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Últimas Notícias

• 23/12/2024 - Champagne na laje 2v5945

  Confira a opinião de Sérgio Jacomino publicada no Migalhas.
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• 23/12/2024 - ALES aprova PL para criação de novas Serventias Extrajudiciais 71126

  Projeto foi enviado pela TJES e reestrutura Serventias em Vitória e Linhares.
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• 23/12/2024 - Projeto permite retificar registros civis de falecidos a partir de certidões batismais 6l2z31

  Proposta precisa ser analisada por comissão da Câmara dos Deputados.
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• 20/12/2024 - Comissão aprova proposta de diferenciação de projetos na lei original do Minha Casa, Minha Vida 506z4g

  Alteração possibilitaria observar particularidades climáticas, culturais e sociais locais em empreendimentos ainda submetidos a lei de 2009.
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• 20/12/2024 - Resolução CNJ n. 609 de 19 de dezembro de 2024 563y16

  Determina aos Tribunais de Justiça o envio ao CNJ dos anteprojetos de lei relativos aos serviços notariais e de registro sob sua fiscalização, para elaboração de parecer de mérito antes do encaminhamento ao Poder Legislativo.
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• 20/12/2024 - Penhora. Executado – cônjuge. Regime de bens – comunhão parcial. Meação – reserva. 6n2j4q

  TJDFT. 4ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0725803-35.2024.8.07.0000, Relator Des. Fernando Habibe, julgado em 28/11/2024, DJe 13/12/2024.
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• 19/12/2024 - Instrução Normativa INCRA n. 147, de 18 de dezembro de 2024 404zg

  Estabelece procedimentos a serem adotados pelo INCRA para compra e venda de imóveis rurais, na forma do Decreto nº 433, de 24 de janeiro de 1992, com alterações promovidas pelos Decretos nº 2.614 de 1998 e 2.680 de 1998, e Decreto nº 11.995, de 15 de abril de 2024 e define as alçadas de decisão e outras providências.
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• 19/12/2024 - Comissão aprova projeto que facilita alteração do nome dos pais em certidão 422h4w

  Texto aprovado será encaminhado para análise do Senado.
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• 18/12/2024 - REURB-E: CDU aprova PL que amplia rol de beneficiários 3f33u

  Conforme o PL, a Reurb-E poderá ser aplicada em único imóvel isoladamente.
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• 17/12/2024 - Comissão aprova redução de prazo para protesto extrajudicial de dívida 21597

  Projeto será encaminhado para análise do Senado.
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• 16/12/2024 - Registro de Imóveis. Inteligência Artificial – uso no expediente da Serventia. 6l643t

  Coluna produzida pelo escritório Chezzi Advogados esclarece dúvida acerca da utilização de Inteligência Artificial no expediente do Registro de Imóveis.
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• 16/12/2024 - Raio-X dos Cartórios: ANOREG/BR iniciará divulgação de resultados 1o4b5z

  Dados coletados serão apresentados semanalmente, nos canais de comunicação oficiais da entidade.
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• 13/12/2024 - Sucessão. Partilha. União estável. Separação total de bens. Copropriedade. Esforço comum não comprovado. 84h2d

  TJDFT. 4ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0711356-98.2022.8.07.0004, Relator Des. Sérgio Rocha, julgado em 07/11/2024, DJe 27/11/2024.
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• 13/12/2024 - CNIB 2.0: apenas patrimônio designado na decisão judicial poderá ser indisponibilizado 1k425t

  Novo sistema aperfeiçoará as comunicações de indisponibilidade de imóveis no país.
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• 12/12/2024 - IRIB: ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DE 2024 SERÁ REALIZADA HOJE 4e3c1x

  Não deixe de participar! e o link disponível na Área do Associado.
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• 12/12/2024 - Fundação ENORE-RS e UNISC lançam cursos de Mestrado e Doutorado o1655

  Cursos serão realizados em formato híbrido, com foco na área Notarial e Registral. Inscrições somente até 16/12!
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• 12/12/2024 - Oficiais de Justiça poderão ar sistemas de pesquisa e constrição de bens 11m26

  o será mediante e senha próprios, para o cumprimento de mandados.
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• 11/12/2024 - AGO IRIB 2024 será realizada amanhã 513n6w

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• 11/12/2024 - Ações de indenizações por suposta falha em serviço notarial e registral devem ser julgadas no foro da sede do Cartório 2165u

  Acórdão foi proferido pela Quarta Turma do STJ.
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• 11/12/2024 - Comissão do Concurso de Alagoas é homenageada pelo CNJ cm56

  Certame enfrentou diversos desafios e levou dez anos para ser concluído.
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