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Últimas Notícias

• 02/10/2024 - Resolução CGSirc n. 9, de 26 de setembro de 2024 f3o1d

  Altera a Resolução CGSirc nº 1, de 9 de julho de 2015, que dispõe sobre a padronização dos procedimentos para envio de dados pelas serventias de registro civil de pessoas naturais ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - Sirc.
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• 01/10/2024 - ANOREG/BR disponibiliza 4º infográfico sobre atos praticados nas Serventias Extrajudiciais 5p101y

  Tema desta edição é o Protesto de Certidão de Dívida Ativa.
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• 30/09/2024 - PMCMV beneficiará mais 20 mil brasileiros com mais de 5 mil novas moradias 4tq2o

  De acordo com MCID, 27 cidades de 13 Estados serão atendidas.
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• 27/09/2024 - Projeto-piloto visa fomentar a solução de conflitos por mediação e conciliação nas Serventias Extrajudiciais 2w5d2c

  Encontro promovido pela CGJPR e TJPR teve como objetivo dar publicidade ao projeto.
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• 27/09/2024 - TJAC publica resultado preliminar da prova de títulos do Concurso Público para Cartórios 5g512e

  Os recursos poderão ser apresentados até o dia 30/09.
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• 25/09/2024 - CNB-CF: MPSP regulamenta manifestação em divórcios e inventários extrajudiciais com menores 621d2u

  Resolução estabelece que o procedimento será feito de forma eletrônica, garantindo maior celeridade e segurança jurídica.
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• 25/09/2024 - XLIX ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: CONHEÇA OS PARCEIROS DO IRIB! 1i434v

  Diversas empresas e entidades ligadas aos Serviços Extrajudiciais estarão presentes no XLIX Encontro, marcando uma parceria de muito sucesso com o Instituto!
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• 24/09/2024 - Vagas de garagem: PL autoriza cobertura em condomínios residenciais dq1x

  Coberturas deverão ser aprovadas por maioria simples dos condôminos presentes em AGE.
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• 24/09/2024 - COGEX/MA e entidades dos Serviços de Notas e Registros debatem o uso dos sistemas de informação 672i6z

  Objetivo da reunião foi a melhoria do uso dos sistemas disponíveis nas Serventias Extrajudiciais maranhenses.
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• 23/09/2024 - Portaria CN-CNJ n. 68, de 19 de setembro de 2024 5x6r69

  Nomeia integrantes do Conselho Consultivo da função de Agente Regulador dos Operadores Nacionais do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (ONSERP), do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RN) e do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas (ON-RTDPJ), no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça.
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• 23/09/2024 - Provimento CN-CNJ n. 182, de 17 de setembro de 2024 5un1

  Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre modelos únicos de certidão de nascimento, de casamento e de óbito, a serem adotadas pelos ofícios de registro civil das pessoas naturais.
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• 23/09/2024 - Somente terras homologadas pela FUNAI poderão ser tituladas a indígenas 1w3v2y

  Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados.
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• 20/09/2024 - Banco Central do Brasil promove pesquisa de opinião pública envolvendo Marco Legal das Garantias 5g6k9

  Prazo para envio de contribuições se encerrará em 27/09/2024 e material deve ser encaminhado pela plataforma Participa + Brasil.
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• 20/09/2024 - Famílias desabrigadas do Rio Grande do Sul podem ter casas construídas em terrenos próprios por meio do FNHIS 6w51e

  Recursos serão reados por intermédio de transferência obrigatória da União para o Estado e os Municípios.
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• 19/09/2024 - Portaria CN-CNJ n. 65, de 10 de setembro de 2024 6k5ed

  Nomeia integrantes da Câmara de Regulação da função de Agente Regulador dos Operadores Nacionais do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (ONSERP), do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), do Registro Civil de Pessoas Naturais (ONR-RN) e do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas (ON-RTDPJ), no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça.
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• 19/09/2024 - XLIX ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: APRESENTARÁ CENTRO REGISTRAL ANTILAVAGEM DE DINHEIRO 4k1m62

  Palestra será ministrada por Rafael Brum Miron.
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• 18/09/2024 - Registros de Imóveis paraibanos praticaram mais de 50 mil atos online l5829

  Notícia publicada pelo G1 destaca possibilidade de serviços imobiliários de forma remota.
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• 18/09/2024 - Semana Solo Seguro Amazônia Legal será realizada no Pará 1x4w4q

  O objetivo é fomentar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais relativas à Regularização Fundiária urbana e rural.
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• 17/09/2024 - XLIX ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: ATENÇÃO PARA NOVA CATEGORIA DE INSCRIÇÃO! j4rl

  Serventias com arrecadação mensal de até R$ 20 mil poderão se inscrever com desconto.
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• 17/09/2024 - Servidão istrativa. Imóvel serviente – descrição precária. Área – localização – identificação. Retificação. Especialidade Objetiva. 6t4a4u

  CSMSP. Apelação Cível n. 1000735-76.2022.8.26.0347, Comarca de Matão, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 06/08/2024 e publicada em 15/08/2024.
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