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Últimas Notícias

• 03/03/2023 - Registradores de Imóveis do interior de SP se reúnem com ITESP k2z12

  Objetivo foi debater a titulação das áreas de assentamento rural no Pontal do Paranapanema.
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• 23/02/2023 - Incra tem 180 dias para titular lote em assentamento no Paraná 40505k

  Instituto alegou ausência de prova do adimplemento contratual por parte dos autores.
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• 17/02/2023 - Reforma Agrária: terras públicas e de grandes devedores poderão ser destinadas para criação de assentamentos 1t3d

  Declaração foi feita pelo Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar no programa “A Voz do Brasil”.
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• 17/02/2023 - Incra começa individualização do CAR em assentamentos 1l1r1z

  Segundo o Incra, a individualização do CAR facilita e agiliza a regularização ambiental dos lotes da reforma agrária.
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• 25/01/2023 - PL n. 2.757/2022 será analisado pela Câmara dos Deputados 4m2k3m

  Projeto de Lei facilita regularização de terras de assentamentos do INCRA e foi aprovado pelo Senado Federal no ano ado.
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• 19/12/2022 - Instrução Normativa INCRA n. 129, de 15 de dezembro de 2022 3i4w5l

  Dispõe sobre procedimentos istrativos para a criação pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra de projetos de assentamento e de projetos de assentamento ambientalmente diferenciados.
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• 16/12/2022 - Regularização de terras de assentamentos do INCRA poderá ser facilitada 3c6x5z

  Senado Federal aprovou PL que busca impedir o cancelamento de títulos de terra concedidos pelo Instituto, antes de 1997, por falta de cumprimento de condições estabelecidas naquela época.
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• 23/11/2022 - Regularização de ocupante de lote pode ser solicitada pela internet 1f3s26

  Serviço é destinado a ocupantes de lotes que ainda não têm autorização do Incra para trabalhar na área de assentamentos.
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• 27/06/2022 - CAE pode votar recursos de habitação para regularização de favelas 7y6x

  Projeto reserva 2% do investimento anual do PNHU para a regularização fundiária de assentamentos urbanos.
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• 25/04/2022 - Governo Federal entrega títulos de terra para mais de 11,3 mil famílias de Goiás 6x6d16

  Evento realizado em Rio Verde com a presença do Presidente Jair Bolsonaro teve a entrega de 8.037 títulos definitivos e provisórios a famílias de 165 assentamentos.
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• 02/02/2022 - Instrução Normativa n. 112, de 22 de dezembro de 2021 – Republicação por incorreção 313q32

  Dispõe sobre procedimentos para anuência do uso de áreas em projetos de assentamento do Incra, por atividades ou empreendimentos minerários, de energia e de infraestrutura.
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• 23/12/2021 - Instrução Normativa n. 112, de 22 de dezembro de 2021 5n6854

  Dispõe sobre procedimentos para anuência do uso de áreas em projetos de assentamento do Incra, por atividades ou empreendimentos minerários, de energia e de infraestrutura.
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• 08/12/2021 - BNDES e Incra vão implantar projeto sobre assentamentos na Amazônia 2ykv

  Parceria estabeleceu quatro pilares de atuação.
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• 02/12/2021 - PLS que altera PMCMV e regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas tem arquivamento aprovado pela CRA do Senado Federal 5v6857

  Projeto foi votado hoje pela manhã e seguirá para CAE.
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• 22/10/2021 - Instrução Normativa INCRA n. 106, de 18 de outubro de 2021 204h

  Define critérios e procedimentos técnicos e istrativos para a consolidação de Projetos de Assentamento de reforma agrária, sob gestão do Incra.
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• 22/10/2021 - Instrução Normativa INCRA n. 107, de 18 de outubro de 2021 u5b72

  Define critérios e procedimentos istrativos para destinação de bens públicos imóveis, existentes em Projetos de Assentamento de reforma agrária, sob o domínio do Incra ou da União.
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• 09/07/2021 - Titula Brasil firma parceria com Prefeitura de Teresina/PI, a primeira capital do país a aderir ao programa 6f5h57

  Objetivo é emitir titulação definitiva para mais de 2 mil assentamentos.
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• 07/07/2021 - Mais de 200 títulos definitivos de terra são entregues no Pará 264oz

  Moradores de cinco assentamentos foram beneficiados.
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• 17/06/2021 - Resolução n. 814, de 14 de junho de 2021 71681i

  Aprova a Pauta de Valores de Terra Nua para fins de titulação de assentamentos e de regularização fundiária.
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• 26/05/2021 - Emissão de guia para pagamento de títulos de assentamentos pode ser feita pela internet 33134c

  Para emitir a GRU, o usuário deve, primeiramente, se cadastrar no portal gov.br, que concentra os serviços digitais do Governo Federal.
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