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05/05/2023 - PLS que trata sobre a hipoteca reversa de coisa imóvel é arquivado no Senado Federal k1s3u
Projeto de Lei acrescenta o Capítulo II-B à Lei n. 9.514/1997. Arquivamento ocorreu em decorrência do art. 332 do RISF.
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04/05/2023 - PL que prevê equiparação salarial entre homens e mulheres é aprovado pela Câmara dos Deputados 4b6s5i
Texto aprovado segue para análise do Senado Federal.
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11/04/2023 - Trabalho escravo: CDH do Senado Federal poderá analisar PL sobre expropriação amanhã ia1z
Especialistas defenderam a aprovação do PL que determina a expropriação de propriedades onde haja exploração de trabalho em condições análogas à escravidão.
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04/04/2023 - Expropriação de imóvel onde haja exploração de trabalho em condições análogas à escravidão será debatida na CDH do Senado Federal 4g2q6u
Audiência Pública será realizada na tarde da próxima segunda-feira.
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31/03/2023 - MP que estimula mercado de créditos de carbono na gestão de florestas é aprovada na Câmara dos Deputados 5x2121
Texto substitutivo segue para análise do Senado Federal.
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31/03/2023 - Câmara dos Deputados aprova MP sobre prazo de adesão ao PRA 5z4j3p
Emendas apresentadas repercutem no Registro de Imóveis. Matéria será apreciada pelo Senado Federal.
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27/03/2023 - Expropriação por trabalho análogo à escravidão será debatida no Senado Federal 2i4x56
Primeira Audiência Pública será realizada pela Comissão de Direitos Humanos no dia 29 de março.
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17/03/2023 - Senado Federal: requerimento aprovado em Plenário desarquiva 83 propostas b3u31
As matérias foram arquivadas automaticamente com o fim da última legislatura.
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07/03/2023 - CRA pode concluir votação de projeto que autoriza barragens em APPs 5z2f25
PL n. 1.282/2019 autoriza a construção de reservatórios para projetos de irrigação em áreas de preservação permanente.
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27/02/2023 - Projeto incentiva mercado de trabalho a contratar mulheres acima de 50 anos 3p6e
SINE deverá implementar iniciativas com vistas à melhoria da empregabilidade de mulheres, especialmente daquelas que tenham mais de 50 anos.
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26/01/2023 - Congresso Nacional: 27 MPs ainda aguardam votação 161t23
Todas deverão ser analisadas pela Câmara dos Deputados antes de seguirem para o Senado Federal.
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25/01/2023 - PL n. 2.757/2022 será analisado pela Câmara dos Deputados 4m2k3m
Projeto de Lei facilita regularização de terras de assentamentos do INCRA e foi aprovado pelo Senado Federal no ano ado.
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12/01/2023 - Senado Federal arquiva definitivamente PLC n. 30/2014 361e4m
Projeto de Lei da Câmara alterava a Lei n. 8.935/1994 para dispor sobre o provimento da titularidade da delegação das Serventias Notariais e de Registro.
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11/01/2023 - Lei do Sistema Eletrônico de Registros Públicos: registro civil, cartórios eletrônicos, incorporação, loteamento e outras questões 2n6f3s
Obra escrita por Carlos Eduardo Elias de Oliveira e Flávio Tartuce recebeu Prefácio do Presidente do Senado Federal.
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10/01/2023 - Vice-Presidente do IRIB participa de obra publicada pelo Senado Federal 305c4a
Obra trata de experiências regionais sobre regularização fundiária.
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03/01/2023 - IPTU Verde: PEC aprovada no Senado Federal é recebida pela CCJC da Câmara dos Deputados fe3x
Proposta permite a redução do imposto para imóveis que adotarem medidas ambientais.
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22/12/2022 - Cônjuge agressor poderá ser impedido de receber bens da vítima 692343
Projeto de Lei impede cônjuge agressor de receber bens da vítima no caso de assassinato ou tentativa de homicídio. Texto segue para o Senado Federal.
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16/12/2022 - Regularização de terras de assentamentos do INCRA poderá ser facilitada 3c6x5z
Senado Federal aprovou PL que busca impedir o cancelamento de títulos de terra concedidos pelo Instituto, antes de 1997, por falta de cumprimento de condições estabelecidas naquela época.
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14/12/2022 - Senado autoriza redução no IPTU como incentivo à preservação ambiental 6i2mj
De autoria do senador Plinio Valério, a matéria foi relatada pela senadora Eliziane Gama.
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13/12/2022 - Plenário deve votar IPTU Verde nesta terça-feira c2h4b
Plínio Valério é o autor da PEC 13/2019, que permite alíquotas de IPTU distintas no caso de adoção de medidas ambientalmente sustentáveis, assim como isenção de áreas com vegetação nativa.
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