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• 30/04/2015 - TJSP: anunciado o resultado do 9º Concurso para outorga de delegações 2f446v

  Na sessão pública, o IRIB foi representado pela vice-presidente para o Estado de São Paulo, Maria do Carmo de Rezende Campos Couto
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• 13/04/2015 - Lançamento da obra: “O Conselho Nacional de Justiça e sua atuação como órgão do Poder Judiciário – Homenagem aos 10 anos do CNJ” 4y3p5x

  O vice-presidente do IRIB, Francisco Ventura de Toledo, irá participar do evento hoje (13), em São Paulo
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• 10/04/2015 - Decano do STF invalida decreto presidencial que expropriou fazenda em São Paulo 1m372i

  O imóvel foi alvo de diversos atos de esbulho possessório, que comprometeram a exploração da propriedade e o cumprimento de sua função social
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• 01/04/2015 - Incra/SP obtém usucapião de área particular do Quilombo André Lopes 28263a

  Decisão é inédita e vai garantir a titulação imediata de 76 hectares da comunidade, localizada no município de Eldorado
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• 31/03/2015 - MPF/SP recomenda vistoria em área de Mata Atlântica alvo de interesse imobiliário 3l4s6e

  Local próximo ao Parque Burle Marx, na capital paulista, pode ser considerado de preservação permanente e abrigar espécie ameaçada de extinção
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• 23/03/2015 - OAB-SP e Itesp promovem debate para discutir os novos caminhos da regularização fundiária em São Paulo 314n6e

  IRIB foi representado pelo diretor de Assuntos Agrários, Eduardo Augusto
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• 16/03/2015 - União é isenta de pagamento de emolumentos em aquisição de imóvel 4b3w6f

  Decisão é da 21ª Vara Federal Cível da Justiça Federal de São Paulo
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• 19/01/2015 - Governo de São Paulo regulamenta parte do Código Florestal no estado 6qd50

  Nova legislação deixa mais claro quais são as regras para a regularização da Reserva Legal de pequenos imóveis
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• 31/10/2014 - TJSP: Publicado Parecer 296/2014E – Registro de Imóveis da Capital 1g102o

  O parecer permite aos 18 oficiais de Registros de Imóveis de São Paulo fazer intimação a apenas uma das partes do contrato de financiamento imobiliário em inadimplência
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• 24/10/2014 - “Registros Públicos e o Princípio da Segurança Jurídica” será um dos temas discutidos no XVI Congresso da Anoreg-BR 323o30

  O vice-presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva; o notário em São Paulo Luiz Loureiro; e Thiago Marrara (USP) irão apresentar o tema
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• 22/10/2014 - Lei que agiliza registro de imóvel levará dois anos para ter efeito 3b5v6n

  A mudança faz parte da MP 656, que reduziu de 14 para 4 os procedimentos necessários para registro de propriedades
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• 01/10/2014 - Imóvel vendido durante processo é liberado 61543d

  Decisão é da 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo
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• 15/08/2014 - Corregedores e juízes participam de painéis e mesas de debate no Encoge 2q6y5g

  LXVI Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil teve inicio ontem, em São Paulo
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• 11/08/2014 - Ordem de bens e direitos penhoráveis pode ser trocada a pedido do devedor 3m5p65

  Caso foi analisado pela 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo
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• 30/07/2014 - Provimento da CNJ cria a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens 4p676n

  Central funcionará em portal desenvolvido pela Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp), com a cooperação do IRIB
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• 03/07/2014 - Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, Secretaria do Estado da Habitação e a ARISP lançam Manual de Regularização Fundiária 6323x

  Evento de lançamento será realizado hoje, 3/7, às 14h, no Fórum João Mendes Júnior, em São Paulo/SP
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• 22/05/2014 - MPF/SP: disputas por terras quilombolas é competência da Justiça Federal y1k4r

  Decisão é do STJ e atende a pedido do MPF, motivado por conflito de competência relacionado a quilombo no litoral norte de São Paulo
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• 05/05/2014 - TJSP determina regularização de loteamento em Jales 503e6z

  A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo
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• 05/05/2014 - Dona de imóvel demora sete anos para conseguir título 1qz2t

  Justiça de São Paulo cancelou o decreto que mantinha o imóvel indisponível
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• 16/04/2014 - Grupos de trabalho do IRIB reúnem-se em São Paulo 1c5218

  Foram discutidos temas como registro eletrônico, registro das terras da União, governança e regularização fundiária
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