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Últimas Notícias

• 20/12/2016 - ICMBio: Mais 412 ha regularizados no Grande Sertão Veredas 224s57

  Em pouco mais de um ano, parque entre Minas e Bahia já recebeu 4 doações de terras por meio da Compensação de Reserva Legal, totalizando quase 3 mil ha
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• 14/12/2016 - Lei de regularização fundiária precisa de revisão b63m

  Artigo é de autoria do advogado, consultor e especialista em Direito Privado Melhim Namem Chalhub
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• 13/12/2016 - CNJ: Advocacia Pública ganha Innovare por regularização fundiária no Sul 95m35

  Nesses mais de 20 anos de atuação, a Procuradoria Geral do Município conseguiu beneficiar 1.600 famílias de baixa renda com o reconhecimento de propriedade
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• 08/12/2016 - Incra vai usar veículos aéreos não tripulados em ações de reforma agrária e regularização fundiária p393s

  A ação vai utilizar o veículos para execução de diversas atividades, a exemplo de: vistoria de imóveis rurais, georreferenciamento, monitoramento ambiental, parcelamento de assentamentos, entre outras
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• 07/12/2016 - Presidente do IRIB ministra palestra do Estado do Acre 1v4z5

  João Pedro Lamana Paiva abordará o tema “Registro Imobiliário – Regularização Fundiária”, em evento da Anoreg-AC
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• 07/12/2016 - ICMBio: Grande Sertão regulariza mais 86 mil hectares 487257

  Parque nacional entre Minas e Bahia recebe nova doação de terras por meio de compensação de reserva legal. É a terceira em pouco mais de um ano
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• 02/12/2016 - MPF: Após recomendação da Câmara de Meio Ambiente, publicidade a dados do Cadastro Ambiental Rural é garantida 1y234s

  Dados divulgados no site do Serviço Florestal Brasileiro oferecem possibilidade de pesquisa pelo cidadão
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• 02/12/2016 - G1: Trabalhadores rurais discutem regularização fundiária em assembleia 5v6du

  Reunião ocorreu quinta-feira (1º/12) na sede do STTR. Trabalhadores debateram ainda o planejamento as ações para 2017
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• 01/12/2016 - Comissão da Câmara dos deputados assegura à mulher chefe de família direito de compra de terras públicas 2z1u5i

  A chefe de família, neste caso, é aquela que responde como responsável pelo domicílio
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• 25/11/2016 - IRIB apresenta sugestões sobre usucapião e regularização fundiária ao CNJ 19s39

  Durante a audiência foi apresentado relatório sobre o registro eletrônico de Imoveis
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• 18/11/2016 - Defensoria Pública/RS: Presidente do IRIB participa de reunião sobre regularização fundiária urbana e rural 5h4h5w

  João Pedro Lamana Paiva integra Grupo de Trabalho que discute o assunto no Rio Grande do Sul
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• 18/11/2016 - Incra/RN avança na regularização da comunidade Quilombola Pavilhão 401g

  Foi declarada como terras da comunidade uma área de aproximadamente 52 hectares, localizada na região do Agreste Potiguar
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• 17/11/2016 - MPF cobra demarcação e titulação de quatro comunidades quilombolas em Barcarena/PA 4452c

  Ação pede que Incra seja obrigado a fazer a regularização em três anos e um mês
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• 16/11/2016 - Ministério do Meio Ambiente recebe terras do Parque Nacional da Tijuca 61n4p

  O objetivo é promover a regularização fundiária da unidade e proporcionar os meios e as condições para que os objetivos da UC possam ser alcançados
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• 16/11/2016 - Incra e Governo de Mato Grosso do Sul firmam parceria para desenvolvimento de assentamentos 3e271k

  A parceria tem como objetivo a alocação de servidores do estado para atuação conjunta em atividades voltadas ao desenvolvimento de assentamentos e à regularização fundiária de imóveis rurais
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• 14/11/2016 - TJMA: Município deve promover regularização urbanística e ambiental de loteamentos Canudos e Terra Livre 24182d

  De acordo com a decisão, o município deve executar todas as obras de infraestrutura definidas, além das condicionantes fixadas nas licenças ambientais expedidas pela SEMA
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• 14/11/2016 - Incra/SP publica relatórios de identificação de dois territórios quilombolas 32v5v

  As comunidades são: Jaó, localizado no município de Itapeva, e Pedro Cubas, em Eldorado. A publicação dos editais no DOU marca importante avanço para o processo de regularização fundiária dos territórios
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• 11/11/2016 - Incra: Processo de regularização da comunidade quilombola Cunani avança no Amapá yb7

  O território delimitado compreende áreas pertencentes à União e inerentes ao Parque Nacional do Cabo Orange, unidade de conservação istrada atualmente pelo ICMBio
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• 09/11/2016 - TJRO e Emeron realizam curso sobre “Regularização de Imóveis Públicos”, em Porto Velho 4z316j

  O vice-presidente do IRIB para Estado de Mato Grosso e registrador de imóveis, José de Arimatéia Barbosa, foi convidado a ministrar as aulas
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• 08/11/2016 - Câmara dos Deputados: Especialistas querem comissão para conciliar regularização fundiária no DF 2r5q6f

  A audiência foi para debater a regularização dos condomínios que estão em terra da União, mas, também existem dúvidas sobre quais terras são públicas e quais são particulares
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