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Últimas Notícias

• 25/06/2021 - Parcelamento do solo. Loteamento – registro. Ação penal contra ex-sócios – crime contra a istração Pública. 3x4s43

  STJ. Recurso em Mandado de Segurança n. 55.425 – São Paulo, Relator Ministro Sérgio Kukina, julgado em 13/10/2020, DJe de 30/11/2020.
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• 11/05/2021 - Pessoa jurídica. Permuta. Sócio falecido. Autorização judicial. 3r2z1t

  IRIB Responde se manifesta acerca de questão envolvendo permuta de imóvel pertencente à pessoa jurídica com sócio falecido.
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• 27/04/2021 - Integralização de capital social. Sócio casado no regime da comunhão universal. Título hábil – escritura pública. 3g5uu

  TJMG. Apelação Cível nº 1.0000.19.137710-0/001, Comarca de Poços de Caldas, Relator Des. Edgard Penna Amorim, julgada em 20/04/2021 e publicada em 21/04/2021.
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• 25/09/2019 - Clipping – Portal da Cidade Dourados - Mais de 400 imóveis estão sendo regularizados em Dourados (MS) 6p64t

  A Prefeitura de Dourados está realizando o recadastramento de 459 imóveis de bairros de várias regiões da cidade. Os levantamentos socioeconômicos dos proprietários começaram a ser feitos há duas semanas.
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• 16/09/2019 - Artigo - O princípio da função socioambiental da posse e da propriedade - Por Gabriel Wedy 145f5a

  A propriedade obriga e sobre ela pesa uma hipoteca socioambiental e livre de carbono. São tempos de mudanças do clima e de catástrofes ambientais causadas por fatores antrópicos. Regulação inteligente é necessária.
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• 29/05/2019 - Artigo – Meu banco de dados está adequado ao Provimento 74? - Por Joelson Sell 4e2b4y

  *Joelson Sell é sócio e fundador da Escriba. Diretor de negócios e expansão. Formado em Gestão Comercial pela UNOPAR. Colunista do Jornal do Notário, revista do Colégio Notarial seção São Paulo.
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• 10/10/2018 - Artigo: A crescente valorização de florestas particulares com vegetação nativa – por Rita Maria Borges Franco e Fernando Mollica Bedaque 6d6q6o

  As áreas florestadas em propriedades particulares com vegetação nativa, em seus diferentes estágios de regeneração, vêm ganhando importante relevância econômica e socioambiental no Brasil, especialmente a partir do advento do novo Código Florestal, em 2012
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• 09/08/2018 - Clipping – Olhar Direto - Servidores da segurança pública podem ter cota de imóveis habitacionais (MT) y3q56

  Um projeto de lei propõe reserva de 5% de todos os imóveis habitacionais residenciais, para policiais civis, policiais militares, bombeiros militares, agentes de segurança penitenciária e agentes socioeducativos, quando construídos pela istração pública estadual
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• 28/03/2018 - Rede Jornal Contábil - Imóvel pode ser usado para quitar dívida tributária t6a4j

  O especialista no assunto e sócio do escritório Tardioli Lima Advogados, Renato Tardioli, considera a regulamentação uma boa maneira para os contribuintes quitarem suas dívidas, porém ainda há dúvidas na operacionalidade
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• 22/10/2017 - Fernando Méndez González - palestra sobre a fé pública registral atrai juristas em SP 49715c

  Fernando Méndez aprofundou o tema da eficácia do registro, sustentando a importância sócio-econômica da fé pública registral. Participando do seminário "A função da fé pública registral no sistema de transmissão de bens imóveis - A diligência exigida aos adquirentes na era da informação”, o evento, realizado em 4/9, marcou o lançamento do Curso de Pós-Graduação em Direito Registral e Notarial da Faculdade de Direito do IDP/SP.
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• 08/12/2016 - Falta de consulta prévia aos atingidos é o primeiro problema da fase de licenciamento ambiental, aponta MPF 3g1g3t

  Seminário na Câmara dos Deputados debateu a construção de hidrelétricas na Amazônia e conflitos socioambientais
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• 28/10/2016 - TRT3 autoriza penhora sobre direito de usufruto de imóvel 4t442q

  No caso, o trabalhador requereu a penhora de imóvel do qual o sócio da empresa devedora possui direito a usufruto vitalício
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• 06/10/2016 - STJ suspende ações sobre execução contra sócio que deixou empresa antes da dissolução irregular v3b3m

  A suspensão vale até que a Primeira Seção do Tribunal julgue recurso repetitivo sobre o tema e defina a tese a ser aplicada aos processos que tratam da mesma controvérsia
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• 31/08/2016 - STJ: Lucro destinado a reinvestimento não deve ser incluído em partilha de bens 10253y

  A recorrente buscava ver reconhecido o direito de divisão da participação societária nas empresas em que seu ex-companheiro seria sócio
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• 19/08/2016 - Lei estadual que privatiza parques em São Paulo ameaça meio ambiente e populações tradicionais, alerta MPF j235p

  Assunto foi debatido em reunião com representantes de comunidades tradicionais, indígenas e o Instituto Socioambiental
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• 04/08/2016 - TJPR: Integralização de capital. Imóvel comum. Sócio casado em regime de comunhão universal de bens. Outorga uxória – escritura pública – necessidade z1nq

  Sendo os bens imóveis a serem integralizados patrimônio comum entre os sócios e cônjuges, a concordância destas deve ser representada por meio de escritura pública, pois estas não satisfazem a condição de sócias para que a transferência ocorra por instrumento particular
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• 01/07/2016 - STJ suspende acordo entre órgãos públicos e Samarco para recuperação ambiental 1h4x1q

  Homologado acordo que prevê a criação de uma fundação privada com a finalidade de adotar programas socioeconômicos, de infraestrutura, recuperação ambiental, entre outros
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• 29/06/2016 - AGU: Imóveis de sócios de empresa que desviou verba de capacitação são penhorados 2e2o6k

  A Advocacia obteve a penhora de três imóveis localizados no Jardim Oceânico, área nobre do Rio de Janeiro/RJ
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• 11/05/2016 - Câmara dos Deputados: Sociólogo discorda de critérios utilizados pelo Incra para demarcar terras quilombolas 3e2r6

  Em depoimento à I da Funai e do Incra, Callage Neto, doutor em Antropologia, questionou laudos antropológicos oficiais usados para o reconhecimento dessas áreas no Brasil
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• 09/05/2016 - TRF4 mantém indisponibilidade de bens dos sócios da Carbonífera Criciúma 1d2u6d

  A decisão também obriga os réus a desenvolverem e executarem o projeto de recuperação ambiental das áreas afetadas pela Mina Verdinho
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