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Últimas Notícias

• 05/12/2024 - CCJ adia votação da PEC das Praias 5z4q3r

  Proposta de Emenda à Constituição n. 3/2022 transfere a propriedade de terrenos de marinha para particulares.
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• 02/12/2024 - Eleições IRIB 2024: Presidente do Instituto envia mensagem ressaltando a importância da votação 654850

  Associados ao IRIB poderão votar até às 17h de hoje. Não deixe de participar!
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• 29/11/2024 - Eleição IRIB 2024: divulgado o link para votação 5y6f2r

  Associados ao IRIB poderão votar no dia 2 de dezembro, das 10h às 17h.
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• 27/11/2024 - Eleição IRIB: Instituto divulga link para teste de certificado digital 6p6x70

  Votação será realizada no dia 2 de dezembro exclusivamente online.
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• 18/07/2024 - PEC n. 65/2023: CCJ do Senado Federal adia votação da Proposta 1a1r1l

  Acordo para adiamento da votação foi anunciado na quarta-feira.
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• 17/07/2024 - PEC n. 65/2023: Presidente da ANOREG/BR e da CNR escreve artigo sobre o tema 2z39x

  Proposta de Emenda à Constituição está na pauta de votação da CCJ do Senado Federal.
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• 04/06/2024 - PEC n. 3/2022: Marinha e Governo Federal são contrários à aprovação b4d15

  Em resumo, proposta transfere os terrenos de marinha para Estados, Municípios e particulares. Presidente do Senado descarta votação rápida.
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• 02/04/2024 - CJCODCIVIL: Comissão inicia hoje votação do Relatório Final 4jo2e

  Esforço concentrado pretende encerrar a votação até a próxima sexta-feira.
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• 23/11/2023 - Eleições ONR: votação online será encerrada às 18h 1wv2m

  De acordo com Edital de Convocação, o resultado será disponibilizado assim que possível e publicado pela Comissão Eleitoral no site do ONR.
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• 17/11/2023 - ANOREG/MT: eleições para triênio 2024/2026 será realizada amanhã 3p722s

  Votação será realizada no sábado, na sede da ANOREG/MT, com duas chapas registradas.
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• 08/11/2023 - PL n. 2.757/2022: aprovação pela Câmara dos Deputados facilita regularização de terras na Amazônia Legal 415v63

  Projeto de Lei retornará ao Senado Federal para nova votação.
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• 18/10/2023 - Comissão aprova prioridade na emissão de documentos para mulher vítima de violência patrimonial 6c104

  A proposta segue agora para análise do Senado, caso não haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.
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• 31/08/2023 - Brasil: projeto que regula mercado de carbono é apresentado no Senado 2h2952

  Texto ainda não tem data para votação na comissão.
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• 23/08/2023 - Aprovação do Marco Legal das Garantias no Senado gera discussões e implica nova rodada de votação na Câmara dos Deputados 614i6y

  O projeto estabelece as condições para a realização de penhora, hipoteca e alienação fiduciária de imóveis como forma de garantia em empréstimos.
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• 17/08/2023 - Marco temporal das terras indígenas será votado no Senado Federal na próxima semana 1g3a49

  Previamente à votação, CRA promoverá nova Audiência Pública.
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• 05/07/2023 - CAE do Senado Federal vota PL n. 4.188/2021 5t1z62

  Comissão aprova parecer do Relator e matéria segue para votação no Plenário.
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• 19/05/2023 - CRA do Senado Federal conclui votação do PL n. 1.282/2019 4n1w68

  Projeto de Lei trata da construção de reservatórios de água em APP.
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• 08/05/2023 - Aquisição de imóveis rurais por empresas nacionais com sócio majoritário estrangeiro: STF não referenda liminar 682h15

  Medida foi determinada em abril pelo Ministro André Mendonça. Houve empate na votação do Plenário do STF.
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• 30/03/2023 - Adiada votação da MP que altera prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural 1e3269

  MP foi retirada de pauta por divergência de partidos tanto da base governista quanto da oposição.
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• 22/03/2023 - CDH adia votação e aprova debates sobre perda de terra com trabalho escravo 3cs1v

  O PL 5.970/2019 estava na pauta de votações do colegiado desta quarta-feira (22).
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