27/01/2015 - CSM/SP. Transmissão de imóveis. Sociedade anônima – escritura pública – necessidade. 84t14

Transmissão de bens imóveis para sociedade anônima deve ser formalizada mediante lavratura de escritura pública.
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25/02/2014 - Servidão de agem – transmissão. 602k63

Questão esclarece acerca da transmissão de servidão de agem.
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24/02/2014 - Revenda de imóvel na planta não gera cobrança de ITBI 4r242q

A liminar para suspender a cobrança do imposto foi concedida pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Santos
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20/02/2014 - TJMG: Compromisso de compra e venda. Promitente vendedor – falecimento anterior à transmissão do imóvel. Sobrepartilha – necessidade. 6p1l6z

Falecido o promitente vendedor antes da transmissão do imóvel e estando encerrado o inventário, é necessária a realização de sobrepartilha para que os sucessores cumpram o compromisso assumido
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21/11/2013 - IRIB Responde - Legitimação de posse – transmissão – possibilidade. 4n514l

Questão esclarece acerca da possibilidade de transmissão do título de legitimação de posse.
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01/08/2013 - Cartórios iniciam transmissão eletrônica de certidões de nascimento entre estados 3r2pm

São Paulo e Espírito Santo realizaram a primeira transmissão eletrônica de certidões de nascimento do país. A interligação diminuirá os custos do cidadão
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Questão esclarece sobre a transmissão de áreas públicas para o Município, quando do registro de um loteamento.
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05/02/2013 - TJSC: Incorporação de empresa. Imóvel rural – transmissão. Certificação do INCRA – necessidade. 5y35d

É exigível a certificação do memorial descritivo pelo INCRA para transmissão de imóvel rural decorrente de incorporação de empresa.
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14/12/2012 - Caixa vai financiar imposto e despesas de cartório de quem comprar imóvel 5er64

Entre os gastos que podem ser financiados estão taxas de registro, escritura e o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis
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09/11/2012 - Jurisprudência: CSM/SP: Parte ideal – transmissão. Parcelamento irregular do solo. Desmembramento desordenado. Área de proteção ambiental. 4b5z1r

Não é possível o registro de transmissão de parte ideal de imóvel onde, além de desordenados desmembramentos, o mesmo encontra-se em área de proteção ambiental.
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01/10/2012 - AGU: Advocacia-Geral realiza acordos com associação de moradores para ocupação de terreno do INSS no Espírito Santo 5j4140

O terreno foi obtido por meio da transmissão dos direitos de domínio e posse da propriedade de uma pessoa ou entidade para o INSS
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26/06/2012 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Áreas públicas – transmissão. 645s47

As áreas públicas do loteamento am para o domínio do Município a partir do registro do loteamento.
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12/06/2012 - TJRN: Corte anula sentença relacionada a inventário 5p5g4h

Somente por meio da finalização correta do presente inventário pode ser feito o pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis
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19/04/2012 - CGJ-SP altera as Normas do Serviço Extrajudicial g673o

Documento inclui disposição sobre o envio de informações de escrituras lavradas referentes à transmissão "causa mortis" ou doação de bens ou direitos
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24/01/2012 - Improcedente ação contra a isenção de imposto de transmissão de bens imóveis 74s38

Decisão é do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
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19/01/2012 - TJSP: Condomínio edilício. Vaga de garagem – penhora – possibilidade. Alienação entre condôminos. 673a3z

É possível penhora de vaga de garagem, desde que posterior transmissão ocorra entre os próprios condôminos.
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01/11/2011 - Presidente do IRIB ministra aula na Escola Paulista da Magistratura 154670

Palestra sobre transmissão da propriedade imobiliária nos casos de reorganização societária foi apresentada aos alunos do curso de Especialização em Direito Notarial e Registral
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13/07/2011 - TJMG: Liminar garante desconto em imposto 6q4l9

Os autores requereram desconto previsto no artigo 23 do Decreto Estadual 43.981/2005
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