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Últimas Notícias

• 24/04/2025 - Cartilha Sinal Vermelho: divulgação é feita por intermédio do projeto ELLAS 1t595e

  A iniciativa também faz parte da campanha permanente “Cartórios do Brasil contra a violência doméstica”.
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• 28/03/2025 - O papel dos Cartórios no enfrentamento à violência doméstica será tema de webinar 76w6l

  Transmissão será realizada pelo IRTDPJ-Brasil e conta com apoio do ELLAS.
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• 12/03/2025 - PL quer permitir que linhas do PMCMV melhorem habitabilidade e a segurança das moradias de mulheres vítimas de violência doméstica 1v1gs

  Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados.
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• 29/11/2024 - Campanha Sinal Vermelho: Cartórios contra a violência doméstica 2y3d5d

  Serventias Extrajudiciais são pontos de apoio às mulheres vítimas deste tipo de violência.
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• 05/06/2024 - Cônjuge ou companheiro agressor poderá perder direito aos bens adquiridos no casamento ou união estável 3m63w

  Em trâmite no Senado Federal, Projeto de Lei altera Código Civil e aguarda distribuição para Comissões.
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• 01/03/2024 - Cartório Inclusivo: Corregedor-Geral orienta Juízes sobre projeto 35uh

  Finalidade do projeto é oferecer oportunidades de emprego e reintegração para vítimas de violência doméstica. IRIB integra iniciativa da CGJMT.
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• 09/02/2024 - Cartório Inclusivo: mais de 80 Serventias Extrajudiciais já aderiram ao projeto mato-grossense w6pa

  Objetivo do projeto é oferecer oportunidade de emprego e reintegração social para as vítimas de violência doméstica.
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• 02/05/2023 - PL possibilita Usucapião Familiar Especial para casos de violência doméstica 5q3cf

  Também estão incluídas no Projeto de Lei as pessoas idosas ou com deficiência.
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• 27/05/2022 - PL permite bloqueio de bens para ressarcimento de danos morais e materiais de vítima de violência doméstica 2q1c16

  Projeto de Lei que determina a penhora, sequestro, arresto e a hipoteca legal de bens do agressor é aprovado pela CMULHER.
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• 25/05/2022 - TJMA realiza seminário sobre violência doméstica para serviços extrajudiciais 1y4m4s

  A iniciativa visa capacitar e orientar servidores e servidoras em serviços notariais e de registros.
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• 23/05/2022 - Cartórios do Amapá aderem à Campanha “Sinal Vermelho” de combate a violência doméstica contra as mulheres r1326

  A iniciativa é da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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• 31/03/2022 - Sinal Vermelho de Enfrentamento à Violência Familiar: vítimas podem buscar ajuda nos cartórios de MT 383x5o

  Cerca de 300 pessoas participaram do lançamento da “Campanha Sinal Vermelho de enfrentamento à violência doméstica e familiar para Notários e Registradores de Mato Grosso”.
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• 09/03/2022 - Corregedoria indica que Cartórios participem de Campanha em favor das vítimas de violência doméstica 656r30

  Mato Grosso tem mais de 330 cartórios espalhados em seus território, incluindo cidades e distritos.
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• 04/03/2022 - Recomendação n. 49, de 3 de março de 2022 602d73

  Dispõe sobre a adesão dos órgãos prestadores de serviços notariais e de registro à Campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica.
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• 01/11/2021 - Cartórios de SC aderem à campanha Sinal Vermelho, de combate à violência doméstica 3j372o

  Os 579 cartórios catarinenses já estão integrados à campanha Sinal Vermelho.
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• 26/10/2021 - Campanha Sinal Vermelho: Cartórios contra a violência doméstica 563h5f

  Serventias Extrajudiciais são pontos de apoio às mulheres vítimas deste tipo de violência.
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• 05/07/2021 - TJDFT flexibiliza cláusula de contrato de programa habitacional para proteger vítima de violência doméstica a6j6j

  Cláusula de contrato de promessa de compra e venda de imóvel financiado pelo programa "Morar bem", que proibia a transmissão de direitos e obrigações sobre a unidade a terceiro, foi anulada.
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• 26/02/2019 - Artigo - Patrimônio da Mulher e Violência Doméstica – Por Nixonn Freitas Pinheiro 2r4t61

  A violência contra o patrimônio da mulher é uma das faces mais ocultas da violência doméstica.
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