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Últimas Notícias

• 04/08/2021 - Câmara dos Deputados aprova PL sobre Regularização Fundiária 24663r

  Projeto aumenta o tamanho de terras da União íveis de regularização sem vistoria prévia. Registros de Imóveis poderão realizar vistoria obrigatória.
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• 04/08/2021 - Presidente do IRIB participa de reunião da CNR 4v75j

  Assuntos urgentes e de importância para a atividade serão discutidos.
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• 02/08/2021 - SPUApp: remição de foro digital já está disponível para RJ 5221j

  Lançado no final de julho para imóveis no Rio de Janeiro, aplicativo permite aos foreiros interessados solicitar a aquisição dos 17% do terreno de propriedade da União.
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• 02/08/2021 - Portaria Interministerial ME/MD nº 9.097, de 29 de julho de 2021 31m4p

  Regulamenta o § 4º do art. 1º do Decreto nº 8.713, de 15 de abril de 2016, no que se refere à participação das Forças Armadas na transferência ao domínio do Estado do Amapá de terras pertencentes à União.
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• 30/07/2021 - Regime de bens, divórcio, separação e extinção de união estável consensuais poderão sofrer alterações a4r2k

  PL altera dispositivos do Código Civil e do Código de Processo Civil.
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• 28/07/2021 - IRIB participará de reunião com GT sobre Provimento CNJ n. 94/2021 5h5oo

  Grupo de Trabalho foi instituído pela Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ.
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• 15/07/2021 - IRIB participa de nova reunião sobre o Provimento CNJ n. 94/2020 5a2e6l

  Provimento dispõe sobre o funcionamento dos Registros de Imóveis nas localidades onde foram decretados regime de quarentena pelo sistema de plantão presencial e à distância e regula procedimentos especiais.
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• 14/07/2021 - Projeto sobre regularização de terras da União sem vistoria prévia tem regime de urgência aprovado pela Câmara dos Deputados 1l6dp

  Com a aprovação, PL poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário.
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• 12/07/2021 - CGJ-MA realiza primeira reunião do Núcleo de Terras Públicas 2v1k5p

  Encontro marcou início dos diálogos entre os membros.
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• 09/07/2021 - Conselhos do IRIB discutem assuntos relevantes ao Instituto e aos Registradores de Imóveis 4n3w3o

  Reunião virtual foi realizada ontem e tratou de diversos assuntos ligados ao IRIB e ao Registro de Imóveis.
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• 09/07/2021 - PL que trata da regularização de ocupações em terras da União poderá ser votado na próxima semana 265s56

  De acordo com Relator, proposta beneficia 150 mil pequenos produtores.
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• 08/07/2021 - Conselho Deliberativo do IRIB se reúne hoje 4u5u3o

  Pauta da reunião inclui diversos assuntos relacionados ao IRIB e ao Registro de Imóveis.
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• 07/07/2021 - IRIB participa de reunião para tratar do Sistema Apostil 233u

  Sistema será gerido pela atividade Notarial e Registral
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• 06/07/2021 - IRIB participa de reunião na ANOREG/BR 611n5k

  Pauta incluiu deliberações sobre PLs que tratam de teto emolumentar.
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• 06/07/2021 - GT discute aplicação da Resolução CNJ n. 389/2021 nas Serventias Extrajudiciais 2x2xw

  Primeira reunião do Grupo de Trabalho ocorreu no dia 02/07/2021.
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• 06/07/2021 - Reunião entre TJAP e Conselho Nacional de Direitos Humanos debate a questão fundiária e despejos coletivos 691y1z

  O objetivo do encontro era discutir a Resolução nº 10/2018 do CNDH, que trata de soluções garantidoras de direitos humanos em situações de conflitos fundiários rurais e urbanos.
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• 02/07/2021 - Comissão rejeita projeto que prevê compensação aos municípios que cedem áreas para uso da União 6s502v

  Para o autor da proposta, medida aumenta a capacidade de autogestão dos municípios.
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• 01/07/2021 - IRIB participa de reunião para tratar do Provimento CNJ n. 94/2020 42t25

  GT foi instituído pela Portaria CNJ n. 46, de 04 de junho de 2021.
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• 29/06/2021 - IRIB participa de reunião do Grupo de Trabalho sobre o Sistema Apostil 213g49

  A pauta foi o desenvolvimento do Provimento acerca do sistema.
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• 29/06/2021 - IRIB participará de reunião para elaboração da agenda de discussões do IMK 2021 1i4z4i

  Encontro será realizado hoje, 29/06/2021, a partir das 14h.
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