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Últimas Notícias

• 24/06/2013 - Procuradores asseguram validade da homologação da Terra Indígena Escondido em Mato Grosso 3t5gs

  AGU assegurou, na Justiça, validade do Decreto Presidencial que homologa a demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios Erikbaktsá/Rikbaktsá
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• 21/06/2013 - Casal compra lote, constrói em terreno errado e Justiça de Andradina determina regularização das terra 6o4t5e

  Eles construíram a casa em terreno diverso ao que possuíam, com a anuência do réu
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• 18/06/2013 - Mais de mil famílias dos Campos Gerais terão as terras regularizadas 2o6961

  A medida faz parte do Programa Pró-Rural e vai beneficiar pouco mais de mil famílias, com investimentos de R$ 11 milhões financiados pelo Banco Mundial
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• 17/06/2013 - Imissão de posse coletiva das terras para a comunidade quilombola 6h4e5a

  Foi o primeiro caso de desapropriação dessa natureza, no Estado do Tocantins
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• 17/06/2013 - Mais de mil famílias dos Campos Gerais terão as terras regularizadas 1z5z2k

  A medida faz parte do Programa Pró-Rural, que recebeu investimentos de R$ 11 milhões financiados pelo Banco Mundial
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• 06/06/2013 - Comunidades ribeirinhas terão situação fundiária regularizada no Amazonas 5zs35

  As terras pertencem à Marinha e à União Federal, mas são ocupadas há mais de 40 ou 60 anos por ribeirinhos que atuam em atividades diversas
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• 03/06/2013 - CNJ: Fórum estuda regulamentação para registro de terras na Amazônia 154yl

  O objetivo da regulamentação é garantir a efetiva regularização fundiária na região da Amazônia Legal
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• 27/05/2013 - Cartório emite registro do Residencial Real Conquista a pedido da Agehab 71n4w

  Com o ato, o Residencial a a constar, legalmente, como bairro de Goiânia, e não mais como gleba de terra
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• 24/05/2013 - TerraPalmas regulariza mais de 300 títulos de propriedade no Jardim Taquari 6v2b3q

  Foram realizadas 248 emissões de novos títulos e 62 retificações em títulos entregues em anos anteriores sem registro em cartório
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• 23/05/2013 - AGU pede declaração de nulidade dos títulos de área ocupada indevidamente no Parque Nacional do Xingu 4x5h70

  As terras brasileiras demarcadas para sobrevivência das etnias indígenas são protegidas pela Constituição Federal
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• 21/05/2013 - Publicadas portarias que destinam três imóveis à criação de assentamentos na Bahia 2i552

  As áreas beneficiam 308 famílias com a obtenção de 5.693 hectares de terras
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• 21/05/2013 - Mais 253 processos de regularização de terras são entregues para ajuizamento p5a48

  O trabalho faz parte do Programa Pró-Rural e envolve 1.257 propriedades, totalizando pouco mais de 11 mil hectares
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• 14/05/2013 - AGU afasta compra de terras no país por empresas brasileiras controladas por capital de maioria estrangeiro 1r11c

  Restrições impostas para aquisições de terras no Brasil por estrangeiros é aplicável, também, às empresas nacionais com maioria de capital internacional
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• 14/05/2013 - AGU afasta compra de terras no país por empresas brasileiras controladas por capital de maioria estrangeiro 1r11c

  Foi mantido posicionamento adotado pela Advocacia-Geral da União no parecer nº 01/2008
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• 13/05/2013 - Decisão judicial concede posse de imóveis rurais a quilombolas na Bahia 6g95r

  O ato beneficia as 29 famílias remanescentes de quilombo que vivem nos 7.473 hectares de terras do Nova Batalhinha
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• 10/05/2013 - Incra e Interpi pretendem agilizar serviço de regularização fundiária no Piauí 6r3n1t

  Capacitação de técnicos vai possibilitar a utilização do programa Terra SGT
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• 03/05/2013 - TJES: Reconhecido direito de dono de imóvel reajustar aluguel 613ep

  Em outubro de 2010, a Terra & Sol Empreendimentos Imobiliários propôs Ação Revisional de Aluguel contra uma empresária
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• 29/04/2013 - Governo vai fazer a regularização fundiária para 26 mil famílias paranaenses w23

  Mais de 11 mil famílias paranaenses que vivem em terras devolutas, públicas e particulares já foram beneficiadas pelas ações
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• 25/04/2013 - CNJ restitui exigência de averbar reservas legais em Minas Gerais 3y5m2m

  A decisão liminar revoga a Portaria 01/2003 da Corregedoria do Tribunal de Justiça mineiro, que dispensava a averbação das terras junto ao registro de imóveis
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