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19/11/2024 - Reflexões da escritura de inventário extrajudicial com herdeiros menores sob os auspícios da resolução CNJ 571/24 6q1z73
Confira a opinião de César Henrique, José Luiz Germano e Thomas Nosch Gonçalves publicada no Migalhas.
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06/11/2024 - Inventário extrajudicial: avanços após a Resolução 571/2024 do CNJ 2j2w65
Confira a opinião de Luís Eduardo Tavares dos Santos e Marina Cipriano publicada no ConJur.
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04/11/2024 - Resolução CG I-Brasil n. 211, de 31 de outubro de 2024 4k6t5j
Dispõe sobre os tipos de certificados digitais emitidos no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - I-Brasil.
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21/10/2024 - Venda de imóvel em inventário sem alvará judicial: Resolução 571/24 do CNJ p262a
Confira a opinião de Amadeu Tizei de Souza Mendonça publicada no Migalhas.
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11/10/2024 - A Resolução nº 571/24 e a alienação de bens do espólio sem a necessidade de intervenção judicial 2c2q2h
Confira a opinião de Victor Pasquale publicada no ConJur.
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03/10/2024 - Resolução CNJ n. 584, de 27 de setembro de 2024 34705g
Dispõe sobre o uso dos sistemas de pesquisa de dados e busca de bens para constrição patrimonial disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça.
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02/10/2024 - Resolução CGSirc n. 9, de 26 de setembro de 2024 f3o1d
Altera a Resolução CGSirc nº 1, de 9 de julho de 2015, que dispõe sobre a padronização dos procedimentos para envio de dados pelas serventias de registro civil de pessoas naturais ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - Sirc.
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01/10/2024 - Resolução CNJ n. 583, de 26 de setembro de 2024 3p211y
Altera a Resolução CNJ nº 155/2012, que dispõe sobre traslado de certidões de registro civil de pessoas naturais emitidas no exterior.
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27/09/2024 - Resolução do TJCE regulamenta parcelamento de dívidas de Cartórios 403z2n
Novo regime tem como objetivo permitir a negociação de débitos cartorários junto ao FERMOJU.
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25/09/2024 - CNB-CF: MPSP regulamenta manifestação em divórcios e inventários extrajudiciais com menores 621d2u
Resolução estabelece que o procedimento será feito de forma eletrônica, garantindo maior celeridade e segurança jurídica.
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23/09/2024 - Resolução CNJ n. 571/2024: ANOREG/BR entrevista Presidente da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos da OAB/SP 61d6z
Rachel Ximenes vê com entusiasmo a decisão do CNJ de pacificar o entendimento em âmbito nacional.
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02/09/2024 - Resolução CNJ n. 571, de 26 de agosto de 2024 5a5j2a
Altera a Resolução CNJ nº 35/2007, que disciplina a lavratura dos atos notariais relacionados a inventário, partilha, separação consensual, divórcio consensual e extinção consensual de união estável por via istrativa.
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02/09/2024 - ANOREG/BR entrevista Vitor Kümpel sobre Exame Nacional dos Cartórios 3e5ae
Resolução foi aprovada pelo CNJ e exame tem como objetivo aumentar a uniformidade, a idoneidade e a qualidade das Serventias Extrajudiciais.
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30/08/2024 - Resolução CMN n. 5.171, de 29 de agosto de 2024 93b4t
Dispõe sobre a metodologia de cálculo e a forma de aplicação da taxa legal, de que trata o art. 406 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
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26/08/2024 - Resolução CMN n. 5.168, de 22 de agosto de 2024 5y364z
Altera a Resolução nº 4.410, de 28 de maio de 2015, que dispõe sobre a Letra de Crédito Imobiliário - LCI.
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26/08/2024 - Resolução CMN n. 5.169, de 22 de agosto de 2024 5w1p63
Dispõe sobre as condições de emissão de Letra de Crédito do Desenvolvimento - LCD.
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23/08/2024 - Resolução CMN n. 5.163, de 22 de agosto de 2024 504n54
Altera a Resolução CMN nº 5.118, de 1º de fevereiro de 2024, que dispõe sobre o lastro da emissão de Certificados de Recebíveis do Agronegócio - CRAs e de Certificados de Recebíveis Imobiliários - CRIs, para dispor sobre o lastro da emissão de Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio - CDCAs.
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23/08/2024 - Resolução CD/ANPD n. 19, de 23 de agosto de 2024 6n4y6r
Aprova o Regulamento de Transferência Internacional de Dados e o conteúdo das cláusulas-padrão contratuais.
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21/08/2024 - CNJ aprova Resolução e institui Exame Nacional dos Cartórios 143q4e
Objetivo é aumentar a uniformidade, a idoneidade e a qualidade das Serventias Extrajudiciais.
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06/08/2024 - Resolução n. 1, de 5 de agosto de 2024 v6i1k
Aprova o Manual de Operações do Programa Nacional de Crédito Fundiário.
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