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Últimas Notícias

• 02/09/2014 - TJSC: Desmembramento – regularização. Via pública – abertura. Retificação de registro – impossibilidade. 575u28

  Não é possível a regularização de desmembramento fático do imóvel, em razão de abertura de via pública, mediante retificação de registro.
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• 24/06/2014 - Retificação de registro. Imóvel confrontante com serra – anuência. 2j4aj

  Questão esclarece acerca da anuência de confrontante, no caso de retificação de registro, quando o imóvel retificando confrontar com serra.
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• 24/06/2014 - Retificação de registro. Imóvel confrontante com serra – anuência. 2j4aj

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• 12/09/2013 - IRIB Responde - Compra e venda – registro – retificação. Comprador – inclusão. 34043

  Questão esclarece acerca da retificação de registro de compra e venda para inclusão de mais um comprador.
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• 20/08/2013 - TJRS: Adjudicação compulsória. Retificação de registro. Continuidade. Publicidade. 534e7

  É necessária a retificação de registro imobiliário, nos termos do artigo 213, inciso II, da Lei nº 6.015/73, quando a modificação a ser realizada no imóvel caracterizar inserção ou alteração de medida perimetral.
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• 08/08/2012 - TJRS: Retificação de registro. Confrontante – impugnação. Via judicial. 4e641l

  Havendo impugnação fundamentada do confrontante, o procedimento retificatório deve ser realizado judicialmente
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• 03/07/2012 - IRIB Responde - Retificação de registro. Dados pessoais – inserção. 4st4p

  Desde que não haja dúvidas, o Registrador pode inserir na matrícula imobiliária dados pessoais do proprietário, sem a necessidade de procedimento judicial.
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• 24/04/2012 - TJSC: Retificação de registro. Desmembramento. Novas matrículas – criação – impossibilidade. 6s206l

  Ação de retificação de registro não pode ser utilizada para encobrir parcelamento irregular do solo urbano
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• 27/03/2012 - TJSC: Retificação de registro – aquisição de área – inissibilidade. s2359

  A retificação de registro busca adequar a inscrição registrária do imóvel às reais dimensões da propriedade, não podendo ser utilizada para aquisição de área.
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• 20/03/2012 - IRIB Responde - Retificação de registro extrajudicial. Confrontante – impugnação. 6v2fh

  Na retificação de registro extrajudicial, se o confrontante não concorda com os trabalhos técnicos apresentados, deverá impugná-los no prazo legal.
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• 20/12/2011 - TJMS: Doação. Cláusulas restritivas – usufruto – cancelamento. Retificação de registro. 3w6j4x

  Ainda que não conste expressamente o período de vigência, as cláusulas restritivas serão válidas enquanto vivo for um dos doadores.
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• 22/09/2011 - Encontro discute retificação de registro e georreferenciamento 503y32

  O diretor de assuntos agrários do IRIB, Eduardo Augusto, abriu os debates da tarde desta quinta-feira (22/9), em Fortaleza/CE
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