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Últimas Notícias

• 24/06/2022 - Portaria MDR n. 2.042, de 23 de junho de 2022 3c546j

  Dispõe sobre os procedimentos para a definição das famílias beneficiárias de empreendimentos habitacionais no âmbito da linha de atendimento aquisição subsidiada de imóveis em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Casa Verde e Amarela.
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• 14/06/2022 - Compra e venda – nua-propriedade. Comprador – usufrutuário. Consolidação plena. 3r1ex

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de aquisição da nua-propriedade pelo usufrutuário.
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• 03/06/2022 - TAC7 oferece desconto para aquisição de livros físicos 2r4625

  Promoção será realizada por tempo determinado. Aproveite para adquirir as obras!
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• 26/05/2022 - Governo Federal amplia subsídios para famílias de baixa renda financiarem a casa própria 5f5mw

  Acréscimo será de 12,5% a 21,4%, variando conforme a região, renda familiar e população do município. Objetivo é facilitar aquisição da casa própria e ampliar número de moradias entregues.
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• 29/04/2022 - Programa “Revista Justiça” aborda aspectos da aquisição de imóvel em leilão 2h933

  Entrevista foi concedida por Rodrigo Karpat e Diego Amaral à Rádio Justiça.
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• 28/04/2022 - Morador de Vitória deve ser ressarcido por valor pago na aquisição de imóvel não entregue 3u7361

  O magistrado entendeu que o atraso de 06 anos não pode ser considerado como mero descumprimento contratual.
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• 27/04/2022 - Cuidados na aquisição do imóvel rural 2a4x2v

  Confira o artigo de autoria de Sérgio Barbieri publicado na Revista Agroanalysis.
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• 25/04/2022 - Publicidade e Teoria dos Registros – 2ª Edição 4y828

  Livro publicado pela Editora Almedina está em pré-venda. Associados ao IRIB têm desconto na aquisição desta e de outras obras!
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• 20/04/2022 - Carta de Arrematação – modo derivado de aquisição. Continuidade. 4d6c6i

  CSMSP. Apelação Cível n. 1007812-57.2021.8.26.0223, Comarca de Guarujá, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 24/02/2022, DJ 29/03/2022.
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• 19/04/2022 - Segurança jurídica na aquisição de imóvel no regime de patrimônio de afetação 6v1t5o

  Confira o artigo de autoria de Vanessa Laruccia publicado no Migalhas.
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• 18/03/2022 - Saque do FGTS para aquisição de segundo imóvel divide opiniões 501z

  Senadores, membros do Conselho Curador do FGTS e da CEF divergem sobre o assunto em audiência pública.
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• 15/03/2022 - Famílias atingidas por desastres naturais poderão ter prioridade na aquisição e reconstrução de casas 354n5n

  Projeto de Lei altera Programa Minha Casa, Minha Vida.
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• 15/03/2022 - Lei n. 14.312, de 14 de março de 2022 50145n

  Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública (Programa Habite Seguro); e altera as Leis nºs 8.677, de 13 de julho de 1993, 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, 11.124, de 16 de junho de 2005, e 11.977, de 7 de julho de 2009.
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• 11/03/2022 - Condomínio Edilício – extinção. Unidades Autônomas – aquisição pelo mesmo proprietário – confusão. 46i24

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de extinção de condomínio por confusão.
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• 10/03/2022 - União estável – dissolução. Partilha de bens. Aquisição na constância da relação. Esforço comum presumido. 5n1h6m

  TJPA. 2ª Turma de Direito Privado. Apelação Cível n. 0009199-16.2013.8.14.0005, Relator Des. Ricardo Ferreira Nunes, julgada em 08/02/2022 e publicada em 15/02/2022.
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• 08/03/2022 - Arrematação – modo derivado de aquisição. Penhora – hipoteca – cancelamento. Competência. 22282x

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1045620-77.2021.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 14/02/2022, DJ de 16/02/2022.
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• 24/02/2022 - Portaria n. 526, de 23 de fevereiro de 2022 734p4s

  Dispõe sobre as condições gerais para a aquisição subsidiada de imóveis em áreas urbanas, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, no âmbito do Programa Casa Verde e Amarela.
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• 23/02/2022 - Usucapião extrajudicial. Aquisição originária da propriedade. ITBI – incidência. Título hábil. Fato gerador. 1n3f26

  TJRS. Apelação Cível n. 5004871-20.2019.8.21.0015, Décima Oitava Câmara Cível, Relator Des. João Moreno Pomar, julgada em 20/01/2022 e publicada em 30/01/2022.
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• 10/02/2022 - Fraude de execução e a aquisição imobiliária – com anotações da MP 1.085/21 3a2pb

  Confira artigo de autoria de Alexandre Laizo Clápis e Luis Guilherme Aidar Bondioli publicado no Migalhas.
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• 09/02/2022 - Programa Revista Justiça aborda questões legislativas no chamado “Metaverso” 4x355j

  Entrevista abordou a aquisição da propriedade imobiliária no mundo virtual, dentre outros assuntos.
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