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Últimas Notícias

• 08/02/2021 - Suspensas ações de demarcação de terra indígena no Paraná e na Bahia 2g1y71

  A tramitação de ações na Justiça Federal desobedece decisão do STF que determinou o sobrestamento dos processos sobre a matéria.
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• 13/10/2020 - Clipping – AC 24 Horas - Para MPF, União não deve retificar matrícula de imóvel expropriado para terra indígena 4m6v59

  O subprocurador-geral da República Wagner Natal Batista encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pelo provimento do Recurso Extraordinário 1.206.121 de autoria da União contra trecho de acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) para anulação de débitos tributários (ITR) de um espólio sobre área rural expropriada para formação da Reserva Indígena de Cabeceiras do Rio Acre.
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• 02/10/2020 - STF - STF Educa abre inscrições para mais uma etapa de cursos gratuitos pv1v

  Nesta etapa, serão disponibilizados nove cursos já oferecidos nos ciclos anteriores. Todos os cursos são gratuitos e abertos à comunidade e devem ser finalizados até 30/11.
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• 25/09/2020 - Artigo – Conjur - Decisão do STF impacta o planejamento de empresas familiares - Por Lucas Moreira Gonçalves 665r37

  Planejamentos sucessórios devem visar, sempre, à implementação de uma estrutura jurídica e operacional eficiente e personalizada para cada tipo de empresa familiar.
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• 11/09/2020 - CNJ - Em posse, Fux anuncia atuação em prol dos direitos humanos e da justiça digital 15182t

  Com discurso iniciado por homenagem aos mais de 120 mil mortos pela Covid-19, o ministro Luiz Fux tomou posse na presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) para o biênio (2020/2022).
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• 10/09/2020 - Artigo – JDV - Usucapião de apartamento: Será que é possível? – Por Samantha Hafemman 3n264m

  No finalzinho de agosto deste ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu através do julgamento do Recurso Extraordinário 305416, com repercussão geral, que a usucapião de apartamento é possível, sim.
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• 10/09/2020 - STF – Supremo Tribunal Federal realiza sessão solene de posse do ministro Luiz Fux na presidência e da ministra Rosa Weber na vice-presidência 5s6m2g

  O ministro Luiz Fux toma posse nesta quinta-feira (10/9), às 16h, como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) 2020-2022
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• 08/09/2020 - Clipping – Migalhas - STF decidirá se regime de recuperação judicial de empresas privadas se aplica às empresas públicas 6f4dw

  Ao reconhecer a repercussão geral, o ministro Barroso disse que a matéria envolve entidades que prestam serviços públicos e atividades econômicas relevantes para os cidadãos
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• 04/09/2020 - STF - Usucapião urbano também se aplica a apartamentos 3f5x4h

  A decisão, com repercussão geral, foi tomada na sessão virtual do Plenário encerrada em 28/8.
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• 01/09/2020 - STF - Confira as novas teses de repercussão geral aprovadas pelo STF 2er4a

  As teses foram fixadas pelo Plenário Virtual do STF na sessão de julgamento realizada entre 14 e 21/8
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• 28/08/2020 - STF - Interinos em função notarial e registral submetem-se ao teto remuneratório constitucional 2w6f4m

  De acordo com a decisão, eles agem temporariamente como prepostos do Estado, mediante delegação, e se enquadram como agentes públicos
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• 24/08/2020 - Clipping - Conjur - Interino de cartório se submete ao teto salarial do serviço público, decide STF 421g45

  O teto remuneratório dos servidores públicos incide para substitutos ou interinos que atuam em serventias extrajudiciais.
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• 19/08/2020 - STF - Novo formato do DJ eletrônico do STF estará disponível a partir de 31 de agosto 705f6n

  Normativo que disciplina os procedimentos de publicação no DJe do Supremo altera a publicação para as 19h, de segunda a sexta-feira.
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• 07/08/2020 - Imunidade do ITBI não alcança valor que excede capital integralizado, diz STF 3v4f1k

  A imunidade em relação ao Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), prevista no inciso I do parágrafo 2º do artigo 156 da Constituição Federal, não alcança o valor dos bens que exceder o limite do capital social a ser integralizado
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• 04/08/2020 - STF - STF Educa: inscrições para cursos gratuitos de capacitação online estão abertas 5y2234

  O projeto é uma parceria entre o STF e o Conselho Nacional de Justiça e oferece aulas autoinstrucionais e certificado
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• 01/06/2020 - Artigo – Conjur - A proteção de dados pessoais no STF e o papel do IBGE – Por Juliano Maranhão, Ricardo Campos e Juliana Abrusio 5x2ej

  Em decisão que certamente será um marco para a proteção de dados no Brasil, o STF suspendeu os efeitos da Medida Provisória 954/20, acolhendo uma angústia generalizada em relação a iniciativas de monitoramento no período da quarentena e a ameaça de um Estado vigilante
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• 19/05/2020 - STF - Projeto suspende mensalidades do Minha Casa, Minha Vida durante pandemia 2p736

  O pagamento das parcelas de financiamentos do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, com efeito retroativo a fevereiro de 2020, será suspenso enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da covid-19, de acordo com projeto apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE).
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• 12/05/2020 - Artigo – Conjur - Mesmo adiada, LGPD já serve de fundamento para decisão do STF – Por Bianca Medalha Mollicone 2y5m4n

  A Medida Provisória 959, publicada em edição extra do Diário Oficial da União no último dia 29, adiou a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para 3 de maio de 2021. A prorrogação da LGPD já estava em pauta no Congresso Nacional
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• 29/04/2020 - CNJ - CNJ referenda Provimento 78 com adequação do texto 5d5x49

  O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (28/4), alteração feita ao texto do Provimento 78 da Corregedoria Nacional de Justiça, para adequá-lo a recente entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
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• 30/03/2020 - STF - Confira as regras de funcionamento do STF em razão do coronavírus b153q

  Foram implementadas restrições de o ao prédio, trabalho remoto para servidores e suspensão de prazos para processos físicos, entre outras medidas, porém sem interferir na atividade jurisdicional do STF.
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