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Últimas Notícias

• 14/08/2024 - STF valida normas do CNJ para realização de concursos públicos para Cartórios 591f65

  Para o Ministro Dias Toffoli, a declaração de vacância das Serventias Extrajudiciais está entre as competências do Conselho.
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• 23/07/2024 - TJAC publica relação de Serventias Extrajudiciais vagas 68335g

  Concurso para a outorga de Delegações de Notas e Registros já está em sua segunda fase.
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• 26/01/2024 - Concurso de cartórios: TJ-PI realiza audiência pública para escolha das serventias 5dv58

  Segundo lista de vacância confeccionada pela Corregedoria do Foro Extrajudicial do Estado do Piauí, há 229 serventias extrajudiciais vagas no estado atualmente.
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• 26/09/2023 - Encontro Nacional de Tribunais de Justiça debate a fiscalização da gestão das serventias extrajudiciais vagas 4pg4s

  O objetivo do encontro, é debater a respeito da fiscalização das receitas e despesas de serventias em situação de vacância, em relação ao cumprimento de normas relativas à obrigatoriedade de que se fiscalize e à transparência necessária.
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• 13/09/2023 - Substituto não concursado poderá exercer titularidade da Serventia por seis meses apenas na hipótese de vacância 2y5fj

  Decisão do STF ocorreu em julgamento virtual finalizado em 11 de setembro.
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• 02/02/2023 - Corregedoria divulga a lista de vacância dos cartórios extrajudiciais no Amazonas 155y17

  A lista está publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de 31/01/2023, página 8 do caderno extra.
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• 17/01/2023 - Declarada vacância do Tabelionato de Notas da comarca de Edéia t5p3d

  Vacância foi declarada em razão do falecimento do titular.
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• 11/08/2022 - Terceira edição do informativo “Na Estrada” traz avanços da regularização fundiária promovida pela Corregedoria das Comarcas do Interior l215r

  Informativo também traz publicação do ato com a relação de vacância de 608 serventias dos serviços notariais e de registro na Bahia.
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• 13/04/2022 - Cartório Extrajudicial: Judiciário vai realizar concurso para serventias vagas 4b4715

  Corregedoria-Geral da Justiça elaborou a lista geral de vacâncias por meio do Edital n. 09/2021-CGJ no Diário da Justiça Eletrônico - MT n. 11.108, de 25/11/2021, relacionando os cartórios que não foram preenchidos.
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• 25/01/2022 - Publicado lista de vacância das serventias extrajudiciais 43n31

  Atualmente o Estado do Acre possui 31 serventias extrajudiciais, sendo que 17 estão sendo istradas por interinos e 3 oficializadas, ou seja, sob a responsabilidade do Poder Judiciário acreano.
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• 22/01/2020 - Recivil - Aviso nº 4/CGJ/2020 - Sorteio público para desempate dos serviços notariais e de com mesma data de vacância e de criação que serão ofertados em concurso 65541l

  Avisa sobre a realização de sorteio público para desempate dos serviços notariais e de registro, com mesma data de vacância e de criação, que serão ofertados em concurso público.
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• 19/11/2019 - Clipping – Rota Jurídica - Conselho da Magistratura homologa lista de cartórios vagos e determina prosseguimento de trabalhos para realização de concurso em Goiás 4u6x70

  Em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (18), o Conselho Superior da Magistratura de Goiás, à unanimidade de votos, seguindo voto do desembargador-relator Nicomedes Domingos Borges, referendou e homologou a vacância dos cartórios para concurso de provas e títulos para o ingresso na atividade notarial e de registros do Estado de Goiás.
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• 27/05/2019 - TJ/PI: TJ-PI divulga lista de cartórios vagos para provimento por concurso público 552i52

  Foi publicado no Diário da Justiça desta sexta-feira (24) a Relação de Vacâncias das serventias notariais e/ou de registro vagas no Estado do Piauí com vistas ao provimento de tais vagas por concurso público.
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• 10/04/2019 - CNJ: Plenário referenda provimento da Corregedoria sobre interinos de cartórios 1x16l

  O Plenário do Conselho Nacional de Justiça referendou, na tarde desta terça-feira (9/4), o Provimento n. 77 da Corregedoria Nacional de Justiça, publicado em 7 de novembro de 2018, que dispõe sobre a designação de responsável interino pelo expediente, quando da vacância de serventia extrajudicial. A decisão foi unânime.
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• 20/02/2019 - CNJ: CNJ barra nepotismo em sucessão de cartório no Paraná 2p3e1m

  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, que escreventes substitutos que tenham vínculo familiar com o titular do cartório não podem responder pelo serviço em caso de vacância.
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• 09/11/2018 - Provimento 77/2018 do CNJ dispõe sobre a designação de interinos em unidades extrajudiciais 3j4x1i

  Segundo o provimento, declarada a vacância de serventia extrajudicial, as corregedorias de justiça dos Estados e do Distrito Federal designarão o substituto mais antigo para responder interinamente pelo expediente
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• 09/11/2018 - Provimento 77/2018 do CNJ dispõe sobre a designação de interinos em unidades extrajudiciais 3j4x1i

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• 12/09/2018 - TRT da 18ª Região - Estado não responde por contrato de ex-escrevente de cartório 9606u

  O fato existir vacância no cargo de tabelião não faz com que o estado seja responsável pelas verbas rescisórias de contrato de ex-escrevente
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• 29/03/2018 - CNJ - SERVENTIA EXTRAJUDICIAL. FUNÇÃO PÚBLICA - CUMULAÇÃO - CARGO PÚBLICO. VACÂNCIA. 6c5v6k

  A incompatibilidade do exercício das atribuições de atividade notarial e de registro com outra de cargo público exige a escolha entre o exercício de um cargo ou outro. É dever do CNJ fiscalizar e desconstituir atos emanados por Corregedorias e Tribunais locais quando estes estiverem em desacordo com os precedentes do CNJ, da jurisprudência pacificada sobre o tema e em situação de flagrante inconstitucionalidade.
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• 27/03/2018 - SERVENTIA EXTRAJUDICIAL. VACÂNCIA. INTERINO - DESIGNAÇÃO. NEPOTISMO. GOIÁS. 232l1e

  Neste caso revela-se a dificuldade de se sustentar a ocorrência de nepotismo na designação de interino indicado pelo titular ou pelo próprio tribunal nos casos em que o indicado possa ser cônjuge, parente consanguíneo ou por afinidade, até o terceiro grau, em linha reta ou colateral.
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