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Últimas Notícias

• 09/05/2025 - Alienação Fiduciária. Consolidação da propriedade. Leilão extrajudicial. Devedor – intimação pessoal – publicação em jornal – necessidade. 313w4o

  TJPA. 2ª Turma de Direito Privado. Apelação Cível n. 0801101-03.2018.8.14.0015, Comarca de Castanhal, Relatora Desa. Gleide Pereira de Moura, julgada em 08/04/2025 e publicada em 22/04/2025.
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• 16/04/2025 - TJPA promove curso “Solo Seguro: A Importância da Regularização Fundiária Urbana nos Municípios” 4y631t

  Objetivo foi apresentar os fundamentos da regularização fundiária urbana e sua importância para a gestão pública local.
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• 21/02/2025 - Alienação de bens imóveis. Sociedade limitada. Todos os sócios – anuência – necessidade. 1q1mk

  TJPA. 1ª Turma de Direito Privado. Agravo de Instrumento n. 0806151-79.2023.8.14.0000, Comarca de Gravataí, Relatora Desa. Maria Filomena de Almeida Buarque, julgado em 07/10/2024 e publicado em 04/11/2024.
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• 18/09/2024 - Semana Solo Seguro Amazônia Legal será realizada no Pará 1x4w4q

  O objetivo é fomentar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais relativas à Regularização Fundiária urbana e rural.
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• 07/11/2023 - Projeto Regularizar: Grupo de Governança Fundiária paraense debate possibilidade de o às matrículas em tempo real 2d142h

  o seria concedido a SEMAS a partir do compartilhamento de informações com os Cartórios.
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• 05/09/2023 - Lei n. 14.382/2022. Serventia de origem – averbação de atos – possibilidade. Princípio da Reserva de Iniciativa. 2y2455

  TJPA. Recurso istrativo n. 0811840-41.2022.8.14.0000, Comarca de Gravataí, Relatora Desa. Eva do Amaral Coelho, julgado em 24/11/2022 e publicado em 25/11/2022.
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• 11/08/2023 - Semana Nacional Solo Seguro entrega aproximadamente 3500 títulos registrados n263i

  Ação inicia em 15 de agosto, segue até setembro e beneficiará famílias em vários municípios.
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• 06/06/2023 - Seminário debate soluções fundiárias no Pará 4j6u4n

  Ideia é discutir em conjunto propostas para diminuir conflitos em área urbanas e rurais
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• 11/05/2023 - Regularização fundiária: TJPA promove mais uma reunião sobre o tema 1s2c5d

  Evento teve como um dos objetivos apresentar os sistemas informatizados existentes para regularização de imóveis.
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• 09/05/2023 - Regularização fundiária: TJAC e TJPA debatem o tema 506c3s

  No Acre, tempo do registro da regularização fundiária no Cartório deve ser alinhado para que coincida com o calendário de eventos do ITERACRE. Audiência Pública no TJPA contou com a presença da ANOREG/PA.
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• 27/04/2023 - CN-CNJ lança Programa Permanente de Regularização Fundiária 3f6b4a

  Lançamento ocorreu na sede do TJPA, com transmissão ao vivo pelo YouTube.
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• 26/01/2023 - Registradores Imobiliários membros do IRIB são homenageados pelo Poder Judiciário 57385r

  Cleomar Carneiro de Moura e Igor França Guedes integram Conselho Deliberativo do Instituto.
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• 26/08/2022 - Conflitos Fundiários e o Direito Amazônico foram tema de debate 5s1y12

  Seminário reuniu especialistas na Escola Judicial do Pará na quinta-feira, 25.
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• 19/08/2022 - Escola Judicial promove seminário sobre conflitos fundiários na Amazônia 26242z

  Evento ocorrerá no dia 25 de agosto, das 15h às 18h, em formato híbrido.
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• 01/04/2022 - Visita virtual reúne com Serventias Extrajudiciais 2q545q

  Presidência do TJPA ressaltou canal direto e permanente de diálogo com cartorários.
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• 10/03/2022 - União estável – dissolução. Partilha de bens. Aquisição na constância da relação. Esforço comum presumido. 5n1h6m

  TJPA. 2ª Turma de Direito Privado. Apelação Cível n. 0009199-16.2013.8.14.0005, Relator Des. Ricardo Ferreira Nunes, julgada em 08/02/2022 e publicada em 15/02/2022.
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• 10/01/2022 - Direito Registral e Notarial é tema de curso da Escola Judicial do Pará 1y5x4j

  Inscrições estão abertas pelo site da EJPA para o público interno.
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• 05/11/2021 - Painéis permitem monitoramento de serventias extrajudiciais 1neq

  Usuários externos e internos ao TJPA podem ar informações sobre cartorários.
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• 05/08/2021 - Webinário homenageia Zeno Veloso 2j2z5d

  Evento será transmitido nos dias 09 e 10 via plataforma online da EJPA.
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• 26/07/2021 - Provimento dispõe sobre tratamento e proteção de dados 27373c

  Delegatários de serviços notariais e de registro devem obedecer ao regime estabelecido na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
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