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Últimas Notícias

• 15/12/2014 - CNJ recebe sugestões sobre normas para regularização fundiária urbana 2n436s

  A intenção da Corregedoria é editar um provimento com normas gerais a serem seguidas em todo o país para o registro de regularização fundiária urbana
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• 03/12/2014 - MPF quer maior controle na regularização fundiária em terras da Amazônia Legal 22j8

  O objetivo é regulamentar a reversão de terras públicas ocupadas indevidamente e evitar novas apropriações
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• 20/11/2014 - 1º Simpósio para Regularização Fundiária no Estado de Mato Grosso do Sul 4n3f2v

  O vice-presidente do IRIB, Lamana Paiva, será um dos palestrantes. Inscrições gratuitas
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• 06/11/2014 - Regularização fundiária de interesse social. Auto de demarcação urbanística – averbação. Matrícula – bloqueio. 334g2f

  Questão esclarece acerca do bloqueio da matrícula em decorrência de averbação do auto de demarcação urbanística em procedimento de regularização fundiária de interesse social.
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• 31/10/2014 - AGU comprova ocupação indevida de terra destinada à reforma agrária no interior do Amazonas 641p3j

  O local é destinado ao Programa de Regularização Fundiária do Governo Federal que tem como objetivo regularizar áreas da União ocupadas irregularmente por posseiros
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• 13/10/2014 - MPF/RJ assina acordo para regularização fundiária do Parque Nacional do Itatiaia 2d266l

  ICMBio se compromete, no prazo de cinco anos, a adotar medidas necessárias à execução total dos recursos já existentes para regularização fundiária do Parque
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• 10/09/2014 - Proposta de Provimento ao CNJ - Regularização Fundiária Nacional 6b4c57

  Vice-presidente do IRIB, Lamana Paiva, destaca que proposta do IRIB busca dar unidade aos procedimentos de regularização fundiária
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• 05/09/2014 - ICMBio atua na regularização fundiária de Unidades de Conservação x376

  Autarquia busca promover a conservação da biodiversidade aliada ao desenvolvimento socioambiental
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• 03/09/2014 - TJMT: Regularização fundiária é feita após 26 anos 4g731e

  Foram beneficiadas 657 famílias do município de Diamantino
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• 19/08/2014 - Regularização fundiária de interesse social. Associação de moradores – legitimidade. 3v6m4u

  Questão esclarece acerca da possibilidade de uma associação de moradores promover regularização fundiária de interesse social.
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• 18/08/2014 - Anoreg/MT participou de sobre avaliação da governança fundiária 4z4n35

  O objetivo do evento foi reunir as várias instituições envolvidas com os assuntos relacionados à regularização fundiária no Estado
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• 18/08/2014 - Câmara dos Deputados: Projeto amplia prazo para regularização fundiária de terras na Amazônia legal 481d9

  A ideia é aumentar o prazo especificamente para os beneficiários de títulos emitidos pelo Incra entre maio de 2008 e fevereiro de 2009
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• 13/08/2014 - Projeto visa desburocratizar programa de regularização fundiária na Amazônia 5p1e6u

  O projeto de Lei 6516/13 propõe uma série de alterações no programa Terra Legal
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• 14/07/2014 - Novo manual do TJ/SP deve facilitar regularizações fundiárias em São Paulo 5ek4d

  A iniciativa visa orientar registradores e responsáveis sobre o processo de normalização de loteamentos
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• 14/07/2014 - Cartório de Comodoro/MT integra programa de regularização fundiária no município 16312k

  Até o momento, o programa municipal já tirou da informalidade, pelo menos, 100 famílias
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• 03/07/2014 - Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, Secretaria do Estado da Habitação e a ARISP lançam Manual de Regularização Fundiária 6323x

  Evento de lançamento será realizado hoje, 3/7, às 14h, no Fórum João Mendes Júnior, em São Paulo/SP
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• 10/06/2014 - MPF/AM: comunidades de seis reservas extrativistas no AM conseguem regularização fundiária 6k5d6r

  O documento assinado pelo governador do estado reconhece formalmente a ocupação tradicional e regulariza a situação fundiária das comunidades
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• 02/06/2014 - Incra/CE: Regularização Fundiária entrega 29,5 mil títulos de propriedade 5fs55

  Foram beneficiadas com a ação 32.800 famílias, que tiveram seus imóveis rurais medidos, georreferenciados e atualizados no Sistema Nacional de Cadastro Rural
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• 30/05/2014 - MPF defende respeito a comunidades tradicionais em regularização fundiária no oeste do Pará 4n284y

  Audiência pública na Câmara dos Deputados discutiu conflito na cidade de Almerim
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• 28/05/2014 - IRIB participa do I Seminário Nacional de Desapropriação, organizado pelo DNIT 1l3a17

  Diretor de Assuntos Agrários, Eduardo Augusto, abordou temas como regularização fundiária, reassentamento e desapropriação
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