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• 11/10/2011 - Advogados da União impedem leilão de imóvel ocupado pela Aeronáutica para operações nos Aeroportos de Guarulhos e Congonhas 685x32

  A área foi desapropriada pelo Estado de São Paulo e cedida ao Ministério da Aeronáutica
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• 11/10/2011 - Câmara analisa transferência de bens da União para municípios da Amazônia z1n36

  Aprovada na Comissão de Trabalho, proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça
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• 10/10/2011 - Comissão da Câmara aprova transferência de bens da União para municípios da Amazônia 5t5l16

  A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
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• 04/10/2011 - AGU suspende no STJ decisão que permitia devolução de mais de 800 cabeças de gado a proprietário de fazenda desmatada indevidamente p6366

  Fazendeiro ocupa terras da Amazônia Legal desde 2003, e foi notificado diversas vezes pelo Ibama por realizar atividade agropecuária sem licença ambiental
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• 29/09/2011 - IRIB Responde: União estável - reconhecimento. 5r4055

  União estável deve ser levada ao Registro de Imóveis.
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• 26/09/2011 - IRIB realiza Assembleia Geral Ordinária em Fortaleza 6s255

  Durante a reunião, ficou decidido que Encontro Nacional de 2012 será em Macéio, Alagoas
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• 26/09/2011 - Advocacia-Geral ajuíza 17 ações civis públicas contra os maiores desmatadores da Amazônia Legal 3d5h5h

  A identificação dos infratores foi realizada por meio de um filtro feito pelo Ibama
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• 08/09/2011 - Proposta proíbe estrangeiros de arrendar bens da União em terras de marinha 2q2k1z

  A área total do território brasileiro vendida a estrangeiros chega a 4.037 milhões de hectares
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• 06/09/2011 - Mantido embargo do Ibama contra produtor rural que utilizou área de preservação ambiental v1t

  Agricultor cometia degradações ambientais reiteradamente em 15 hectares de Área de Preservação Permanente
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• 05/09/2011 - Advocacia-Geral entra na Justiça para desapropriar mais de 7 mil hectares e regularizar território quilombola 6d4f5e

  A ação visa desapropriar 7.741,6035 mil hectares em áreas declaradas de interesse social
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• 02/09/2011 - Advocacia-Geral garante desocupação de fazendas do Incra por ex-proprietário que continuava a arrendar as terras 1y5f6z

  Os imóveis estavam sendo utilizados indevidamente para a obtenção de lucros
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• 01/09/2011 - TJPA: Reunião aborda o projeto de modernização dos cartórios de registros de imóveis na Amazônia Legal 243c3l

  Para viabilizar o projeto, serão criados laboratórios avançados para recuperação dos documentos
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• 01/09/2011 - Belém vai sediar debate sobre terrenos de marinha 312a8

  Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional vão discutir aspectos econômicos, sociais e jurídicos
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• 01/09/2011 - Projeto acaba com juros compensatórios por desapropriação para reforma agrária i2pl

  O texto também revoga dispositivos da legislação atual sobre o assunto, para descriminalizar as ações sociais pela reforma agrária
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• 30/08/2011 - Procuradorias demonstram que terreno disputado por trabalhadores rurais em Piraquê (TO) pertence ao Incra 42734w

  A área foi desapropriada e dividida em lotes para assentar dezenas de famílias
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• 25/08/2011 - STJ: União pode atualizar taxa dos terrenos de marinha sem ouvir ocupantes 4217u

  Particular interpôs recurso no STJ com o argumento de que não foi notificado previamente sobre a reavaliação do imóvel
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• 25/08/2011 - AGU comprova que terreno ocupado na ilha do Frade no Espírito Santo pertence à União 3oj4p

  A posse do imóvel estava sendo questionada em ação que tenta impedir cobrança das taxas de aforamento e ocupação
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• 23/08/2011 - Câmara rejeita anistia de dívidas de imóveis em ilhas da União 5x1d5y

  Rui Costa: a proposta não atende à Lei de Responsabilidade Fiscal porque não mostra o impacto financeiro
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• 23/08/2011 - IRIB Responde: Indisponibilidade de bens e doação 616p23

  Execução fiscal em favor da União impede o proprietário de doar seu imóvel
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• 19/08/2011 - IRIB convoca Assembleia Geral Ordinária o2d68

  Reunião será realizada em Fortaleza, no dia 23/9, às 9h30, durante o Encontro Nacional
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