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Últimas Notícias
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26/05/2025 - Corregedoria-Geral da Justiça e Sefaz firmam acordo para virtualização do cálculo do ITCMD no Espírito Santo 1im6y
O novo sistema, que será ado por meio do site da Sefaz-ES, permitirá que os interessados preencham e enviem eletronicamente a declaração de ITCMD.
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03/04/2025 - CRA do Senado Federal aprova PL que altera o cálculo do ITR 4q505f
Projeto de Lei segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos.
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25/03/2025 - CNM orienta Municípios sobre a base de cálculo do ITBI g1n3z
Nota Técnica foi emitida pela CTAT e está disponível na Biblioteca virtual da CNM.
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30/08/2024 - Resolução CMN n. 5.171, de 29 de agosto de 2024 93b4t
Dispõe sobre a metodologia de cálculo e a forma de aplicação da taxa legal, de que trata o art. 406 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
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25/07/2024 - Lei permite a produtor rural usar cadastro ambiental para cálculo do ITR 704v3x
Pela nova norma, CAR pode ser usado para medir área tributável da propriedade, base de cálculo do Imposto Territorial Rural.
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16/02/2024 - PLC altera forma de cálculo do IPTU e do ITBI 4x2640
Projeto de Lei Complementar tramita na Câmara dos Deputados e considera valor de mercado dos bens.
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28/09/2023 - Comissão aprova projeto que muda o cálculo da renda familiar válida no Minha Casa, Minha Vida 1i4zw
O texto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça.
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19/09/2023 - Loteamento. Cessão de obrigações contratuais – instrumento particular. ITBI – base de cálculo –transferência. 6a1b1b
TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.161726-7/001, Comarca de Cláudio, Relator Des. José Eustáquio Lucas Pereira, julgada em 13/09/2023 e publicada em 15/09/2023.
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08/03/2023 - Proposta prevê benefício tributário pela aquisição da casa própria 64142g
Pelo texto, as despesas com a compra poderão ser deduzidas da base de cálculo do Imposto de Renda, desde que seja o único imóvel em posse do contribuinte.
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02/12/2022 - Imóvel urbano. Retificação de área. Metragem – divergência. 6p1dp
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da divergência de cálculos em procedimento de retificação de área.
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25/08/2022 - As recentes decisões dos Tribunais Superiores sobre a base de cálculo do ITBI 5x5l57
Confira o artigo de autoria de Natália Dupin de Paula publicado no Migalhas.
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01/08/2022 - Instrução Especial INCRA n. 5, de 29 de julho de 2022 716n54
Dispõe sobre os índices básicos cadastrais e os parâmetros para o cálculo do módulo rural.
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04/07/2022 - Alteração no cálculo da renda familiar do PMCMV é aprovado pela CSSF da Câmara dos Deputados 6u5747
Relator do PL apresentou texto substitutivo.
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24/06/2022 - Portaria SPU/ME n. 5.629, de 23 de junho de 2022 153q44
Estabelece normas e procedimentos para a instrução de processos visando à cessão de espaços físicos em águas públicas e fixa parâmetros para o cálculo do preço público devido a título de retribuição à União.
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13/06/2022 - Comissão aprova emendas do Senado a projeto que muda cálculo para serviços de cartórios do DF. 6h1911
Projeto atualiza a cobrança de taxas notariais e de registro público no Distrito Federal.
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20/04/2022 - DECISÃO: Determinado novo cálculo do Grau de Utilização da Terra incluindo área de reserva legal não averbada no registro de imóveis como área aproveitável 5b6w12
Incra sustentou que a área de reserva legal não averbada deve ser tida como aproveitável para o cálculo da produtividade do imóvel.
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30/03/2022 - ITBI deve ser recolhido com base no valor da transação imobiliária em condições de mercado e não mais pelo valor venal para cálculo de IPTU 3m63q
STJ define três teses referentes ao cálculo de ITBI em negociações imobiliárias.
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10/03/2022 - STJ define base de cálculo para cobrança de ITBI 5er5y
De acordo com a Primeira Turma, a base de cálculo é o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado.
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10/03/2022 - Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgamento sobre regras para a base de cálculo do ITBI 4hs5t
Foram incluídas informações a respeito do julgamento do REsp 1.937.821, classificado em direito tributário, no assunto ITBI.
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02/12/2021 - Base de cálculo do IPTU 5o5bf
Confira artigo de autoria de Kiyoshi Harada publicado no portal GEN Jurídico.
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