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• 20/07/2015 - Novo C prevê processo extrajudicial de usucapião 3o246o

  O texto estabelece que deve constar na planta do imóvel exigida pelo cartório a do proprietário que consta na matrícula
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• 14/07/2015 - Imóveis públicos não podem ser adquiridos por usucapião 32h1y

  Decisão é do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
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• 08/07/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que amplia limite de tamanho de área rural ível de posse por usucapião a214n

  Ocupante de área rural explorada de até 110 ha ou de área rural conjugada com floresta de até 500 ha poderá requerer a posse da propriedade após 5 anos de ocupação
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• 06/07/2015 - Novo C facilita regularização de propriedades por usucapião pelos cartórios 3pb13

  Atualmente, grande parte das moradias urbanas do país estão irregulares.
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• 01/07/2015 - Determinada devolução de terras contestadas por 70 anos em Itajá 6lc6d

  Decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
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• 25/06/2015 - TJDFT nega pedido de usucapião coletivo na área de condomínio em Sobradinho 6p6r4x

  O caso não se encaixa na Lei nº 10.257/01, que seria a única possibilidade de usucapião coletivo
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• 23/06/2015 - STJ: É possível usucapião especial em propriedade menor que o módulo rural da região 304261

  A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
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• 08/06/2015 - Imóvel financiado pelo SFH e hipotecado não pode ser objeto de usucapião te20

  Decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
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• 22/05/2015 - Registro da sentença de usucapião está condicionado ao registro da reserva legal 4t6qk

  A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
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• 12/05/2015 - STJ: Usucapião. Reserva legal – inscrição no CAR – necessidade. 2y4e2o

  É necessário o prévio registro da reserva legal no Cadastro Ambiental Rural como condição para o registro da sentença de usucapião no Registro de Imóveis.
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• 30/04/2015 - STF: Reconhecida repercussão geral em recurso sobre usucapião de imóvel urbano 123h3p

  Ação de usucapião especial de imóvel urbano foi proposta perante a Justiça estadual no Município de Caxias do Sul/RS
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• 28/04/2015 - IX Encontro Notarial e Registral do Rio Grande do Sul 5il2a

  O presidente do IRIB aborda o tema “Registro de Imóveis - O novo C e a usucapião extrajudicial”
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• 24/04/2015 - IRIB participa do IX Encontro Notarial e Registral do Rio Grande do Sul 70105r

  O presidente João Pedro Lamana Paiva faz palestra com o tema “Registro de Imóveis - O novo C e a usucapião extrajudicial”
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• 23/04/2015 - STF: Suspenso julgamento sobre tamanho do imóvel para usucapião urbano 4y4p39

  Casal que ajuizou ação de usucapião argumentou que tem “posse mansa, pacífica e ininterrupta” da área pretendida há mais de dez anos
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• 14/04/2015 - AGU assegura posse de imóvel em Maceió/AL ocupado pela Justiça Federal 315t3

  Advocacia alegou usucapião para garantir o registro definitivo do imóvel em favor do ente federal e a continuidade da prestação do serviço público no endereço
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• 13/04/2015 - TJGO: Tempo de trâmite complementa prazo para usucapião 1y6z20

  Determinada a posse de um imóvel de pouco mais de 11 hectares a casal que adquiriu a posse da área em 1989 de antigos posseiros e a ação de usucapião foi interposta em 1995
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• 07/04/2015 - União é liberada de ter que promover demarcação de terras indígenas l5u2

  Providência foi solicitada em ação de usucapião promovida entre particulares
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• 01/04/2015 - Incra/SP obtém usucapião de área particular do Quilombo André Lopes 28263a

  Decisão é inédita e vai garantir a titulação imediata de 76 hectares da comunidade, localizada no município de Eldorado
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• 30/03/2015 - TJRS: Inviável usucapião de imóvel destinado a utilidade pública 4a3z5m

  Negado pedido de uma mulher que mora há 66 anos em uma área adjacente à parte do Aeroclube de Novo Hamburgo
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• 26/02/2015 - TJGO: Mantida sentença que garantiu posse de imóvel por usucapião em Santa Helena de Goiás 5s2ww

  A desembargadora determinou expedição do mandado para transcrição do imóvel
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