1j2b6p

Últimas Notícias

• 31/03/2025 - Adjudicação compulsória. Imóvel gravado com alienação fiduciária. Súmula 308/STJ – inaplicabilidade. Impossibilidade. 6r483q

  TJRN. Segunda Câmara Cível. Apelação Cível n. 0802468-20.2023.8.20.5124, Relator Juiz Convocado Roberto Guedes, julgada e publicada em 21/03/2025.
  Veja mais

• 28/02/2025 - Adjudicação Compulsória. Alienante – certidões negativas de débitos fiscais – dispensa. Adquirente de boa-fé. 31y2h

  TJRN. 3ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0803823-36.2021.8.20.5124, Juíza Convocada Dra. Érika de Paiva Duarte substituindo Des. Ibanez Monteiro, julgada em 12/02/2025 e publicada em 13/02/2025.
  Veja mais

• 06/11/2024 - Sistema de Correição Virtual Extrajudicial é apresentado pela CGJRN 6r2c67

  Ferramenta possui 50 funcionalidades e busca trazer maior celeridade nas informações das correições extrajudiciais.
  Veja mais

• 27/03/2024 - CGJRN traça diretrizes para execução de REURB 221mi

  Reunião teve como objetivo tratar das diretrizes do Plano Estratégico 2024 para o Programa “Solo Seguro-Favela”.
  Veja mais

• 17/07/2023 - III Encontro de Magistrados, Notários e Registradores do Rio Grande do Norte 4z4s3d

  O evento foi realizado no dia 14 de julho de 2023, na sede da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte.
  Veja mais

• 29/06/2023 - ESMARN e Anoreg realizam III Encontro Estadual de Magistrados, Notários e Registradores do RN, inscrições abertas 1c6934

  O evento será realizado no dia 14 de julho de 2023, na sede da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte.
  Veja mais

• 15/03/2023 - Presidente do TJRN recebe dirigentes da ANOREG/RN 412931

  A reunião aconteceu nesta terça-feira (14) e contou com a participação de Airene José Amaral de Paiva e Maria Lucivam Fontes da Silva Azevedo, respectivamente presidente e diretora financeira da Associação, e do juiz auxiliar da Presidência, João Afonso Pordeus.
  Veja mais

• 06/03/2023 - Cartórios: versão atualizada do Sistema de Selos Digitais SIEX começa a funcionar hoje (6) no RN 6o1l3k

  Utilizado desde dezembro de 2019, o sistema ou por uma atualização considerável em relação a sua estrutura, com regras de negócios mais próximos da realidade da prática cartorária.
  Veja mais

• 25/01/2023 - Corte estadual rejeita recurso de concessionária em relação à imunidade tributária sobre aplicação do IPTU 6n666z

  Imunidade recíproca não se estende à empresa privada arrendatária de imóvel público, quando seja ela exploradora de atividade econômica com fins lucrativos.
  Veja mais

• 24/01/2023 - Corregedor recebe visita da diretoria da ANOREG/RN 313l6s

  Diretoria da Associação foi recebida pelo corregedor geral e juízes auxiliares.
  Veja mais

• 23/01/2023 - Inobservância a requisitos legais: Justiça anula doação de imóvel para construção de igreja em Venha-Ver 6s6j7

  O ato de doação do imóvel, de 20 metros de largura por 20 metros de comprimento, foi considerado pela Justiça como lesivo ao patrimônio público municipal, por não ter observado requisitos legais.
  Veja mais

• 12/01/2023 - Definidos os membros do Conselho Gestor do Fundo de Compensação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais 5u3v5g

  Rui Barbosa Netto é Membro do Conselho Deliberativo do IRIB e Diretor de Registro de Imóveis da ANOREG/RN.
  Veja mais

• 16/08/2022 - TJ decide que não cabe usucapião de loteamento integrante de equipamento comunitário v1t2l

  As áreas destinadas ao Município, em razão de loteamento, são de domínio público desde a aprovação do respectivo decreto, não se sujeitando, por conseguinte, à prescrição e a aquisição por usucapião.
  Veja mais

• 07/06/2022 - Proprietária de imóvel abandonado deve adotar medidas para sanar problemas decorrentes do seu mau uso 6d4b25

  MP defendeu que o direito de propriedade não é absoluto, estando condicionado ao uso não nocivo do imóvel.
  Veja mais

• 06/06/2022 - Dispositivo legal que previa dispensa de licitação em doações de bens municipais é declarado inconstitucional 4hc5f

  Dispositivo afronta art. 23, Parágrafo único, e art. 26 da Constituição Estadual.
  Veja mais

• 10/05/2022 - TJRN decide que uso de ferramenta para localizar bens de devedor é possível antes de esgotadas as diligências i3j6c

  Superior Tribunal de Justiça ite a adoção da CNIB sem que seja necessário o esgotamento de diligências em busca de bens do executado.
  Veja mais

• 24/03/2022 - Nova Lei de Custas e sistema de emissão de guias entram em vigor e trazem avanços para usuários, cartórios e o Judiciário no RN 2o2h11

  Nova lei traz maior equidade na cobrança de valores.
  Veja mais

• 23/03/2022 - TJRN entende que relação jurídica com imóvel define responsabilidade pelo pagamento de obrigações condominiais 59336s

  Segundo o Tribunal, não é o registro do compromisso de compra e venda, mas a relação jurídica material com o imóvel que determina tal responsabilidade.
  Veja mais

• 24/01/2022 - Perda de imóvel usado em traficância é debatida em julgamento pela Câmara Criminal 491144

  O confisco de bens utilizados na prática do tráfico de drogas deve seguir a literalidade do texto constitucional.
  Veja mais

• 20/01/2022 - Imóvel indisponível por cumprimento de sentença não pode ser alienado 4p6r60

  O órgão julgador modificou o posicionamento adotado na análise do pedido liminar e definiu que a litigiosidade sobre a venda do bem imóvel impõe a preservação dos interesses das próprias partes integrantes em uma demanda.
  Veja mais