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• 02/09/2024 - Aceitação, renúncia e cessão de direitos hereditários: instrumentos inaptos para publicidade no registro de imóveis 5py5i

  Confira a opinião de Dercino Sancho dos Santos Neto publicada no Migalhas.
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• 30/08/2024 - Jurisprudência em Teses apresenta entendimentos sobre Direito das Sucessões 3l695n

  Equipe do STJ destacou entendimentos sobre cônjuge sobrevivente como herdeiro necessário e direito real de habitação.
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• 28/08/2024 - CAE do Senado Federal debate impacto da Reforma Tributária na construção civil 1t204r

  Segundo especialistas, setor sofrerá um impacto negativo com o primeiro projeto de regulamentação da reforma.
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• 27/08/2024 - Carta de Arrematação – modo derivado de aquisição. Continuidade. Arrematação – ato de registro. 14361

  CSMSP. Apelação Cível n. 1000800-19.2023.8.26.0547, Comarca de Santa Rita do a Quatro, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgada e publicada em 15/08/2024.
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• 26/08/2024 - RFB publica “Perguntas e Respostas” do ITR 2024 1a3z4e

  Material compila mais de 200 perguntas acerca do tema e foi elaborado pela Coordenação-Geral de Tributação.
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• 26/08/2024 - Retificação de registro. Rodovia – confrontante – notificação – prazo – manifestação. 6w616f

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de registro e prazo de manifestação.
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• 23/08/2024 - IRIB e Editora Forense/Grupo GEN celebram parceria para conceder desconto aos associados do Instituto 4d5164

  Obra intitulada “Sistema Eletrônico do Registro Público e Sua Regulamentação”, de autoria de Luis Felipe Salomão, pode ser adquirida com 35% de desconto até 15/10/2024!
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• 23/08/2024 - Carta de Arrematação. Executado – promitente comprador. Modo de aquisição originária. Domínio – transferência. Continuidade. 3c947

  TJPR. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0045237-91.2023.8.16.0014, Comarca de Londrina, Relatora Desa. Luciane Bortoleto, julgada e publicada em 19/08/2024.
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• 22/08/2024 - Solução de Consulta RFB n. 6.059, de 8 de agosto de 2024 s6o5j

  Incorporação Imobiliária. Condomínio de lotes. Regime Especial de Tributação. Adesão.
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• 21/08/2024 - Manual da Adjudicação Compulsória Extrajudicial – de acordo com a Lei nº 14.382/2022 e o Provimento nº 150/2023 do CNJ p583b

  Obra escrita por Francisco José Barbosa Nobre é publicada pela Editora Itacaiúnas.
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• 19/08/2024 - 1º cartório marítimo de Rondônia é inaugurado pela Corregedoria do TJRO 3n1n29

  Propósito é oferecer à população uma prestação de serviço notarial e registral especializado.
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• 16/08/2024 - Imóvel da Gente: Ministra explica detalhes sobre a implementação 1j2gb

  Esther Dweck participou do programa “Bom dia, Ministra”.
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• 15/08/2024 - Direito real de habitação não se aplica em caso de divórcio 3h591i

  De acordo com a Terceira Turma do STJ, instituto tem natureza exclusivamente sucessória.
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• 14/08/2024 - Como provar a quitação na adjudicação compulsória extrajudicial que envolve promessa de permuta? 5lo4z

  Confira a opinião de Carolina Edith Mosmann dos Santos publicada no Migalhas.
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• 09/08/2024 - Interpretação equivocada de municípios na incidência do ITBI na integralização de bens l6w23

  Confira a opinião de Alice Grecchi e Vitória De Bona publicada no Conjur.
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• 07/08/2024 - Corregedoria do Foro Extrajudicial do Piauí lança novo Código de Normas 73p1x

  Nova regulamentação permitirá maior desburocratização na execução dos Serviços Extrajudiciais.
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• 06/08/2024 - Portaria MCID n. 800, de 5 de agosto de 2024 1q6d63

  Estabelece os procedimentos para a vinculação entre as famílias elegíveis e as unidades habitacionais ofertadas em caráter excepcional pelo Programa Minha Casa Minha Vida, utilizando recursos do Fundo Arrendamento Residencial, em resposta à situação de emergência e estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul ocorridos em abril e maio de 2024, e altera a Portaria MCID nº 682, de 12 de julho de 2024.
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• 06/08/2024 - Instrução Normativa MCID n. 17, de 5 de agosto de 2024 e3n5w

  Altera a Instrução Normativa nº 47, de 20 de dezembro de 2023, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre o Orçamento Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, referente à área de Habitação, para o exercício de 2024.
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• 06/08/2024 - Carta de Adjudicação. Cédula de Crédito Imobiliário – cancelamento – necessidade – prova de quitação ou ordem judicial. Princípio da Legalidade. 73e68

  TJRJ. CM. Processo n. 0236473-27.2022.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. José Carlos Maldonado de Carvalho, julgado em 09/05/2024 e publicado em 14/05/2024.
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• 01/08/2024 - Portaria MCID n. 738, de 22 de julho de 2024 116j5g

  Dispõe sobre os procedimentos para a definição das famílias beneficiárias de empreendimentos habitacionais no âmbito da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), integrante do Programa Minha Casa Minha Vida.
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