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Últimas Notícias

• 11/06/2015 - MMA: CAR atinge 1,5 milhão de imóveis cadastrados 6s1n22

  O Serviço Florestal Brasileiro (SFB) divulga relatório de maio e mostra que 21 milhões de hectares rurais foram cadastrados
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• 09/06/2015 - MDA: Sigef acelera regularização na Amazônia Legal 275v49

  Sistema permite que a realidade territorial rural brasileira seja traduzida em imagens com alto grau de rigor e qualidade técnica
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• 08/06/2015 - STJ: Juros de cédula rural devem ser fixados em 12% ao ano se houver omissão do CMN 5b5q51

  Na origem, foi ajuizada ação revisional de operações rurais securitizadas contra o Banco do Brasil e a União
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• 20/05/2015 - Câmara dos Deputados: Parlamentares questionam presidente da Funai sobre critérios para demarcação de terras 1j1e43

  De acordo com a Funai, existem 816 mil índios no Brasil, que ocupam 462 terras regularizadas
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• 19/05/2015 - Construção de quadra do Setor Sudoeste não viola o tombamento urbanístico de Brasília 2v5743

  A decisão da 6ª Turma do TRF da 1ª Região foi tomada após a análise de recurso apresentado pelo Ministério Público Federal
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• 18/05/2015 - STF: Ruralistas questionam lei que veda aquisição de terras por empresas brasileiras com capital estrangeiro 3o6l5u

  A Sociedade Rural Brasileira ajuizou no STF a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 342
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• 13/05/2015 - Lei brasileira não se aplica à herança de imóvel situado na Alemanha 4l304c

  Chegou a STJ disputa de um imóvel confiscado pela Alemanha Oriental após a Segunda Guerra Mundial
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• 11/05/2015 - Incra: Comunidade quilombola berço do Jongo no Brasil recebe posse de área no Rio de Janeiro 6r3cn

  Território possui 31 famílias descendentes de escravos, distribuídas em 476 hectares
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• 07/05/2015 - Começa o 34º Encontro Regional de Registro de Imóveis, em Belém do Pará 23p4y

  Evento reúne cerca de 150 congressistas de todo o Brasil até o dia 9/12, na capital
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• 30/04/2015 - “Estamos mostrando à sociedade brasileira a nossa força como guardiães da segurança jurídica imobiliária” 6f1j24

  A afirmação é do secretário-geral do IRIB Frederico Jorge Vaz de Figueiredo Assad, registrador de imóveis em Ribeirão Preto/SP
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• 23/04/2015 - Acordo feito pela AGU que põe fim a conflito fundiário de quatro décadas é homologado pelo TRF2 w147

  Foi assinado um TAC para possibilitar a coexistência pacífica entre Marinha do Brasil e comunidades negras
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• 20/04/2015 - CGJ-RN oficializa uso de sistema para comunicação com cartórios 3n4r10

  Sistema IntegraBrasil vai agilizar a troca de informações entre órgãos do Poder Judiciário e os oficios extrajudiciais
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• 17/04/2015 - Valor Econômico: Sociedade Rural Brasileira questiona veto à compra de terras por estrangeiros 6b3w5i

  A entidade entrou com uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental no STF, a fim de reverter uma interpretação da AGU, de 2010
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• 09/03/2015 - Carta de apoio ao Instituto de Registro de Títulos e Documento e de Pessoas Jurídicas do Brasil 4vm6i

  IRIB endossa apoio à obrigatoriedade da constituição da alienação fiduciária de veículos automotores perante o Registro de Títulos e Documentos competente
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• 05/12/2014 - CSM/SP: Compra e venda. F/MF – inscrição. Vendedoras estrangeiras não residentes no Brasil. 4x302b

  É exigível, para o registro de escritura pública de compra e venda, a inscrição no F/MF de vendedoras estrangeiras não residentes no Brasil.
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• 04/12/2014 - IX Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário 2y1x6s

  O evento começou hoje, 4/12, em Lisboa, Portugal. Comitiva de registradores brasileiros foi formada pelo IRIB
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• 02/12/2014 - Começa, na quinta-feira, o IX Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário 4j1l33

  Lisboa receberá o evento promovido em conjunto pelo CENoR, IRIB e Colégio de Registradores da Espanha
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• 27/11/2014 - Imóvel rural. Usufruto – instituição por estrangeiro residente no Brasil. Incra – autorização – dispensa. 37245h

  Questão esclarece acerca da dispensa de autorização do Incra para instituição de usufruto em imóvel rural por estrangeiro residente no Brasil.
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• 26/11/2014 - AGU firma acordo que põe fim a conflito fundiário pela ilha de Marambaia/RJ 1e5w6m

  O terreno era reivindicado pela Marinha do Brasil, que utiliza o local para treinamentos militares, e por comunidades quilombolas da região
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