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Últimas Notícias

• 19/04/2024 - Programa Imóvel da Gente é apresentado para FNP 3by5

  Apresentação foi realizada pela Ministra da Gestão na 86ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP).
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• 16/04/2024 - Instrução Normativa RFB n. 2.186, de 12 de abril de 2024 5d3o22

  Dispõe sobre a Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) e define regras para a sua apresentação.
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• 16/04/2024 - Orientação Normativa AGU n. 80, de 15 abril de 2024 6y184p

  Dispõe sobre a aplicabilidade da vedação prevista no art. 73, §10, da Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997.
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• 16/04/2024 - Arrematação de imóvel é forma derivada de aquisição da propriedade 2y5c6s

  Confira a opinião de Eduardo Vasconcelos de Moraes publicada no ConJur.
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• 15/04/2024 - TJTO promoverá curso para capacitação no GISE 4l57k

  Sistema é utilizado para gestão integrada das Serventias Extrajudiciais. Tabeliães e Registradores poderão se inscrever na Turma 4.
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• 15/04/2024 - 15 de Abril: Dia Nacional de Conservação do Solo 3f3u3a

  DNOCS destaca o trabalho realizado pelos geólogos da Autarquia.
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• 12/04/2024 - “Curso de Capacitação e Treinamento do Provimento nº 161/2024/CNJ” permanece com inscrições abertas 3k1v72

  Curso é realizado virtualmente e todas as aulas já estão disponíveis.
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• 12/04/2024 - Retificação de registro. Confrontantes – anuência. DNIT. Área non aedificandi. Limitação istrativa. 1t1sy

  TRF4. Quarta Turma. Apelação Cível n. 5002099-95.2018.4.04.7203/SC, Relator Des. Federal Sérgio Renato Tejada Garcia, julgada e publicada em 10/04/2024.
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• 11/04/2024 - Equipe multidisciplinar das comarcas recebe orientação sobre Cartório Inclusivo 5tv1e

  Intuito foi alinhar detalhes para a implementação do projeto.
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• 10/04/2024 - Governo Federal pretende destinar imóveis da União para habitação social 6x1m5m

  Medida tem como objetivo disponibilizar imóveis sem uso com boa localização.
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• 08/04/2024 - Caixa inicia contratações do FGTS Futuro a partir desta segunda-feira 63621k

  Operação está disponível para trabalhadores com renda de até R$ 2.640 para aquisição de imóveis novos e usados pelo programa Minha Casa, Minha Vida.
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• 02/04/2024 - CJCODCIVIL: Comissão inicia hoje votação do Relatório Final 4jo2e

  Esforço concentrado pretende encerrar a votação até a próxima sexta-feira.
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• 02/04/2024 - A modernização do sistema disciplinar para notários e registradores (TAC e a Justiça Restaurativa na esfera extrajudicial) 315f31

  Confira a opinião de Vitor Frederico Kümpel e Fernando Keutenedjian Mady publicada no Migalhas.
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• 02/04/2024 - Ibama cria plataforma para acompanhar recuperação ambiental 2i57w

  Ação integra Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa.
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• 01/04/2024 - Doação – fração de imóvel. Alvará judicial. Doação inoficiosa. Limitação à legítima. 6k4k2e

  TJDFT. 5ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0729942-19.2023.8.07.0015, Relatora Desa. Ana Cantarino, julgada em 07/03/2024, PJe 19/03/2024.
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• 27/03/2024 - Hospital de Amor destaca campanha “Março Marinho” 14v69

  Mês é destinado à conscientização e prevenção do câncer colorretal. Colabore com o HA fazendo sua doação na Declaração de Ajuste do Imposto de Renda!
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• 26/03/2024 - Pesquisa realizada pela CN-CNJ e FGV indica como está adaptação dos Cartórios com SERP 6d1653

  A realização da pesquisa foi um dos assuntos tratados no seminário realizado pela Corregedoria Nacional.
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• 26/03/2024 - Escritura de Inventário e Partilha. Herança. Renúncia. Procuração – representação – poderes. Retificação. 2a3r6j

  CSMSP. Apelação Cível n. 1006223-26.2022.8.26.0019, Comarca de Americana, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Eduardo Loureiro, julgada em 05/03/2024 e publicada em 14/03/2024.
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• 22/03/2024 - Partido pede que Supremo regulamente “relevante interesse público da União” em terras indígenas 514e53

  PP alega que falta de regulamentação sobre o assunto tem prejudicado cidadãos não índios que desenvolveram atividades econômicas de boa-fé.
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• 22/03/2024 - Cartório TOP 2024: adesão ao Programa de Capacitação já é possível 6i6u4f

  Programa tem como base a norma NBR 15906:2021 e busca introduzir a gestão da qualidade em Cartórios de qualquer porte.
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