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Últimas Notícias
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11/04/2014 - Encerram hoje inscrições de concurso para notários e registradores nos Estados da Bahia e de São Paulo 3e1d6v
São oferecidas, no total, 1.599 vagas para Bahia e 216 para São Paulo
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04/04/2014 - Quatro estados estão com as inscrições abertas para concursos de cartórios extrajudiciais 2x5158
No total, são 2.108 vagas para Minas Gerais, Bahia, São Paulo e Sergipe
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14/03/2014 - Tribunais selecionam magistrados, servidores e titulares de cartórios 6z2t2h
São 385 vagas, no total, nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e Maranhão
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12/02/2014 - Nota de falecimento 3b1x14
Antônio Baptista Martins, oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Palmital/SP
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31/01/2014 - Tribunal decide que imóvel público e irregular pode ser adquirido por usucapião 234x3z
A 7ª Câmara de Direito Privado do TJSP ratificou a decisão de primeira instância que rejeitou ação do MP do Estado de São Paulo para extinguir o processo sem resolução do mérito
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21/01/2014 - O cabimento da prisão do devedor de alimentos estipulados em escritura de divórcio 512n3g
Artigo do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, José Luiz Germano
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11/12/2013 - TJSP: CGJ apresenta Sistema de Peticionamento Eletrônico – Extrajudicial 441kn
O sistema possibilita que o andamento do processo em um cartório extrajudicial seja feito por meio digital, por exemplo, na prestação de informações requisitadas pela própria Corregedoria
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28/11/2013 - Bem de família é impenhorável ainda que em área nobre e de alto valor 37p2v
O TST desconstituiu penhora sobre um imóvel de 451 metros quadrados em área nobre de São Paulo, avaliado em cerca de R$ 800 mil
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26/11/2013 - Ministro Pepe Vargas lança o Sistema de Gestão Fundiária - Sigef 4o5a48
O IRIB foi o anfitrião do evento, realizado em São Paulo. Cerca de 70 pessoas participaram da solenidade
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25/11/2013 - Incra e IRIB lançam o Sistema de Gestão Fundiária - SIGEF 6f2e2h
Lançamento aconteceu no dia 25/11, em São Paulo, com a presença do ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas
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21/11/2013 - Incra e IRIB lançam o Sistema de Gestão Fundiária - Sigef 5t2e2p
Lançamento ocorrerá em 25/11, às 16h, em São Paulo, com a presença do ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas
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29/10/2013 - É impossível a exclusão de registro já cancelado na matrícula 6c6b52
Esse é o entendimento da 1ª Vara de Registros Públicos do Município de São Paulo
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23/10/2013 - 10º Prêmio Abecip de Jornalismo z6q42
A cerimônia de premiação ocorrerá no dia 31/10, em São Paulo. Presidente do IRIB prestigiará o evento
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22/10/2013 - STJ: É válida avaliação de imóvel penhorado feita por perito de comarca diferente 6fi52
A execução tramita na capital de São Paulo, enquanto o imóvel penhorado está no município paulista de Aguaí
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17/10/2013 - STJ: Base de cálculo do ITBI pode ser superior ao valor venal adotado para o IPTU 2n62z
A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que proveu recurso do município de São Paulo
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25/09/2013 - Conjur: Advogado pode ser procurador e assessor em inventário 265s6h
Esta é a decisão do CNJ, que acolheu Pedido de Providência ajuizado pela Associação dos Advogados de São Paulo
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19/09/2013 - STF: Senac possui imunidade tributária na aquisição de imóvel, decide 1ª Turma 4o5y3c
O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial alegou que possui isenção do ITBI, assegurado na CF, por ser instituição de educação sem fins lucrativos
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05/09/2013 - CGJ/SP torna obrigatório o backup do acervo dos cartórios e concede prazo de 120 dias para implementação 3z5w1w
Os cartórios deverão adotar um sistema de backup para formação de arquivo de segurança
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28/08/2013 - CGJ/SP debate regularização fundiária 3u4550
O objetivo principal é agilizar o processo de regularização, garantindo a segurança jurídica
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01/08/2013 - Cartórios iniciam transmissão eletrônica de certidões de nascimento entre estados 3r2pm
São Paulo e Espírito Santo realizaram a primeira transmissão eletrônica de certidões de nascimento do país. A interligação diminuirá os custos do cidadão
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