 3v1o1b

  Com o isolamento social e as medidas tomadas contra a crise do coronavírus, houve aumento de atritos matrimoniais no país
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• 28/09/2020 - STJ - Terceira Turma ite possibilidade de partilha de imóvel irregular em ação de divórcio 1o2x32

  Nas ações de divórcio, não apenas as propriedades constituídas formalmente compõem a lista de bens adquiridos pelos cônjuges na constância do casamento, mas também tudo aquilo que tem expressão econômica e que, por diferentes razões, não se encontra legalmente regularizado ou registrado sob a titularidade do casal.
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• 04/08/2020 - Clipping – Idealista - A casa depois do divórcio. E agora? 3g2z1n

  A casa de morada da família pode ser entregue ou atribuída a ambos os cônjuges
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• 04/02/2020 - Artigo – Informativo - Verbas trabalhistas e divórcio – Por Alencar Wissmann Alves 541b

  As verbas trabalhistas recebidas na constância da união estável ou casamento em caso de divórcio ou dissolução da união geram sempre uma dúvida, elas entram na partilha ou não.
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• 13/02/2019 - TJ/SC: Mesmo concluído divórcio, direito de mudar nome de casado remanesce para ex-cônjuges 6d3c5a

  No caso em discussão, a mudança não acarreta qualquer prejuízo a terceiros.
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• 31/01/2019 - Artigo - É ilegal cobrar ITBI na transmissão gratuita de imóveis durante partilha – Por Giancarlo Chamma Matarazzo, Phytagoras Carvalho e Priscila Stela Mariano da Silva 5a2th

  Autoridades fiscais de diversos municípios de São Paulo têm surpreendido os contribuintes com a cobrança de ITBI sobre imóveis transferidos a ex-cônjuges gratuitamente no contexto de partilhas de bens em separação e divórcio.
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• 15/01/2019 - Clipping – Valor Econômico - TJ/SP suspende cobrança de ITBI em casos de partilha e divórcio 2m6x4d

  Advogado Bruno Sigaud: muitos herdeiros ou divorciados preferem pagar o imposto e depois discutir na Justiça
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• 05/11/2018 - Clipping – Bem Paraná - No Paraná 260 mil processos são retirados da Justiça por meio dos cartórios 501971

  A realização de atos como divórcio, inventário e partilha em cartórios gera economia para o Sistema Judiciário e, ainda, torna os procedimentos mais simples e ágeis
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• 05/11/2018 - Clipping – Migalhas - PL da Câmara permite novo acordo de partilha após divórcio consensual 1z462b

  Autor do projeto se baseou em decisão do STJ
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• 28/09/2018 - Clipping – Diário Indústria e Comércio - Ata notarial influencia no prazo do processo de usucapião em cartório 1k54j

  Desde 2007, com a Lei nº 11.441, e o Novo Código do Processos Civil, em 2016, os cartórios extrajudiciais puderam atender serviços e processos como inventário, divórcio e usucapião, que anteriormente eram disponibilizados apenas na Justiça
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• 28/05/2018 - Artigo – O processo de modernização das serventias extrajudiciais – Por Naurican Ludovico Lacerda 4x2d5o

  Os cartórios estão cada vez mais próximos do cidadão, que consegue perceber a eficiência do serviço quando precisa formalizar escrituras públicas, procurações, registrar o seu imóvel, protestar determinado título, ou retirar a certidão de nascimento do seu filho. Também consegue perceber que se tornou mais ágil realizar um divórcio, o inventário de algum parente ou a partilha dos seus bens, sem precisar ingressar com uma ação na justiça, que pode demorar anos para obter uma sentença final.
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• 22/05/2018 - STJ: Acordo de partilha de bens com trânsito em julgado pode ser alterado por vontade das partes 6d3b21

  A homologação de um acordo diverso daquele já homologado e transitado em julgado em ação de divórcio consensual é possível mesmo nos casos em que o novo ajuste envolve uma partilha de bens diferente da que havia sido estabelecida inicialmente entre as partes.
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• 05/06/2017 - CNJ: Existência de filhos menores emancipados não impede a realização de inventário e de divórcio consensuais extrajudiciais 3t2l6v

  O entendimento foi dado pelos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de forma unânime
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• 14/11/2016 - STJ: Doação a filhos homologada em ação de divórcio pode ser registrada em cartório 5p5m1d

  A doação pode ser registrada independentemente de escritura pública ou de abertura de inventário, porquanto suficiente a expedição de alvará judicial para o fim de registro do formal de partilha no cartório de imóveis
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• 21/10/2016 - Separação, extinção de união estável, divórcio, inventário e partilha consensuais, de acordo com o novo C 556s4n

  O artigo, de autoria do diretor regional do Instituto Brasileiro de Direito da Família e professor, Zeno Veloso, foi publicado na edição nº 355 do Boletim do IRIB em Revista
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• 01/09/2016 - Divórcio – partilha de bens. Alienação fiduciária. Cessão de direitos aquisitivos. Credor fiduciário – anuência 735z6h

  Questão esclarece dúvida acerca da cessão de direitos aquisitivos de imóvel gravado com alienação fiduciária
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• 28/07/2016 - Atos em cartórios retiraram 1,3 milhão de processos da Justiça f6q46

  O fato de os cartório terem assumido as responsabilidades de formalizarem divórcios, partilhas e inventários evitou um custo de R$ 3 bilhões à Justiça de todo o Brasil
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• 20/06/2016 - Extrajudicialização de procedimentos reduz em até 10 anos prazos de processos como divórcios e inventários 6x1x2z

  Desde 2007, legislação já permitiu que mais de 1 milhão de processos como inventários, partilhas, separações e divórcios consensuais fossem retirados da carga do Poder Judiciário
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• 14/03/2016 - STJ: Valores de FGTS durante casamento devem ser partilhados em caso de divórcio 4h1t68

  O entendimento foi estabelecido pelos ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça em julgamento de ação que discutia partilha de imóvel por ocasião do término do matrimônio
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