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04/10/2012 - CSM/SP: Regularização fundiária urbana. Lei nº 11.977/09 – aplicabilidade. 1p5v1c
“Apesar do início deste processo istrativo antes da eficácia da mencionada lei, é possível sua aplicação em decorrência de seu caráter cogente e finalidade de regularização fundiária.”
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27/09/2012 - TJDFT: Juiz reconhece posse da área do Condomínio Solar de Brasília à Terracap 1a176i
O juiz deferiu à entidade a retomada da posse, ficando a sua respectiva reintegração subordinada à eventual frustração da possibilidade de regularização fundiária urbana do lugar
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29/08/2012 - IRIB divulga programação completa do Encontro Nacional 3f1h26
Regularização Fundiária merece destaque na programação; a terça-feira (11/9) está reservada para discussão do tema
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16/08/2012 - AGU: Procuradorias garantem implantação do Projeto de Assentamento Araguaia I que vai beneficiar 250 famílias de trabalhadores rurais no Tocantins 5g4v68
Muitos dos atuais ocupantes que querem a regularização fundiária e não a instalação do Projeto de Assentamento não são íveis de serem beneficiários da reforma agrária
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06/08/2012 - Juiz suspende regularização fundiária por falta de georreferenciamento 5z72e
Está suspensa a expedição de títulos de propriedade ou de posse de imóveis rurais
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03/08/2012 - Ação integrada leva regularização fundiária para Rondônia 6u2f39
Incra e o governo de Rondônia vão avaliar o quadro fundiário do estado
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13/07/2012 - 31º Encontro Regional debaterá regularização fundiária de imóveis rurais c6n
Cuiabá/MT receberá o evento no período 25 a 28 de julho. Inscrições abertas no portal IRIB
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27/06/2012 - IRIB divulga temário do 31º Encontro Regional - Cuiabá/MT 1y1t51
Regularização fundiária, novo Código Florestal, registro eletrônico e segurança jurídica são alguns dos temas que serão debatidos
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14/06/2012 - CSM/SP: Regularização fundiária. Lei nº 11.977/09 – aplicabilidade. Titulares de fração ideal 1t551r
No caso de regularização fundiária, a Lei nº 11.977/09 é aplicável mesmo quando os ocupantes são titulares de domínio de fração ideal
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25/05/2012 - Eduardo Augusto fecha ciclo de palestras 6f5g
Diretor de assuntos agrários do IRIB abordou a questão do Georreferenciamento e da regularização fundiária
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08/05/2012 - Registradores de imóveis reúnem-se em São Luís para discutir regularização fundiária 3l1r65
Encontro regional de oficiais de cartórios de registro de imóveis discutirá, ainda, bens públicos, qualificação registral e georreferenciamento
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19/04/2012 - Procuradores atuam em força-tarefa para a regularização fundiária de parques nacionais localizados na divisa do RS e SC 23g20
A Procuradoria Especializada apresentou um levantamento e diagnóstico de processos sobre o tema, tanto istrativos quanto judiciais
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23/03/2012 - Direto à moradia e o Registro de imóveis é abordado no primeiro tema 11165k
Marcelo Melo, diretor de meio ambiente do IRIB, disse que a regularização fundiária deve priorizar uma habitação digna
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23/03/2012 - Encontro Regional reúne 180 participantes em Atibaia/SP 8386z
Até sábado, registradores de imóveis discutem diversos aspectos da regularização fundiária
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23/03/2012 - Registradores debatem a Regularização Fundiária Inominada 3vs4c
O art. 71 da Lei 11.977/09 foi tema da palestra do registrador de imóveis Henrique Ferraz
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23/03/2012 - Regularização fundiária de interesse específico abre tarde de palestras 3c521m
Tema foi abordado pela vice-presidente do IRIB pelo Estado de São Paulo, Maria do Carmo de Rezende Campos Couto
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22/03/2012 - Registradores de imóveis discutem regularização fundiária 95qk
Oficiais estarão reunidos em Atibaia/SP, de 22 a 24 de março, para debater mudanças após a edição da Lei Federal 11.977/2009
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21/03/2012 - 29º Encontro Regional terá início na quinta-feira, 22, em Atibaia 6n4t45
Interessados em participar podem inscrever-se na secretaria do evento, no Hotel Village Eldorado
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19/03/2012 - Registradores de imóveis discutem regularização fundiária 3d1j56
Nos dias 22, 23 e 24 de março, Atibaia/SP receberá o 29º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis
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17/02/2012 - Conheça os palestrantes do Encontro Regional de Atibaia/SP 5a4fw
A programação provisória do evento está disponível na página do IRIB
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