
1j2b6p
Últimas Notícias
-
20/06/2011 - TJMG: proprietário tem 180 dias para instituir áreas de reserva legal em seus imóveis 5t482l
O proprietário dos terrenos alegou ter cumprido a legislação estadual, pois realizou compensação das áreas de reserva legal inexistentes em seus imóveis
Veja mais -
05/05/2011 - Mais-valia por valorização geral não pode ser compensada na desapropriação de área remanescente 5l325h
STJ entende que a compensação só é possível quando se comprova a valorização específica
Veja mais -
22/12/2010 - Ministério do Meio Ambiente implanta Câmara Federal de Compensação Ambiental 15o1b
Objetivo é a conciliação de estratégias de conservação entre Governo Federal, estados e municípios
Veja mais