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Últimas Notícias

• 25/02/2025 - MIDR e CMB firmam parceria para primeira Certificadora Nacional de Créditos de Carbono 3b2v70

  Governo Federal destaca que, até o momento, existem apenas certificadoras estrangeiras atuando no setor.
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• 18/02/2025 - Créditos decorrentes de LCI em processos de falência não têm natureza de direito real 371jl

  Acórdão reflete entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 19/12/2024 - O papel do Direito Notarial no mercado de créditos de carbono: Uma base para sustentabilidade e confiança 3w3436

  Confira a opinião de Andrey Guimarães Duarte publicada no Migalhas.
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• 18/07/2024 - Provimento CN-CNJ n. 175, de 15 de julho de 2024 4r4k4e

  Altera o art. 440-AO do Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para esclarecer o alcance dos sujeitos envolvidos em operações de securitização de recebíveis imobiliários na permissão de lavratura de instrumento particular na formalização dos negócios translativos de créditos reais, e dá outras providências.
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• 16/07/2024 - CN-CNJ expede Provimento sobre permissão de lavratura de instrumento particular para negócios translativos de créditos reais 6l101q

  Segundo o texto, os documentos lavrados até o dia 11 de julho são considerados regulares.
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• 03/07/2024 - Lei Complementar n. 208, de 2 de julho de 2024 4u3u49

  Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da prescrição e para autorizar a istração tributária a requisitar informações a entidades e órgãos públicos ou privados.
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• 06/05/2024 - Florestas públicas serão concedidas para iniciativa privada gerar créditos de carbono 5y2416

  UCs públicas de Rondônia e Amazonas serão as primeiras áreas a participarem de recuperação de vegetação nativa e gestão sustentável.
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• 10/04/2024 - Estado do Pará fará a primeira emissão de créditos de carbono em junho 5u5y3w

  Operação envolverá cerca de 1 milhão de créditos.
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• 09/04/2024 - Portaria SPU/MGI n. 2.087, de 3 de abril de 2024 6q4r4y

  Revoga a Portaria SPU/ME nº 9650, de 03 de novembro de 2022, que trata dos procedimentos para a oferta de créditos para compra de imóveis públicos de propriedade da União, na forma prevista no art. 100, § 11, II, da Constituição Federal de 1988.
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• 27/03/2024 - Globo Rural publica matéria sobre expansão do mercado de créditos de carbono 6l291s

  Ainda pendente de regularização, mercado voluntário permite emissão de créditos de preservação de área de Reserva Legal ou de APP.
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• 25/03/2024 - Impactos processuais da reforma da lei 14.825/24 na recuperação de créditos 4p4r3a

  Confira a opinião de José Miguel Garcia Medina publicada no Migalhas.
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• 07/03/2024 - Crédito de Carbono: startup busca prevenir fraudes e regulamentar minimamente as operações 4a286d

  Empresa promove a tokenização de créditos de carbono e outros ativos ambientais, utilizando blockchain para garantir sua rastreabilidade.
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• 01/03/2024 - Geraldo Alckmin recebe representantes das entidades de registros públicos brasileiros 2c5f1e

  Pauta da reunião foi o papel dos Registros Públicos no mercado de créditos de carbono.
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• 09/02/2024 - A nova execução extrajudicial de créditos hipotecários 4e3y6r

  Confira a opinião de Samir José Caetano Martins publicada no Migalhas.
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• 06/12/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: Iniciativas nos Registros de Imóveis para fomentar o mercado de créditos de carbono 382t26

  Veja como o tema foi abordado no XLVIII Encontro do IRIB!
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• 06/12/2023 - Mercado de créditos de carbono é tema de Tese de Doutorado 215kp

  Aprovada com nota máxima, tese de autoria de Patrícia Ferraz também teve recomendação de adoção pelas associações do extrajudicial.
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• 28/11/2023 - Crédito de Carbono: Estadão publica artigo de Patrícia Ferraz e José Renato Nalini 4af1h

  Publicado no blog do Fausto Macedo, texto aborda a gravidade da mudança climática e a importância de um mercado de créditos de carbono.
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• 16/11/2023 - Encontro online tem foco central a nova regulamentação de Créditos de Carbono no Brasil 5s3t61

  Aberto ao público, o evento será realizado no dia 21 de novembro, às 19h, no canal das FGV no YouTube.
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• 31/10/2023 - Lei n. 14.711, de 30 de outubro de 2023 134u33

  “Dispõe sobre o aprimoramento das regras de garantia, a execução extrajudicial de créditos garantidos por hipoteca, a execução extrajudicial de garantia imobiliária em concurso de credores, o procedimento de busca e apreensão extrajudicial de bens móveis em caso de inadimplemento de contrato de alienação fiduciária”, dentre outros assuntos.
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• 25/08/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: crédito de carbono é tema de no XLVIII Encontro! 435i1l

  tem como escopo debater iniciativas no Registro de Imóveis para fomentar o mercado de créditos de carbono.
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