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Últimas Notícias

• 22/12/2022 - STF define forma de atuação supletiva em caso de demora na renovação de licenças ambientais 5h132g

  Em sessão virtual, o Plenário julgou ação de servidores do Ibama contra a lei que estabeleceu mecanismos de cooperação entre entes federados para a proteção ao meio ambiente.
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• 22/12/2022 - XLVII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: aborda questões relativas ao teletrabalho 1c4g20

  Quarto do último dia do Encontro apresentou questões práticas sobre o trabalho em ambiente virtual. Vídeo é liberado para todos os interessados!
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• 19/12/2022 - Déficit no registro de imóveis: a proteção ao meio ambiente 2a552b

  Confira o artigo de autoria de Caroline Feliz Sarraf Ferri e Rafael Brum Miron publicado na Revista de Direito Imobiliário.
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• 08/12/2022 - Ministro do Meio Ambiente faz balanço sobre a COP27 a4437

  Leite disse que Brasil propôs criação de mercado de metano.
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• 27/10/2022 - O Direito no Metaverso 4d702a

  Livro apresenta casos de uso relevantes para o desenvolvimento do metaverso e para as discussões jurídicas envolvendo este novo ambiente.
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• 26/09/2022 - Execução Fiscal. Multa istrativa. Infração ao meio ambiente. Imóvel doado aos descendentes. Infrator – usufrutuário. Adiantamento de legítima. Sucessores – responsabilidade. 93k2u

  STJ. Segunda Turma, AgInt no Resp n. 1660327 – SP, Relator Ministro Og Fernandes, julgado em 07/06/2022, DJe 20/06/2022.
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• 06/09/2022 - IV Jornada Preparatoria al XX CADER SUNARP: Registro eficiente y protector del medio ambiente 715t2s

  Jornada será realizada nos dias 08, 09 e 10 de setembro, em formato semipresencial. Inscreva-se!
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• 11/08/2022 - Sirenejud: novas funcionalidades ampliam transparência de dados ambientais 524v4y

  Novos relatórios do Sirenejud foram apresentados em reunião do Observatório do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas.
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• 05/08/2022 - Novas funcionalidades do Sirenejud serão lançadas nesta terça-feira (9/8) h224h

  Relatório Geográfico e Relatório de Sobreposição de Áreas vão reforçar os benefícios da ferramenta que dá transparência a dados relacionados ao meio ambiente.
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• 28/07/2022 - O Registro de Imóveis e o desenvolvimento sustentável 214h5p

  Confira o artigo de autoria de Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins publicado no Migalhas.
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• 20/07/2022 - Guia orienta sobre como obter recursos para unidades de conservação 1etk

  Livreto está na página do Ministério do Meio Ambiente na internet.
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• 18/07/2022 - Anoreg/PA lança cartilha com definições da Lei nº 14.382/2022 5m6d5k

  A Lei nº 14.382 atualizou diversas Leis com o objetivo de modernizar e simplificar os registros públicos, melhorando o ambiente de negócios no país, e também, através do Serp, possibilitará a consulta online de registros públicos em cartórios de forma remota e centralizada pela internet.
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• 11/07/2022 - UNICORP e CGJ disponibilizam o ao curso de regularização fundiária urbana e rural; saiba mais (TJBA) 7346t

  Destaque nacional no ano de 2021, o Curso de Regularização Fundiária Urbana e Rural poderá ser ado no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA).
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• 08/07/2022 - CGJ discute incentivo à economia por meio de Regularização Fundiária 695z3

  Reunião ocorreu em ambiente virtual com a participação de representantes de diversos órgãos e instituições.
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• 09/06/2022 - MMA e IBAMA publicam RQMA Brasil 2020 176h4v

  Relatório de Qualidade do Meio Ambiente foi elaborado sob a coordenação do CENIMA.
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• 09/06/2022 - Manifesto da Frente Parlamentar Ambientalista na Câmara dos Deputados critica, dentre outros, o PL n. 2001/2019 2l1f1k

  Documento intitulado “Em Defesa do Meio Ambiente e da Vida” foi lançado ontem após sessão solene pelo Dia do Meio Ambiente.
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• 19/05/2022 - Governo Federal anuncia decreto que regulamenta mercado de carbono no Brasil 2l3g44

  Anúncio foi feito pelo ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, na abertura do Congresso Mercado Global de Carbono – Descarbonização & Investimentos Verdes, realizado no Rio de Janeiro.
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• 16/05/2022 - Comissão de Meio Ambiente analisa processos de concessão de unidades de conservação 6q559

  Deputados devem analisar o caso da concessão do Parque Estadual Turístico do Vale do Ribeira, no estado de São Paulo.
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• 12/05/2022 - STF lança plataforma para ampliar divulgação de dados 3h506i

  Programa Corte Aberta reúne informações em um único ambiente virtual.
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• 09/05/2022 - ANOREG/BR lança campanha “Cartório Plural” 4l22e

  Objetivo é certificar as unidades que estimulam a diversidade em seu ambiente de trabalho e orientar a população sobre como garantir os direitos individuais e promover a diversidade e a igualdade na sociedade.
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