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Últimas Notícias

• 10/10/2024 - TJAL e IMA: integração para promover o Programa Rural Legal 176o5n

  Parceria viabilizará maior auxílio nas regularizações de áreas de acordo com a preservação ambiental.
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• 10/10/2024 - Compra e Venda – nua-propriedade. Usufruto – instituição. Escritura pública. Outorgada compradora menor. Autorização judicial. 55666a

  TJRJ. CM. Processo n. 0817594-83.2023.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Agostinho Teixeira de Almeida Filho, julgado em 26/09/2024 e publicado em 01/10/2024.
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• 08/10/2024 - Suscitação de Dúvida – apresentante do título – legitimidade. Qualificação registral. 344166

  TJRS. Décima Sétima Câmara Cível. Apelação Cível n. 5003291-30.2022.8.21.0053, Relatora Desa. Rosana Broglio Garbin, julgada em 18/09/2024 e publicada em 26/09/2024.
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• 08/10/2024 - STJ reconhece validade de eletrônica avançada certificada fora do sistema I-Brasil p42w

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma da Corte.
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• 08/10/2024 - TJPB abre inscrições para Segundo Concurso Público para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais 6s703p

  Inscrições poderão ser realizadas até o dia 05 de novembro.
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• 07/10/2024 - Usucapião. Registro do imóvel – inexistência. Terras devolutas – impossibilidade de presunção. q4l6c

  TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.24.311647-2/001, Comarca de Ubá, Relator Des. Marcos Henrique Caldeira Brant, julgada em 30/09/2024 e publicada em 02/10/2024.
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• 03/10/2024 - Retificação de área. Planta e memorial descritivos. Imóveis lindeiros – nomes dos confinantes – descrição – necessidade. 4q4v2b

  TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.24.171801-4/001, Comarca de São Romão, Relator Des. Marcelo Rodrigues, julgada em 19/09/2024 e publicada em 23/09/2024.
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• 02/10/2024 - Usucapião judicial. Área menor destacada de área maior. Abertura de matrícula. 672c47

  TJMS. 2ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0805633-79.2019.8.12.0002, Comarca de Dourados, Relator Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo, julgado em 19/09/2024 e publicado em 20/09/2024.
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• 27/09/2024 - Resolução do TJCE regulamenta parcelamento de dívidas de Cartórios 403z2n

  Novo regime tem como objetivo permitir a negociação de débitos cartorários junto ao FERMOJU.
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• 27/09/2024 - Projeto-piloto visa fomentar a solução de conflitos por mediação e conciliação nas Serventias Extrajudiciais 2w5d2c

  Encontro promovido pela CGJPR e TJPR teve como objetivo dar publicidade ao projeto.
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• 27/09/2024 - Retificação de área. Situação de fato preexistente – registro – adequação. issibilidade. 6l40j

  TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.24.328123-5/001, Comarca de Pouso Alegre, Relator Des. Gilson Soares Lemes, julgada em 19/09/2024 e publicada em 20/09/2024.
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• 27/09/2024 - TJAC publica resultado preliminar da prova de títulos do Concurso Público para Cartórios 5g512e

  Os recursos poderão ser apresentados até o dia 30/09.
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• 26/09/2024 - Consolidação da propriedade fiduciária. Leilão extrajudicial – intimação pessoal do devedor – não comprovação. Intimação por edital. 6f5bp

  TJMS. 4ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 1406748-19.2024.8.12.0000, Comarca de Campo Grande, Relator Des. Vladimir Abreu da Silva, julgado em 27/06/2024 e publicado em 28/06/2024.
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• 26/09/2024 - Jurisprudência em Teses: STJ lança terceira edição sobre Direito das Sucessões 4a4ay

  Nesta edição, o tema central do periódico é a renúncia à herança.
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• 26/09/2024 - TJPB abrirá inscrições para Segundo Concurso dos Cartórios Extrajudiciais 13o2j

  Interessados poderão inscrever-se a partir do dia 07 de outubro.
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• 24/09/2024 - COGEX/MA e entidades dos Serviços de Notas e Registros debatem o uso dos sistemas de informação 672i6z

  Objetivo da reunião foi a melhoria do uso dos sistemas disponíveis nas Serventias Extrajudiciais maranhenses.
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• 24/09/2024 - Instituição de condomínio. Certidões negativas – débitos previdenciários da obra e de dívidas federais – exigibilidade. s6h1d

  TJRS. Décima Sétima Câmara Cível. Apelação Cível n. 5032831-88.2023.8.21.0021, Relatora Desa. Vanise Rohrig Monte Aco, Comarca de o Fundo, julgada em 28/08/2024 e publicada em 04/09/2024.
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• 23/09/2024 - Inventário e sobrepartilha extrajudicial. Herança – renúncia. Herdeiro renunciante – indisponibilidade. Via judicial. 6p5s3y

  TJRJ. CM. Processo n. 0878550-65.2023.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Ana Maria Pereira de Oliveira, julgado em 05/09/2024 e publicado em 09/09/2024.
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• 19/09/2024 - Usucapião extrajudicial. Proprietário registral falecido. Herdeiros – titulares registrais – notificação indispensável. 55657

  TJRJ. CM. Processo n. 0800904-77.2023.8.19.0033, Comarca de Miguel Ferreira, Relatora Desa. Suely Lopes Magalhães, julgado em 05/09/2024 e publicado em 09/09/2024.
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• 18/09/2024 - Semana Solo Seguro Amazônia Legal será realizada no Pará 1x4w4q

  O objetivo é fomentar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais relativas à Regularização Fundiária urbana e rural.
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