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Últimas Notícias

• 14/02/2014 - Senado: Parlamentares e produtores cobram normas para implantação de cadastro ambiental 3el34

  O aplicativo para preenchimento do cadastro já está disponível no portal do Ministério do Meio Ambiente, mas seu envio ao órgão ambiental ainda depende de instrução normativa
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• 05/02/2014 - Pará ultraa a marca de 100 mil Cadastros Ambientais Rurais 13ph

  O número representa 60% das áreas cadastráveis no Estado, de um total de 350 mil propriedades e posses
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• 14/11/2013 - Resolução cria parâmetros para concessão em uso de imóveis rurais 4e415y

  Normas entraram em vigor no dia 11/11 e desestimula ocupações irregulares no DF
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• 11/11/2013 - CGJ/SP promove acordo técnico entre Secretaria de Meio Ambiente e registradores imobiliários 404l31

  Convênio permitirá que as informações sejam compartilhadas por um sistema integrado, pelo qual será possível tanto à Secretaria quanto à Cetesb acompanhar os ritos legais
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• 23/09/2013 - Câmara dos Deputados aprova programa de compensação por serviços ambientais 6s5d4w

  O objetivo é valorizar o produtor rural que cuida do meio ambiente
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• 16/09/2013 - TRF5 mantém desocupação de imóvel às margens do Açude Coremas 723l6a

  Imóvel utilizado como bar e restaurante foi considerado fonte poluidora do meio ambiente e desprovido de autorização legal de funcionamento
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• 12/09/2013 - União destina 952 mil hectares para a preservação ambiental na Amazônia 4551y

  Com a cessão das áreas, o Ministério do Meio Ambiente terá condições de concluir os estudos para criação de áreas de preservação
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• 30/08/2013 - Novo sistema de gestão fundiária agiliza certificação de imóveis rurais no país 71133c

  Os dados do imóvel serão lançados em ambiente automatizado, pelo responsável técnico da propriedade diretamente no Sigef
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• 26/08/2013 - Município deve suspender obra que prejudica o meio ambiente 1u3q5a

  TJMG negou recurso do município de Divino Laranjeiras e confirmou liminar que suspendia obra iniciada em área de preservação
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• 16/08/2013 - AGU confirma no STJ legitimidade do Ibama para propor ações que pedem a demolição de imóveis construídos em área de preservação 2t6o65

  Os procuradores alertaram, ainda, que o pedido de demolição está inserido no pedido principal de reparação dos danos causados ao meio ambiente
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• 13/08/2013 - Câmara dos Deputados : Comissão de Meio Ambiente discute situação das Reservas Particulares de Patrimônio Natural 3w1u5v

  As RPPNs foram criadas em 1990, com o objetivo de promover a conservação e o conhecimento da natureza como iniciativas de proprietários particulares
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• 17/06/2013 - São Paulo disponibiliza link para inscrição Cadastro Ambiental Rural – CAR 3g3r1g

  Inscrição deve ser feita no site da Secretaria Estadual do Meio Ambiente
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• 24/09/2012 - Câmara: Comissão rejeita casos de desapropriação por interesse social dos imóveis rurais 6h5e1z

  Para relator, estar em desacordo com o ZEE não significa, necessariamente, causar dano ao meio ambiente
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• 17/08/2012 - TRF1: Construção em condomínio já consolidado em área ambiental não tem força para causar dano significativo 541s40

  O juiz julgou improcedente o pedido por entender que a construção não é capaz de provocar dano tão intenso ao meio ambiente
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• 13/04/2012 - Projeto estabelece prazo máximo de 90 dias para concessão de licença ambiental 3y6v1b

  A proposta altera a Lei 6.938/81, que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente
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• 23/03/2012 - Direto à moradia e o Registro de imóveis é abordado no primeiro tema 11165k

  Marcelo Melo, diretor de meio ambiente do IRIB, disse que a regularização fundiária deve priorizar uma habitação digna
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• 06/02/2012 - STJ: Duplicação da BR 392 no Rio Grande do Sul pode continuar 6lu5s

  Ministro ressalvou que a proteção ao meio ambiente tem sido assegurada pelos tribunais, mas não poder ser levada a extremos
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• 14/12/2011 - STJ: Consumação de desmatamento de mata atlântica prejudica concessão de liminar contra o corte 6v571c

  Medida liminar em ação civil pública pedia a contenção da devastação para a realização de um empreendimento no Rio Grande do Sul
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• 12/12/2011 - MMA: Cadastro ambiental pela Internet começa hoje 5t6d29

  O Cadastro Ambiental Rural garante ao agricultor novos prazos e meios para resolver situações irregulares
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• 28/11/2011 - Regularizar ivo ambiental e proteger vegetação nativa, desafio para o Plenário do Senado 3vi3n

  Novo Código Florestal deve traçar os limites entre preservação do meio ambiente e as diversas atividades econômicas, tanto no campo quanto na cidade
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