
1j2b6p
Últimas Notícias
-
06/12/2016 - TJMG: Indisponibilidade de bens. Locação – impossibilidade 3a264z
Não é possível o registro do contrato de locação de imóveis anteriormente gravados com ordem de indisponibilidade
Veja mais -
29/11/2016 - STJ: Regime de separação convencional mantém bens do casal separados antes e durante o casamento 4j426y
A decisão foi tomada no julgamento de recurso interposto por uma mulher contra a penhora de seu patrimônio para pagar pensão alimentícia a uma criança
Veja mais -
25/11/2016 - TRF1: Indisponibilidade de bens só pode ser decretada quando o débito for superior a 30% do patrimônio da empresa 5k1gj
A decisão unânime é da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Veja mais -
22/11/2016 - STJ: Prescrição intercorrente sem intimação do credor só incide em execuções após novo C 49py
O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
Veja mais -
17/11/2016 - Secretaria do Patrimônio da União lança portal que facilita o atendimento ao usuário 4g525m
Cidadãos, empresas, entidades e órgãos públicos poderão ar on-line a 23 serviços relacionados aos bens imobiliários da União. Confira entrevista da TV NBR
Veja mais -
17/11/2016 - CSM/SP: Compra e venda. Casamento celebrado no exterior – regime de bens – ausência w2w5r
Não é possível o registro de compra e venda quando não consta expressamente da certidão de casamento o regime de bens adotado pelo casal em casamento celebrado no exterior
Veja mais -
14/11/2016 - STJ: Doação a filhos homologada em ação de divórcio pode ser registrada em cartório 5p5m1d
A doação pode ser registrada independentemente de escritura pública ou de abertura de inventário, porquanto suficiente a expedição de alvará judicial para o fim de registro do formal de partilha no cartório de imóveis
Veja mais -
11/11/2016 - Secretaria do Patrimônio da União lança portal que simplifica o atendimento ao usuário 6613k
Cidadãos, empresas, entidades e órgãos públicos poderão ar on-line a 23 serviços relacionados aos bens imobiliários da União
Veja mais -
11/11/2016 - STJ: Empresa acusada de desvio de recursos públicos no Pará fica com bens indisponíveis 3m2b1x
A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça
Veja mais -
11/11/2016 - STF suspende julgamento que discute IPTU sobre bens da União utilizados pela Petrobras 4ih2c
De acordo com os autos, o imóvel da União, localizado no Porto de Santos, foi transferido para a Companhia Docas de São Paulo, que o arrendou à Petrobras
Veja mais -
08/11/2016 - STJ: Particulares podem discutir posse de imóvel localizado em área pública 6t1h1
O entendimento foi firmado pela Quarta Turma ao julgar recurso em ação de reintegração de posse entre dois particulares que disputam imóvel pertencente ao Distrito Federal
Veja mais -
08/11/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados sobre extinção de terrenos de marinha reúne-se hoje para discutir e votar parecer 6k4n3m
Estes terrenos são considerados bens da União e podem ser usados por terceiros por meio de um contrato de aforamento, pelo qual o ocupante adquire o domínio útil do imóvel e paga pelo direito de utilizá-lo
Veja mais -
31/10/2016 - Senado: Imposto de Renda poderá incidir sobre bens recebidos por doação ou herança 456q4v
O autor explica que a proposta tenta corrigir a tributação do IR, já que diversos estudos apontam que os pobres sofrem mais com a carga tributária do que a população de renda mais alta
Veja mais -
28/10/2016 - TRF2: Registro imobiliário em nome de particular não é suficiente para afastar condição de terreno de marinha 4z6g61
A ocupante de um terreno de marinha procurou a Justiça Federal para tentar anular a demarcação feita pela União e não ser cobrada pelo seu uso
Veja mais -
26/10/2016 - STJ mantém decisão que reconheceu legitimidade de herdeiro testamentário para investigação de paternidade 6a5768
O autor da ação pleiteava o reconhecimento de seu pai biológico e, por consequência, a anulação da partilha de bens feita entre os irmãos
Veja mais -
24/10/2016 - STJ: Alteração de competência do juízo não prejudica legitimidade do MP 1e484e
O recurso é de um ex- do Banco Nacional, atualmente em liquidação extrajudicial, que teve os bens arrolados a pedido do Ministério Público de Minas Gerais
Veja mais -
17/10/2016 - Advocacia-Geral evita pagamento indevido de aposentadoria para proprietário de terras 16556
A atuação ocorreu após o proprietário dos bens ajuizar ação na Justiça Federal de Silvânia/GO pleiteando o benefício
Veja mais -
05/10/2016 - STJ não permite penhora de fração de imóvel de luxo onde reside família devedora 5j233d
Uma associação condominial requereu a penhora de parte do único imóvel residencial de uma família para possibilitar o pagamento da dívida da proprietária com a entidade
Veja mais -
19/09/2016 - TJGO: Indeferido pedido para extinguir usufruto de imóvel não utilizado 5v3y62
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás manteve sentença de juíza da 4ª Vara de Família e Sucessões da comarca de Goiânia
Veja mais -
16/09/2016 - IRIB Cultural: "As restrições voluntárias na transmissão de bens imóveis – cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade” 3571x
Obra de autoria do registrador de imóveis em Teresópolis e 1º Secretário do IRIB, Eduardo Pacheco Ribeiro Souza, está disponível na loja virtual do Instituto
Veja mais