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• 10/03/2023 - Compra e venda. Imóvel recebido por doação. Adiantamento de legítima. i462u

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda envolvendo imóvel doado em adiantamento de legítima.
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• 09/03/2023 - Promessa de compra e venda. Inalienabilidade. Título do INCRA. 5q43d

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do registro de Promessa de Compra e Venda de imóvel gravado com cláusula de inalienabilidade.
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• 08/03/2023 - Compra e venda. Imóvel limítrofe. Abertura de matrícula. Competência registral. 145f69

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula de imóvel localizado em circunscrições limítrofes.
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• 07/03/2023 - Compra e Venda. Imóvel comum do casal. Coproprietária – alienante. Esposo – óbito. Continuidade. Publicidade. 2g3g6b

  TJRS. Décima Oitava Câmara Cível. Apelação Cível n. 50170987920228210001, Comarca de Porto Alegre, Relator Des. Pedro Celso Dal Pra, julgada e publicada em 16/02/2023.
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• 07/03/2023 - Compra e venda – escritura pública. Pessoa jurídica extinta. Legitimidade – sócio liquidante – ausência. Tabelião – fé pública. 6g133b

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda de imóvel de pessoa jurídica extinta.
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• 03/03/2023 - Compra e venda. Sociedade de economia mista. Cláusula de preferência – "ad eternum" – averbação. 1l2h5o

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda com cláusula de preferência “ad eternum”.
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• 03/03/2023 - Direito Notarial e Registral: Análise das Novas Perspectivas do Direito Extrajudicial – 1ª Edição 446b2z

  Primeira edição da obra publicada pela Editora Foco está em pré-venda.
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• 28/02/2023 - Compra e venda. Alvará judicial. Inventário e partilha. Cláusulas restritivas. 5z1i6i

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alvará judicial para alienação de imóvel em inventário e partilha.
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• 24/02/2023 - Compra e Venda. Loteadora. Alienação Fiduciária. Instrumento particular. 4h4g2f

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda com alienação fiduciária em loteamento.
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• 23/02/2023 - Compra e Venda – escritura pública. Indisponibilidade – cancelamento prévio. 701g58

  TJDFT. 6ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0709192-30.2022.8.07.0015, Relator Des. Leonardo Roscoe Bessa, julgada em 25/01/2023, DJe 13/02/2023.
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• 17/02/2023 - Promessa de compra e venda – distrato. Descrição precária. Especialidade Objetiva. Segurança jurídica. 516k5g

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0018150-24.2022.8.24.0710, Comarca de Santa Rosa do Sul, Relatora Desa. Denise Volpato, julgado em 15/09/2022.
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• 15/02/2023 - Compra e venda. Alienante – regime de bens – diverso do legal. Pacto antenupcial – exigência. 6n3n6p

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.21.274003-9/001, Comarca de Lavras, Relator Des. Ramom Tácio, julgada em 08/02/2023 e publicada em 09/02/2023.
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• 13/02/2023 - Compra e venda. Usufruto. Nua-propriedade – adquirente – menor impúbere na época da lavratura da escritura. Alvará judicial. Rerratificação 6c2z4u

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda envolvendo menor impúbere.
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• 10/02/2023 - Resolução do contrato de compra e venda na incorporação imobiliária: Breves considerações sobre o artigo 43-A da lei 4.591/64 5e2s3l

  Confira o artigo de autoria de João Pedro de Oliveira de Biazi publicado no Migalhas.
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• 06/02/2023 - Taxa SELIC pode ser utilizada como índice de correção monetária em compra e venda de imóvel 2m1c4y

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do STJ.
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• 06/02/2023 - Arrematação – modo derivado de aquisição. Compromisso de Compra e Venda. Continuidade. 2b6q3c

  CSMSP. Apelação Cível n. 1049006-81.2022.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 23/09/2022, DJ 07/12/2022.
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• 03/02/2023 - Compra e Venda – fração – imóvel rural. Parcelamento ilegal do solo – elementos indicativos. Disparidade – área fracionada e todo maior. Vistoria "in loco". Destinação do bem – finalidade distinta. 5l181i

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0040753-28.2021.8.24.0710, Comarca de Içara, Relatora Desa. Denise Volpato, julgado em 27/06/2022.
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• 03/02/2023 - Compra e venda. Usufruto. Erro registral – transposição dos elementos do título. Retificação de registro. 92i5a

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de registro em decorrência de erro na transposição dos elementos do título.
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• 31/01/2023 - Compra e venda entre descendente e ascendente. Condomínio Civil. Direito de preferência. 3y674p

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda entre descendente e ascendente.
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• 25/01/2023 - Compromisso de Venda e Compra – instrumento particular. Vendedor – espólio. Alvará judicial. 172i5c

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.21.232137-6/001, Comarca de Elói Mendes, Relator Des. Alexandre Victor de Carvalho, julgada em 05/10/2022 e publicada em 06/10/2022.
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