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Últimas Notícias

• 25/10/2023 - Realizado lançamento da obra “Dúvida Registral Imobiliária e Direitos Fundamentais” 4q5j6g

  Presidente da ANOREG/RS e Registrador Titular do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre, João Pedro Lamana Paiva, foi um dos istas.
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• 24/10/2023 - Inventário. Filho herdeiro – ex-cônjuge – habilitação – impossibilidade. Regime de bens – comunhão universal – direito à meação. 2r2y12

  STJ. Terceira Turma, AgInt no AREsp n. 1969199 – RJ, Relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, julgado em 03/04/2023, DJe 27/04/2023.
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• 20/10/2023 - Alienação Fiduciária. União estável – averbação – ausência. Outorga uxória. Direito à meação. Inviável. 2u4p3s

  TRF4. Terceira Turma. Apelação Cível n. 5010425-67.2020.4.04.7108/RS, Relator Des. Federal Luís Alberto D'Azevedo Aurvalle, julgada e publicada em 06/09/2023.
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• 20/10/2023 - Coordenadores da RDI apresentam suas palestras em Encontro promovido pelo CENoR 6q104l

  VIII Encontro de Direitos Reais, Direito Registral e Direito Notarial – das Pessoas e das Coisas teve início ontem em Coimbra/Portugal.
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• 19/10/2023 - Direito Real de Laje. Construção-base – averbação. 1w405x

  TJMG. 13ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 1.0000.23.100832-7/001, Comarca de Betim, Relator Des. Luiz Carlos Gomes da Mata, julgada em 05/10/2023 e publicada em 09/10/2023.
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• 19/10/2023 - Comissão Especial sobre Direito Digital debateu questões sobre digitalização e registros públicos 422a9

  Audiência Pública foi realizada na manhã de hoje na Câmara dos Deputados.
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• 18/10/2023 - Entender Direito: programa exibido pelo STJ tratou da penhora, da avaliação do bem e de formas de alienação judicial t303l

  Programa quinzenal traz discussões relevantes no meio jurídico e acadêmico.
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• 17/10/2023 - Presidente do IRIB participará de evento em Portugal 1t6u5e

  VIII Encontro de Direitos Reais, Direito Registral e Direito Notarial – das Pessoas e das Coisas terá início no dia 19/10. Coordenadores Editorais da RDI e Tesoureiro-Geral do IRIB também estarão presentes.
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• 05/10/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: “A QUE EU TENHO DIREITO?” 4sx2v

  Ao inscreverem-se para os Encontros, os Congressistas têm direitos a grandes vantagens e atrações!
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• 02/10/2023 - Patrimônio cultural e o Registro de Imóveis: CJF publica caderno com Enunciados da I Jornada de Direito do Patrimônio Cultural e Natural 43251r

  Realizado em março deste ano, evento aprovou 46 Enunciados no total, sendo quatro destinados ao Registro de Imóveis.
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• 02/10/2023 - STF realiza seminário sobre os 35 anos da Constituição Federal na quinta-feira (5) 2s43y

  Evento vai reunir especialistas em Direito Constitucional para debater a importância da Carta Magna nos últimos anos.
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• 28/09/2023 - Vulnerabilidades e direitos: a perspectiva da realidade dos debates de Direitos Humanos 2e1c5t

  Obra que homenageia Ministra Rosa Weber tem Presidente da ANOREG/MT como uma das autoras.
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• 26/09/2023 - Comissão Especial Sobre Direito Digital debaterá digitalização e registros públicos 4a2x4y

  Audiência Pública será realizada amanhã, a partir das 16h.
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• 25/09/2023 - III Jornada de Direito Processual Civil aprova 79 Enunciados 1c3y6v

  Das 555 propostas, 200 foram itidas para análise nas Comissões Temáticas.
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• 25/09/2023 - EJUD divulga lista de inscritos para Capacitação em Direito Notarial e Registral d6m4t

  A formação gratuita é uma realização da Corregedoria do Foro Extrajudicial do Piauí.
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• 22/09/2023 - III Jornada de Direito Processual Civil tem início na sede do CJF 2m6v1o

  A jornada tem por objetivo promover condições ao delineamento de posições interpretativas sobre o direito processual civil vigente, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais.
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• 19/09/2023 - III Jornada de Direito Processual Civil terá início na quinta-feira 5v4p5x

  Ao todo, foram enviadas mais de 550 propostas de Enunciados.
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• 18/09/2023 - Direito Notarial e Registral: Corregedoria e EJUD/PI oferecerão capacitação gratuita x1y5g

  Curso será aberto para Magistrados e Servidores do TJPI, funcionários de todas as Serventias Extrajudiciais do Estado, Advogados e pessoas interessadas na matéria.
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• 15/09/2023 - Direito notarial – Autonomia privada e os limites da atividade notarial 3b4z1h

  Confira o artigo de autoria de Fernanda de Freitas Leitão publicado no Migalhas.
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• 15/09/2023 - VIII Encontro de Direitos Reais, Direito Registral e Direito Notarial – das Pessoas e das Coisas 2l2a4j

  Evento será realizado nos dias 19 e 20 de outubro, em Coimbra. CONFIRA A PROGRAMAÇÃO!
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