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Últimas Notícias

• 11/08/2023 - Alienação Fiduciária – consolidação da propriedade – cancelamento. Purgação da mora. Acordo judicial. Novo negócio jurídico. Cancelamento de cancelamento – repristinação. 6k6k31

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1071660-62.2022.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 11/07/2023, DJ 17/07/2023.
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• 11/08/2023 - TAC7 libera conteúdo das aulas transmitidas nesta semana 6j6b5n

  Curso “Domine a Gestão da Serventia” ofereceu aulas 100% online e gratuitas.
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• 11/08/2023 - 11 de Agosto: Dia do Advogado! y6e3s

  Cursos jurídicos foram criados no Brasil em 1827.
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• 10/08/2023 - RIB divulga NT sobre cobrança dos emolumentos nos empreendimentos financiados com recursos do FGTS 116m19

  Documento foi elaborado pela Assessoria Jurídica do RIB, com redação validada pelos Presidentes das Associações integrantes.
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• 09/08/2023 - Imóvel rural. Compra e Venda – fração ideal – escritura pública. Descrição precária. Retificação de área. Medidas – inserção. Especialidade Objetiva. 132u25

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0037737-66.2021.8.24.0710, Comarca de Turvo, Relatora Desa. Cláudia Lambert de Faria, julgado em 20/06/2023.
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• 09/08/2023 - Divulgado resultado dos pedidos de isenção do concurso público para outorga de delegações de notas e registros 2y1e3j

  Os critérios para o deferimento de isenção foram a hipossuficiência e prestar serviços à Justiça Eleitoral.
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• 04/08/2023 - Comunicado CNJ n. 38/2023 5b4a4j

  Comunica o deferimento de todas as inscrições de candidatos feitas na condição de pessoa negra e que tinham sido indeferidas no Edital n. 09/2023.
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• 04/08/2023 - Transcrição – retificação. Descrição precária. Especialidade Subjetiva. Especialidade Objetiva. Averbação – circunscrição de origem. 725l6u

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1100896-59.2022.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 25/07/2023, DJ 31/07/2023.
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• 03/08/2023 - Esmam promove Curso de Atualização em Registros Públicos 3rk1p

  Curso é voltado para magistrados, servidores e acadêmicos.
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• 28/07/2023 - Instrução Normativa MGI n. 23, de 25 de julho de 2023 2x3n58

  Disciplina a aplicação da reserva de vagas para pessoas negras nos concursos públicos, na forma da Lei n° 12.990, de 9 de junho de 2014, e reserva vagas para pessoas negras nos processos seletivos para a contratação por tempo determinado de que trata a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, no âmbito dos órgãos e entidades da istração pública federal direta, autárquica e fundacional.
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• 28/07/2023 - Comunicado CNJ n. 37/2023 4h5b6g

  Informa os prazos e procedimentos para interposição de recursos contra os indeferimentos dos pedidos de inscrições referentes ao Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas.
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• 28/07/2023 - ENNOR: assista a primeira aula do curso sobre envio de documentos em formato eletrônico k1l2p

  Aula foi ministrada pelo Oficial do 4º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ e Diretor da ENNOR, Alexis Mendonça Cavichini.
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• 27/07/2023 - Retificação de registro. Aumento de área substancial. Anuência dos conflitantes – Irrelevância. Via judicial. 1i3f1l

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0037106-88.2022.8.24.0710, Comarca de Urubici, Relatora Desa. Cláudia Lambert de Faria, julgado em 13/07/2023.
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• 27/07/2023 - Comunicado CNJ n. 36/2023 29291k

  Confirma as datas para a realização das Provas Objetivas de Seleção (1ª fase) referentes ao Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas.
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• 25/07/2023 - Retificação de registro. Aumento de área. Confrontantes – anuência. Retificação intramuros. 6a4e5

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1000853-51.2019.8.26.0543, Comarca de Santa Isabel, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 15/06/2023, DJ 16/06/2023.
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• 21/07/2023 - CADRI 2023: IRIB recebe e-mail com informações sobre Convocatória oficial 562j3c

  Curso anual terá duas vertentes: CADRI Inmobiliario e CADRI Mercantil.
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• 21/07/2023 - Parcelamento do Solo Urbano. Desmembramento. Registro Especial. 2d55q

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1001880-77.2020.8.26.0238, Comarca de Ibiúna, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 10/07/2023, DJ 13/07/2023.
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• 20/07/2023 - Concurso para ingresso na atividade notarial e de registro realiza provas orais até agosto 1s494q

  As arguições, que ocorrem na Faculdade Estácio (Unidade Florianópolis – Centro) das 8 às 12 horas e das 13h30min às 18h30min, não estão abertas ao público.
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• 18/07/2023 - Curso de Pós-Graduação em Direito Notarial e Registal – Professor Doutor Manuel Henrique Mesquita 4v4r1g

  Curso oferecido pelo CENoR será dividido em dois módulos e terá início em setembro.
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• 17/07/2023 - Comunicado CNJ n. 35/2023 3m3s25

  Comunica o conteúdo da Prova Objetiva de Seleção para o Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas.
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