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• 16/05/2024 - Imóvel rural – desapropriação. Imissão de posse. Matrícula – abertura. Unificação. l4k3d

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desapropriação de imóvel rural.
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• 21/06/2021 - DECISÃO: Intimação do Ministério Público é obrigatória em ação de desapropriação para fins de reforma agrária 4s1m20

  "É imprescindível a intervenção do Ministério Público em todas as fases de processos relacionados à desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária."
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• 28/04/2021 - Desapropriação. Usufruto vitalício. Aquisição originária da propriedade. Goiás. 2f2s5y

  IRIB Responde aborda questão acerca do registro de desapropriação de imóvel gravado com usufruto vitalício.
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• 22/12/2016 - STJ julga processo sobre invasão de terra por defensores da reforma agrária 373f1

  A Quarta Turma, que é especializada em direito privado, irá realizar o julgamento do processo
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• 28/10/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova regras para transformar área privada em unidade de conservação 1x455k

  Pelo texto, a propriedade só poderá virar unidade de conservação mediante o pagamento de indenização prévia em dinheiro, no prazo máximo de dois anos, ao dono da área desapropriada, sob pena de ser considerada nula
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• 15/09/2016 - TRF1: Desapropriação de imóvel por interesse social deve ocorrer no prazo de dois anos 4r2wj

  A decisão é da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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• 04/08/2016 - Incra: Território quilombola dos Alpes é decretado de interesse social no Rio Grande do Sul 1x3t73

  A comunidade quilombola Alpes é integrada por cerca de 60 famílias e situa-se no alto do morro da Glória, entre os bairros Cascata e Teresópolis
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• 14/07/2016 - TJSC estabelece a prescrição para desapropriação indireta em 10 anos 6b364x

  A decisão é da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
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• 08/07/2016 - TRF1: Indenização em ação de desapropriação por utilidade pública é fixada por laudo pericial judicial 2rk2g

  A decisão unânime é da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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• 20/05/2016 - AGU defende que bens de operadora não podem ser desapropriados sem aval da Anatel 5s2vo

  A tese é defendida pela Advocacia-Geral da União em atuação para impedir que um imóvel da operadora OI seja desapropriado pelo Estado de Minas Gerais
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• 19/05/2016 - TRF5 mantém valor de desapropriação imposta ao DNIT em Sergipe 54193e

  Os magistrados mantiveram a sentença que majorou o valor da indenização de R$ 300 para R$ 18 mil, para fins de melhoramentos da rodovia federal BR 101, trecho Bahia/Sergipe
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• 16/05/2016 - TJSC: Estatal do setor elétrico pagará R$ 12,6 milhões por desapropriação de imóvel em SC 4l535i

  A decisão foi confirmada pela 1ª Câmara de Direito Público do TJ que considerou justo o valor arbitrado, identificado após perícia judicial que avaliou a gleba e a valorização da região nos últimos anos
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• 02/10/2015 - TRF5 mantém decisão que anulou decreto municipal do Parque Josué de Castro 5t4n26

  Magistrados afirmam que casos de desapropriação de imóvel de propriedade da União precisam ser autorizados pela da Presidência da República
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• 13/07/2012 - AGU garante desapropriação de imóvel que impedia implantação da BR-448 no Sul 61a6r

  Os procuradores demonstraram que o valor ofertado pelo órgão para apropriação do bem foi corretamente aplicado
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• 30/05/2012 - TJRN: Justiça determina desapropriação de imóvel na APA de Genipabu 2p3f26

  O Estado defendeu que o imóvel discutido nos autos foi declarado de utilidade pública
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• 02/03/2012 - Procuradores impedem pagamento indevido de R$ 34 milhões por desapropriação de imóvel que já pertencia à União 654m1j

  Os procuradores federais sustentaram que a indenização representava grave lesão à economia pública diante dos altos valores envolvidos
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• 21/10/2011 - Pedido de vista suspende julgamento sobre competência do RS para desapropriar imóvel 52123y

  O recurso foi interposto no STF contra decisão da relatora que deferiu pedido de liminar na Ação Cautelar
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• 09/08/2011 - IRIB Responde: Desapropriação de imóvel gravado com hipoteca cedular a6942

  Ônus não impede a desapropriação, mas recomenda-se notificação do credor
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• 31/05/2011 - AGU suspende execução indevida de R$ 12,7 milhões 32302w

  Ação de desapropriação de imóvel rural terá valor correto de indenização apurado
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• 31/05/2011 - Banque Nationale de Paris garante levantamento de quantia referente à desapropriação de imóvel iq1n

  Primeira turma do STJ julgou que não se pode confundir “dúvida fundada sobre o domínio”, com concurso de credores
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