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Últimas Notícias

• 22/05/2025 - Lei Geral do Licenciamento Ambiental é aprovada pelo Senado Federal 16425a

  Texto aprovado com alterações retornará à Câmara dos Deputados.
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• 08/04/2025 - CMA do Senado Federal decide que Planos Diretores municipais devem priorizar tecnologias verdes 6h145q

  PL altera Estatuto das Cidades para determinar que legislação municipal contenha normas de uso e ocupação do solo para reduzir impactos ambientais.
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• 03/04/2025 - CRA do Senado Federal aprova PL que altera o cálculo do ITR 4q505f

  Projeto de Lei segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos.
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• 19/02/2025 - Estatuto do Pantanal poderá ter designação de Relator na Câmara dos Deputados 611q2u

  Projeto de Lei já foi aprovado no Senado Federal.
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• 13/02/2025 - Projeto que dá a cartórios poder de cobrar dívidas tem apoio do governo 704659

  Texto busca desafogar o Judiciário ao ar atribuição de cobrança para tabelionatos de protesto.
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• 29/01/2025 - Volta ao Senado projeto que facilita corrigir nomes de pais em certidões 6n6y5c

  Projeto estabelece que erros comprovados no nomes dos pais sejam corrigidos sem necessidade de judicialização.
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• 16/01/2025 - PMCMV: Projeto de Lei permite aplicação do programa em casas afetadas por desastres 6y6l4j

  PL tramita no Senado Federal e está em análise pela CAE.
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• 12/12/2024 - Terra da Gente: CRA do Senado Federal aprova sustação do programa 2n632j

  PDL segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça.
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• 11/12/2024 - Senado aprova regulamentação da inteligência artificial; texto vai à Câmara 1z4h4o

  O texto se apresenta como um marco regulatório com regras para o desenvolvimento e o uso de sistemas de IA.
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• 06/12/2024 - PNHU fornecerá recursos para regularização de favelas 326t6m

  Plenário do Senado Federal aprova PLC n. 64/2016 e texto segue para Sanção Presidencial.
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• 21/11/2024 - PL sobre Mercado de Carbono é aprovado pela Câmara dos Deputados 6f3m32

  Substitutivo aprovado pelo Senado Federal não sofreu alterações. Texto segue para sanção.
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• 18/11/2024 - Reforma Tributária: Senado Federal debaterá aspectos relacionados ao mercado imobiliário 2c6p2u

  CCJ realizará Audiência Pública hoje para discutir efeitos das novas regras tributárias.
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• 14/11/2024 - Senado Federal aprova substitutivo do PL que regula Mercado de Carbono 481y2w

  Texto volta para a Câmara dos Deputados para nova análise.
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• 07/11/2024 - Projeto para gratuidade na segunda via da certidão de nascimento avança no Senado z2e2w

  PL garante o gratuito à segunda via da certidão de nascimento para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
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• 05/11/2024 - Mercado de Carbono: Senado Federal poderá votar PL n. 182/2024 se4m

  Projeto de Lei divide mercado em regulado e voluntário.
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• 04/10/2024 - PL no Senado Federal condiciona loteamentos urbanos à infraestrutura básica 1e372c

  Projeto altera a Lei de Parcelamento do Solo Urbano e o Estatuto da Cidade, dentre outros diplomas.
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• 03/09/2024 - Presidente do IRIB participa de Solenidade de Posse do Corregedor Nacional de Justiça 2z6r6i

  Cerimônia contou com a presença do Presidente da República e dos Presidentes do STF, Câmara dos Deputados e Senado Federal, além de outras autoridades.
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• 02/09/2024 - Novo Corregedor Nacional de Justiça tomará posse amanhã 26634u

  Ministro Campbell Marques teve aprovação de 62 Senadores em sabatina realizada pela CCJ do Senado Federal.
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• 28/08/2024 - CAE do Senado Federal debate impacto da Reforma Tributária na construção civil 1t204r

  Segundo especialistas, setor sofrerá um impacto negativo com o primeiro projeto de regulamentação da reforma.
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• 01/08/2024 - CNB-SP aponta aumento de doações em decorrência da reforma tributária 3j405i

  Texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, tramita no Senado Federal e prevê progressividade e aumento para alíquota em transmissões imobiliárias.
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