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Últimas Notícias

• 04/07/2024 - Compra e Venda – parte ideal – escritura pública. Área inferior ao Módulo Rural. Desmembramento – impossibilidade. 6k91t

  TJPR. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0001354-12.2023.8.16.0106, Comarca de Mallet, Relator Des. Marcelo Gobbo Dalla Dea, julgada e publicada em 24/06/2024.
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• 13/05/2024 - Imóvel rural. Desmembramento. Descaracterização. INCRA. 6p6n5j

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desmembramento de imóvel rural.
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• 10/05/2024 - CINDRE aprova PLP sobre simplificação de procedimentos para solucionar disputas territoriais entre Municípios 3p4w71

  Projeto de Lei Complementar busca solucionar disputas sem a criação de novas cidades.
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• 08/05/2024 - Parcelamento do Solo Urbano. Desmembramento. Titularidade dominial – pessoa jurídica – certidões positivas. Procedimento registral. a6rx

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do procedimento de desmembramento nos termos da Lei n. 6.766/1979.
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• 02/05/2024 - PLP pretende solucionar disputas territoriais entre Municípios 6n5p2s

  Com a simplificação de procedimentos, Projeto de Lei Complementar não envolve a criação de novas cidades.
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• 23/04/2024 - Imóvel rural. Desapropriação. Desmembramento. Retificação de área. 5p6h2g

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desapropriação parcial de imóvel rural.
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• 18/04/2024 - Desmembramento. Terreno irregular. Área pública. Impossibilidade. 4du3f

  TJDFT. 7ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0701619-92.2023.8.07.0018, Relator Des. Fabrício Fontoura Bezerra, julgada em 13/03/2024, DJe 03/04/2024.
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• 02/02/2024 - Desmembramento. Área inferior ao Módulo Rural. Georreferenciamento. INCRA – certificação. 5455c

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desmembramento e georreferenciamento de área abaixo do módulo rural.
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• 25/01/2024 - Movimentação Legislativa: Relator do PL n. 2.266/2019 na CCJC apresenta Parecer 485l71

  Projeto de Lei possibilita o desmembramento da propriedade rural abaixo da Fração Mínima de Parcelamento nos casos de divisão da propriedade entre familiares.
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• 08/01/2024 - Parcelamento do solo urbano. Desmembramento. Obras de infraestrutura – cronograma – garantia. Exigências. 28i35

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1008651-30.2022.8.26.0132, Comarca de Catanduva, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 15/12/2023, DJ 19/12/2023.
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• 29/11/2023 - Desmembramento. Alienação parcial. Matrícula – abertura – ônus reais. Continuidade. 3x2lm

  TJRS. 17ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5002953-85.2022.8.21.0011, Comarca de Cruz Alta, Relatora Desa. Rosana Broglio Garbin, julgada em 20/11/2023 e publicada em 24/11/2023.
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• 22/11/2023 - Adjudicação Compulsória. Compra e Venda – contrato particular. Terreno não desmembrado. Matrícula individualizada. 3i1yu

  TJMG. 11ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 1.0000.23.251417-4/001, Comarca de Ubá, Relator Des. José Maurício Cantarino Villela, julgada e publicada em 08/11/2023.
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• 19/10/2023 - Imóvel rural. Desmembramento. Hipoteca cedular – alienação fiduciária – credor – anuência. Órgão ambiental – autorização. 4d5cw

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desmembramento de imóveis rurais gravados com hipoteca cedular e alienação fiduciária.
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• 20/09/2023 - Usucapião Extrajudicial. Desmembramento. Contrato de Compra e Venda – fração adquirida de imóvel maior. Impossibilidade. 5y6f48

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0044156-68.2022.8.24.0710, Comarca de Blumenau, Relator Des. Gerson Cherem II, julgado em 05/09/2023.
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• 24/08/2023 - Movimentação Legislativa: CAPADR aprova parecer com texto substitutivo ao PL n. 2.266/2019 456p3s

  Projeto de Lei possibilita o desmembramento da propriedade rural abaixo da Fração Mínima de Parcelamento nos casos de divisão da propriedade entre familiares.
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• 24/08/2023 - Penhora – imóvel contíguo ao bem de família. Matrículas distintas. Desmembramento. 6s5xy

  TJRS. 10ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 5159784-15.2023.8.21.7000, Comarca de Caxias do Sul, Relatora Desa. Thais Coutinho de Oliveira, julgado em 27/07/2023 e publicado em 31/07/2023.
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• 26/07/2023 - Desapropriação amigável parcial. Desmembramento. Aquisição originária. Matrícula de origem – destaque. Georreferenciamento. 291160

  TJRJ. CM. Processo n. 0002480-59.2020.8.19.0061, Comarca de Teresópolis, Relator Des. Caetano Ernesto da Fonseca Costa, julgado em 22/06/2023 e publicado em 27/06/2023.
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• 21/07/2023 - Parcelamento do Solo Urbano. Desmembramento. Registro Especial. 2d55q

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1001880-77.2020.8.26.0238, Comarca de Ibiúna, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 10/07/2023, DJ 13/07/2023.
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• 07/07/2023 - Movimentação Legislativa: PL n. 2.266/2019 tem parecer favorável pela CAPADR da Câmara dos Deputados 4h3t3i

  Projeto de Lei possibilita o desmembramento da propriedade rural abaixo da Fração Mínima de Parcelamento nos casos de divisão da propriedade entre familiares.
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• 16/06/2023 - Parcelamento do solo urbano. Desmembramento. Imóvel oriundo de prévia divisão de gleba maior. Abertura de novas vias de circulação – desnecessidade. 5x4w4g

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0017884-71.2021.8.24.0710, Comarca de Guaramirim, Relator Des. Gerson Cherem II, julgado em 16/05/2023.
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