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• 20/08/2013 - TJMA: Maranhão tem 73 novos cartorários 6qp1a

  Os empossados, que ocuparão serventias na capital e no interior, têm o prazo de 30 dias para entrar em exercício nas respectivas comarcas
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• 20/08/2013 - TJAC convoca aprovados para realização de entrevista e perícia médica 166041

  A convocação é para os aprovados no último processo seletivo para outorga de delegações de notas e de registros realizado pela instituição
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• 16/08/2013 - TJGO: Cassada sentença que anulou concurso para cartórios extrajudiciais ws6y

  Foi decretada também a extinção do processo, sem resolução de mérito
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• 15/08/2013 - TJRN: Definidas novas datas para provas orais do concurso para notários e registradores 14y17

  As provas estão previstas para o período de 8 a 12 de setembro
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• 15/08/2013 - TJDFT: Banco deve indenizar por penhora a imóvel de homônimo do devedor 2z6j4a

  A condenação, em grau de recurso, foi imposta pela 2ª Turma Cível do TJDFT em reforma à sentença de 1º grau que julgou improcedente o pedido
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• 14/08/2013 - TJBA: Suspensão do prazo de inscrição para concurso de delegatários dos cartórios extrajudiciais 6r2pq

  Nova data será definida ainda este mês
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• 07/08/2013 - STF: Negado recurso sobre imunidade tributária de imóveis vagos do SESI 6k2555

  Recurso Extraordinário questionava o reconhecimento de imunidade tributária ao SESI, referente ao IPTU sobre imóvel não edificado
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• 05/08/2013 - TJRN: provas do concurso de notários estão suspensas 4a5w5

  Etapa de prova oral do concurso público seria realizada de 4 a 7 de agosto
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• 02/08/2013 - Aumento na base de cálculo do IPTU deve ser por lei, decide STF 1e1x28

  Por unanimidade, foi negado provimento a Recurso Extraordinário interposto pelo Município de Belo Horizonte
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• 02/08/2013 - TJRR: Suspensa a aplicação de provas de concurso para notários e registradores 3y1133

  As avaliações estavam agendadas para o dia 4/8, próximo domingo
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• 01/08/2013 - Dação em pagamento mediante a transferência de bens imóveis somente surtirá efeitos após edição de lei v759

  TRF1 negou provimento a recurso apresentado por empresa requerendo que fosse declarada extinta a exigibilidade do crédito tributário perante a Fazenda Nacional
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• 01/08/2013 - Defesa de bem de família pode ser feita por qualquer familiar interessado 6a5b52

  Decisão unânime partiu do TRF1, ao analisar recurso interposto pela União Federal contra decisão monocrática proferida em agravo de instrumento
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• 31/07/2013 - TRF1 nega reintegração de posse sobre área considerada indígena 5j5z2i

  No recurso apresentado a União e o MPF pediram a reforma da sentença por entenderem tratar-se de área de domínio público
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• 31/07/2013 - TJRR convoca mais candidatos para prova escrita de concurso de notários e registradores 676x3h

  A segunda fase do certame, que seria realizada no dia 28/7, foi alterada para o dia 4/8, em virtude das mudanças ocorridas
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• 31/07/2013 - TJ de São Paulo tem concurso para notário e registrador autorizado 236jw

  Publicada no DJE a autorização para que seja realizado o 9º concurso público de provas e títulos para outorga de notas e registro
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• 30/07/2013 - Senado: aproveitamento de recursos hídricos poderá gerar renda para indígenas 1y1h66

  Já são reconhecidos aos índios os direitos de posse permanente das terras que ocupam e de usufruto exclusivo das riquezas do solo e dos rios nelas existentes
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• 30/07/2013 - CNJ vai analisar pedido de suspensão do novo concurso para cartórios do Estado do Espírito Santo 4p282j

  Apesar das inscrições nem terem começado, o edital da nova seleção é alvo de queixas de futuros candidatos
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• 23/07/2013 - Concurso para registradores e notários: comissão divulga datas da prova oral w303g

  Ao todo, são esperados 270 candidatos, que deverão realizar as arguições na sede da Escola da Magistratura do RN
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• 23/07/2013 - CNJ vai discutir abertura de novas vagas em concurso para cartórios no Espírito Santo 524e1i

  Entidade nacional em defesa dos concursos aponta irregularidades na nomeação de tabeliães e pede a inclusão de dois novos cartórios em seleção
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• 23/07/2013 - Tribunal de Justiça do Piauí lança concurso com 292 vagas 475f14

  As inscrições começam no dia 20 de agosto e vão até o dia 8 de setembro, pelo site do Cespe/UnB
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