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Últimas Notícias

• 11/11/2019 - Câmara - CCJ aprova correção em trecho do Código Civil sobre venda de bem de pai ou mãe para filhos y418

  A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4639/19.
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• 10/10/2019 - STJ - Venda com reserva de domínio, com ou sem registro em cartório, não se sujeita à recuperação judicial 6i526x

  Para a Terceira Turma do STJ, os créditos referentes a contrato de venda com reserva de domínio não estão sujeitos aos efeitos da recuperação judicial, independentemente de seu registro em cartório ter sido feito ou não.
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• 10/10/2019 - Senado - Aprovada a MP que facilita venda de bens apreendidos do tráfico de drogas 231h2r

  O Senado aprovou a Medida Provisória 885/2019, que facilita o ree de recursos decorrentes da venda de bens apreendidos do tráfico de drogas aos estados e ao Distrito Federal.
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• 01/10/2019 - Clipping – Isto É - Compra e venda de imóveis tem alta de 5,97% no estado de São Paulo 6v275c

  A compra de venda de imóveis aumentou 5,97% no estado de São Paulo no acumulado de 12 meses em comparação com o período anterior. É o que revela balanço do registro de imóveis divulgado pela Arisp em parceria com a Fipe.
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• 12/09/2019 - CNB/SP - CSM/SP: Registro De Imóveis – Escritura Pública De Compra E Venda 2x5t3u

  Registro de Imóveis – Escritura pública de compra e venda – Alienação de fração ideal de imóvel a pessoas sem vínculos – Imóvel com área certa e metragem específica – Vedação – Desdobro de lote – Registro obstado – e outros.
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• 09/09/2019 - Câmara - Plenário pode votar MP que facilita venda de bens apreendidos do tráfico 1e55

  O Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar a Medida Provisória 885/19, que agiliza o ree a estados e ao Distrito Federal de recursos decorrentes da venda de bens apreendidos relacionados ao tráfico de drogas.
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• 17/06/2019 - TST: Intimação em nome de inventariante afastada invalida venda de imóvel em leilão a4ds

  A situação caracterizou cerceamento de defesa dos herdeiros.
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• 11/06/2019 - Câmara dos Deputados - Regime especial de tributação poderá beneficiar venda de imóvel concluído 4e3w4l

  De autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PRB-AM), o projeto altera a Lei 10.931/04, que criou o RET para as incorporações imobiliárias.
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• 10/06/2019 - Clipping – G1 - Vendas de imóveis novos em SP crescem pelo 4º mês seguido, aponta Secovi-SP 2l1h1k

  No acumulado de 12 meses, alta é de 16%, segundo o Sindicato da Habitação de São Paulo. Lançamentos acumulam alta de 25%
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• 07/06/2019 - TJDFT - Corretor terá que indenizar compradores por venda de imóvel com pendências d2o10

  Segundo os autores, antes de celebrarem o contrato de compra e venda, os vendedores e o réu garantiram que todas as certidões do imóvel estavam em dia e não existiam pendências no imóvel.
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• 07/06/2019 - Clipping – Estadão - Registro de imóveis mostra tendência positiva 4w6u32

  No primeiro trimestre de 2019, houve alta de 11,3% nos registros de compra e venda, em relação a igual período de 2018
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• 15/05/2019 - Clipping – Investimento e Notícias - Registro de compra e venda de imóveis cresce 6,4% em SP 401s3d

  Inadimplência em queda e venda de imóveis em alta na capital paulista.
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• 02/05/2019 - Clipping - G1 - Registro de compra e venda de imóveis cresce em São Paulo e no Rio 4r6j1i

  Registro de compra e venda de imóveis cresce em São Paulo e no Rio
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• 18/04/2019 - Protocolo. Prenotação. Decurso de prazo - Cancelamento. Título original. Cópia. Dúvida Prejudicada. 2h1p3d

  AC 1005690-76.2018.8.26.0320, Limeira, j. 14/3/2019, DJe 9/4/2019, des. Geraldo Francisco Pinheiro Franco. REGISTRO DE IMÓVEIS – Dúvida inversa julgada procedente – Escritura pública de compra e venda – Título com prenotação cancelada pelo decurso do prazo de validade, sem que o suscitante o tenha reapresentado para novo protocolo – Dúvida prejudicada – Recurso não conhecido.
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• 17/04/2019 - Câmara dos Deputados: Venda de imóveis em áreas nobres de Brasília financiará reforma agrária f3d4b

  O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 traz uma relação de 91 imóveis do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que poderão ser alienados futuramente.
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• 09/04/2019 - Clipping – Governo do RS – Estado do RS coloca à venda nesta semana primeiro lote de imóveis na capital e interior 136i1b

  Na quarta-feira (10), a partir das 14h, o governo do Estado realiza a primeira de uma série de concorrências colocando à venda dezenas de imóveis em Porto Alegre e no interior.
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• 05/04/2019 - Clipping – ConJur – TJ-SP aprova mudança na distribuição de ações de compra e venda de imóveis 624x

  Pelo sistema atual, os processos sobre esse tema são distribuídos preferencialmente à subseção 1.
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• 01/04/2019 - Clipping – Seu Dinheiro - Como declarar compra, venda, doação e propriedade de imóveis no imposto de renda 2a636a

  A posse de imóveis ou a obtenção de lucro com a venda de um imóvel em 2018 pode obrigar o contribuinte a declarar; mas qualquer contribuinte que vá entregar a declaração deve informar a posse ou transações feitas com bens imóveis
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• 25/03/2019 - Clipping – JC Online – Como ser dono de parte de um imóvel e usufruir dele f5i3e

  A multipropriedade vem se difundido no Brasil como modelo de vendas para imóveis de alto valor voltados ao lazer
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• 25/03/2019 - Clipping – Folha de São Paulo – Apesar de expectativa positiva, venda de imóvel cai em São Paulo 5mw10

  Unidades comercializadas na capital em janeiro caem 4,1% em relação a janeiro de 2018
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