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Últimas Notícias

• 10/10/2018 - Artigo: Serviços extrajudiciais em Goiás: ética, respeito e modernidade – por Igor França Guedes c1j3u

  É necessário esclarecer que os valores cobrados pelo registro de um imóvel, no Estado de Goiás, obedecem fielmente à Tabela XIV, anexa à Lei n. 14.376/2002 (Regimento de Custas da Justiça do Estado de Goiás)
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• 09/10/2018 - Artigo: A cobrança do ISS sobre a locação de bens imóveis - Por Tatiana Seda 4x6p5g

  Muito se tem discutido a respeito da incidência do Imposto sobre Serviços (ISSQN) sobre receitas provenientes da locação de bens imóveis, cobrança que vem sendo aplicada por muitos municípios brasileiros
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• 05/10/2018 - Clipping – Conjur - Viúvo pode permanecer no imóvel do casal mesmo se tiver outros bens, diz STJ 1b1g35

  O direito real de habitação do cônjuge sobrevivente no imóvel do casal, nos termos do artigo 1.831 do Código Civil, é garantido independentemente de ele possuir outros bens em seu patrimônio pessoal
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• 04/10/2018 - STJ: Direito real de habitação de cônjuge sobrevivente não depende da inexistência de outros bens no patrimônio próprio 1j6966

  O direito real de habitação do cônjuge sobrevivente no imóvel do casal, nos termos do artigo 1.831 do Código Civil, é garantido independentemente de ele possuir outros bens em seu patrimônio pessoal
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• 02/10/2018 - Artigo - A alienação fiduciária de coisa imóvel e os leilões após a consolidação da propriedade imobiliária – Por Bruno José Berti Filho 5u406l

  A alienação fiduciária de coisa imóvel foi introduzida no Brasil pela Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, trazendo diversas inovações no Direito nacional, já que estabeleceu um procedimento extrajudicial para a consolidação da propriedade em nome do credor fiduciário
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• 01/10/2018 - Artigo - O DPH está montando um banco de dados qualificado dos imóveis – Por Cyro Laurenza 401w4s

  Para engenheiro, deve-se ter cultura de valorização do patrimônio. Ele ainda defende limite de 2 anos para análise de pedidos
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• 01/10/2018 - Artigo - Companheiros são herdeiros necessários ou facultativos? - Por Rodrigo da Cunha Pereira 595

  A ideia e concepção de “herdeiros necessários” está diretamente ligada à ideia de proteção a alguém supostamente vulnerável
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• 24/09/2018 - Artigo - Inovações no distrato de imóveis na planta com base no PL 10728/2018 4x11j

  Consumidor poderá desistir da compra do imóvel no prazo de até 7 dias da data da compra e receber todos os valores pagos
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• 21/09/2018 - Artigo - Saídas para o inadimplente não perder o imóvel – Por Regina Pitoscia 13545e

  O problema [da crise brasileira] ganha dimensões bem maiores, no entanto, quando a falta de pagamento resulta na perda de um bem, como o imóvel em que o consumidor mora com a família
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• 21/09/2018 - Temas polêmicos do procedimento de intimação e consolidação da propriedade fiduciária serão abordados durante palestra 4f5b3u

  Tratada pelo atual Código Civil, nos artigos 1.361 a 1.368, a propriedade fiduciária e o procedimento de intimação serão debatidos durante o XLV Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis pelo registrador Roberto Lúcio Pereira
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• 18/09/2018 - Artigo - Região dos Jardins cumpre o papel de reserva ambiental de São Paulo – Por Mônica Junqueira de Camargo 283qj

  A expressão bairro jardim foi incorporada à nomenclatura urbana como sinônimo de distinção
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• 18/09/2018 - Artigo - Resolução dos contratos de compra e venda e as soluções propostas pelo PLC 68/2018 - Por Alan Melo 3g3t20

  3ª turma do STJ também decidiu que taxa condominial deve ser paga pela inventariante
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• 17/09/2018 - Artigo – Usucapião Extrajudicial – Por Jonas Machado 5k5o4y

  A Lei 13.015, de 16 de março de 2015, implementou várias mudanças no Código de Processo Civil (NC), assim como a publicação da Lei 13.465/17, que alterou vários artigos do Código Civil no rol dos Direitos de Propriedade, como por exemplo a Regularização Fundiária Rural e Urbana entre outras alterações
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• 11/09/2018 - Artigo - Planejamento tributário imobiliário – Por Jordão Luís Novaes Oliveira o4f42

  Muitos compradores, vendedores e até mesmo doadores não se atentam para as oportunidades tributárias existentes
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• 10/09/2018 - Artigo - Não há ganho de capital tributável em operações de permuta de imóveis – Por Raul Haidar 58r3a

  Assim, quem deseja vender um imóvel para comprar outro, preocupa-se com o imposto de renda sobre o “ganho de capital”. Trata-se da diferença entre o preço de compra e o de venda do imóvel que se está a vender. Mas existe uma forma legalmente adequada de evitar o imposto de renda: a permuta com imóvel do mesmo valor
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• 10/09/2018 - Artigo - Acabar com cartórios causaria insegurança e ineficiência nos serviços públicos – Por Marco Aurélio de Carvalho 3o253z

  Se há propostas estapafúrdias, imediatamente rejeitadas, há sempre ideias exóticas, não prioritárias para o país, mas que buscam tão somente atrair eleitores impacientes
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• 10/09/2018 - Anoreg/MT: Oficial registrador de Campo Novo do Parecis representa Anoreg/MT em visita ao Centro Nacional de Registros de El Salvador 1p221q

  Em sua participação no referido evento, José de Arimatéia também apresentou artigo sobre "Cadastro e Registro, sua aplicação no Brasil e a interconexão das informações através do Sinter"
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• 06/09/2018 - Clipping – Artigo - Limites da imunidade do ITBI nos casos de sociedades com atividades imobiliárias - Por Heleno Taveira Torres 3b3c2f

  Operações societárias com a aquisição total de patrimônios, ou seja, de universalidades, não limitadas à mera transferência de bens imóveis ou direitos reais específicos
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• 06/09/2018 - Anoreg/MT: Artigo - A importância do pacto antenupcial às pessoas que devem se casar pelo regime da separação obrigatória de bens – Por Grace Regina Costa 1d3w6q

  O regime de bens entre os cônjuges começa a vigorar desde a data do casamento, sendo lícito aos nubentes, antes de celebrado o matrimônio, a elaboração de pacto antenupcial, documento por meio do qual estabelecem quanto aos seus bens o que lhes aprouver
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• 03/09/2018 - Artigo – Janelas quebradas ou prédios vazios? Imóveis abandonados aumentam a violência – Por Samy Dana 583o4

  Desde que foi publicada, em 1982, a Teoria das Janelas Quebradas se tornou um modelo para a segurança nas cidades. O trabalho de George Kelling e James Wilson propõe que vandalismo atrai mais vandalismo. Uma janela quebrada pode ser uma porta de entrada para outros atos de violência
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