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• 17/08/2011 - Reserva legal coloca na ilegalidade mais de 90% das propriedades rurais, afirma senador Aldo Rebelo i2b10

  Aldo Rebelo disse ser o Brasil o único país que obriga a manutenção de vegetação nativa em propriedades privadas
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• 16/08/2011 - ISSQN: leis gaúchas ream pagamento do imposto ao tomador do serviço 6rf69

  Municípios de Sapucaia do Sul e Santana do Livramento destacam nas notas de serviços o valor do imposto a pagar e cobram junto com os emolumentos.
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• 11/08/2011 - TJSP: Compradora que não conseguiu pagar prestações tem que devolver imóvel s5a56

  A compradora, que quitou 26 das 300 prestações pactuadas, alegou não ter condições financeiras para cumprir com as obrigações
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• 03/08/2011 - Corregedoria do TJAM busca parceria do Sipam para regularização de terras da Amazônia Legal 5c105j

  Cartórios de registro de imóveis dos municípios de Tefé, Coari, Itacoatiara, Manacapuru, Humaitá, Manicoré, Maués, Parintins, Tabatinga e Iranduba terão linha de atuação demarcada
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• 02/08/2011 - TRT-MG: penhora integral de bem indivisível não caracteriza excesso de penhora 26lv

  O juiz sentenciante destacou que existem outras penhoras sobre o mesmo imóvel e as empresas não indicaram outros bens
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• 02/08/2011 - IRIB Responde: Cédula de Produto Rural (Rs) 4x1g6s

  Consultoria do IRIB esclarece dúvida sobre sujeitos da contratação e reconhecimento de firma
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• 27/07/2011 - TRF4: Imóvel pode ser adjudicado mesmo após seu leilão 1q4j4a

  Autor da ação opôs embargos à arrematação, nos quais solicitou a adjudicação como forma de quitação integral da dívida
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• 26/07/2011 - IRIB Responde: Apresentação de CCIR e ITR para registro de imóveis rurais v244e

  Registrador poderá exigir tais documentos, caso estejam vencidos
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• 22/07/2011 - TJPB: Câmara Cível decide que seguradora deve indenizar proprietários de imóveis ameaçados de desmoronamento 1z57

  Colegiado entendeu que a apólice não exclui de forma expressa a cobertura dos riscos decorrentes dos vícios de construção
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• 21/07/2011 - TJSP: Acordo de doação de bem não pode ser anulado por arrependimento 4l4m50

  Para relator, é válida a doação decorrente da livre manifestação de vontade, realizada por instrumento particular homologado judicialmente
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• 21/07/2011 - TJMG: É necessário o registro das citações de ações reais ou pessoais reipersecutórias para prevenção de futuros litígios 684e2y

  
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• 21/07/2011 - IRIB Responde: Prazo de validade da prenotação - art. 205, da Lei nº 6.015/73 6g2p6z

  Boletim Eletrônico retoma publicação de dúvidas enviadas pelos associados
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• 19/07/2011 - CSM/SP: É necessária a apresentação de CNDs no caso de adjudicação compulsória 4g5p48

  
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• 19/07/2011 - Representação no Direito das Sucessões 533e6b

  BE retoma publicação de dúvidas enviadas pelos associados
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• 13/07/2011 - Incra promove modernização do Sistema Nacional de Cadastro Rural 6n4332

  O objetivo é a implantação do Novo Módulo de Usuários
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• 12/07/2011 - Ministério das Cidades publica portaria com novo teto para compra de imóveis do do Minha Casa, Minha Vida w2j3b

  A segunda fase programa, lançada no dia 16 de junho, prevê a construção de 2 milhões de unidades habitacionais até 2014
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• 05/07/2011 - Incra lança edital para compra de terras no Rio Grande do Sul 556n1r

  A intenção é selecionar áreas aptas para a implantação de novos projetos de reforma agrária
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• 02/06/2011 - Secretaria de Habitação do DF prepara PL sobre estudos de impacto da vizinhança x6p5b

  Jornal CorreioWeb diz que governo quer agora criar mecanismos especiais para tratar desse assunto no Distrito Federal
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• 30/05/2011 - Presidente Dilma manda bancos alavancarem o programa Minha Casa, Minha Vida 5g1p4w

  Reportagem do jornal Correio Braziliense diz que a presidente está preocupada com cumprimento da meta de contratação de 2 milhões de moradias
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• 24/05/2011 - STF: Ministra extingue MS contra projeto de plebiscito para divisão do Pará 5a1q3m

  Deputado contestava ato da Mesa da Câmara dos Deputados que colocou em votação dois Projetos de Decreto Legislativo
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