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Últimas Notícias

• 15/03/2016 - Justiça do Acre determina suspensão de construção na zona urbana da Capital 6c6e3m

  O Código Civil autoriza o proprietário a levantar edificações em seu terreno, desde que preservado o direito dos vizinhos
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• 17/02/2016 - istração do TJAC garante reconhecimento extrajudicial de usucapião 6h3dc

  Medida vai garantir reconhecimento da posse de propriedade imobiliária e contribuir para o pleno exercício da cidadania, beneficiando os que mais precisam
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• 27/08/2015 - TJAC: Após três audiências de ‘reescolha’, Serventias Extrajudiciais de Assis Brasil continuam vagas 4p3a5m

  Última tentativa de preenchimento aconteceu no dia 24 de agosto, no Plenário do Tribunal de Justiça do Acre
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• 10/06/2015 - TJAC considera que município não precisa ir à Justiça para impedir implantação de loteamentos clandestinos e irregulares 2d646

  A 2ª Câmara Cível negou provimento ao recurso do Município de Rio Branco
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• 12/11/2014 - TJAC: reconhecido direito de proprietário de imóvel em Cruzeiro do Sul 2m5g6w

  Entre os casos apreciados figuraram diversos recursos como apelação /reexame necessário, agravo regimental, agravo de instrumento, embargos de declaração, conflito de competência
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• 07/02/2014 - TJAC vai implantar Sistema de Controle da Arrecadação das Serventias Extrajudiciais 3t6n1k

  Reuniões, estudos e planejamento do calendário de execução dos trabalhos já estão sendo definidos pela atual gestão
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• 17/12/2013 - TJAC: Instalado 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Rio Branco 4o2d3u

  O principal objetivo da instalação é proporcionar um atendimento mais ágil e eficiente aos cidadãos que buscam esse tipo de serviço
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• 05/11/2013 - TJAC inicia outorga de cartórios aos novos delegatários 2d4r1j

  Foram assumidas as titularidades do 1º e do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Rio Branco
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• 30/09/2013 - TJAC realiza sessão pública para escolha de serviços notariais 156u40

  Após a escolha dos candidatos à remoção, as serventias remanescentes foram incluídas na lista de provimento
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• 30/08/2013 - TJAC publica resultado da etapa final do concurso para notários e registradores 2n14h

  O resultado definitivo do certame será divulgado ainda na primeira quinzena do mês de setembro de 2013
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• 20/08/2013 - TJAC convoca aprovados para realização de entrevista e perícia médica 166041

  A convocação é para os aprovados no último processo seletivo para outorga de delegações de notas e de registros realizado pela instituição
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• 22/04/2013 - TJAC: Tribunal de Justiça implanta selo digital nos cartórios de Rio Branco 675r4n

  O Sistema possibilita a consulta dos atos por meio da Internet, que poderá ser feita pelo usuário ou qualquer interessado
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• 21/02/2013 - TJAC: Concurso para Delegatários: Divulgado o resultado da prova oral r3ft

  No total, foram convocados 55 candidatos para essa etapa final, embora tenha havido algumas ausências
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• 31/10/2012 - Concurso para Delegatários: TJAC divulga gabarito definitivo da prova objetiva 1vbk

  O concurso público visa à outorga de 14 serviços notariais e de registro, sendo 5% delas reservadas aos candidatos portadores de deficiência
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• 21/06/2012 - TJAC abre concurso para 14 vagas de atividade notarial e de registro 5z4j2c

  A inscrição será realizada exclusivamente via Internet, das 9 horas do dia 16 de julho de 2012 até às 20 horas do dia 17 de agosto de 2012
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• 09/05/2012 - TJAC e PGE assinam termo de cooperação sobre imóveis afetados 66m9

  O objetivo da cooperação é o cadastramento dos imóveis cedidos pelo Estado ao Tribunal
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• 18/04/2012 - TJAC decide instalar mais um cartório de registro de imóveis em Rio Branco 395h4s

  A decisão do Conselho de istração do Tribunal considera o artigo 111, parágrafo 1º, da Lei Complementar do Estado do Acre nº 221/2010
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• 10/10/2011 - TJAC: 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco realiza inspeção no Loteamento Santa Mônica 3e1i34

  Na visita, foram traçadas as diretrizes para a implementação de um projeto piloto de regularização fundiária do loteamento
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• 13/06/2011 - Corregedorias de Justiça da Amazônia Legal e CNJ assinam cooperação técnica para modernização de cartórios de Registro de Imóveis 243r4x

  Acordo será assinado nesta terça-feira (14) em Brasília
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