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Últimas Notícias

• 12/12/2022 - Programa Residência Legal, Sua Casa de Papel ado: realizada primeira entrega de títulos de propriedade 6o2h1h

  Programa de regularização fundiária urbana do Município de Barra/BA já é realidade!
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• 30/11/2022 - CGJ-MA firma parceria para regularização fundiária com 73 municípios 6i151e

  Direito à moradia.
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• 25/11/2022 - SENGE-MT e CREA-MT promovem workshop internacional sobre regularização fundiária 1m1a5j

  Evento gratuito será realizado na próxima terça-feira e conta com o apoio da OAB/MT.
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• 24/11/2022 - Plano de trabalho para atualização da base cartográfica de Rondônia é apresentado ao Governo pelo Exército Brasileiro 2u2d3

  Convênio será um o importante ao fortalecimento da gestão pública em relação à regularização fundiária e identificação das Unidades de Conservação e áreas produtivas do Estado.
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• 03/11/2022 - CMA do Senado Federal aprova relatório sobre política de regularização fundiária 396o4m

  Documento aponta que o CAR tem sido utilizado para legitimar a grilagem em terras públicas em todo país.
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• 01/11/2022 - CMA do Senado Federal analisa hoje relatório sobre política de regularização fundiária 405z6s

  Duas Audiências Públicas subsidiaram a análise de política pública a ser feita pela Comissão. SIGEF e CAR precisam ser aprimorados.
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• 28/10/2022 - Relatório sobre política de regularização fundiária será votado pela CMA do Senado Federal 103632

  Documento também avalia impactos ambientais da ocupação ilegal de áreas públicas.
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• 24/10/2022 - TJPR realiza palestra “Direito à Cidade, Conflitos Urbanos e Regularização Fundiária" 4l6f5m

  Evento aconteceu de forma híbrida, com transmissão pelo YouTube.
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• 30/09/2022 - Regularização Fundiária Rural 345834

  Obra publicada pela YK Editora apresenta uma seleção com os temas mais relevantes sobre o assunto. Associados ao IRIB possuem desconto de 50% na aquisição do livro!
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• 27/09/2022 - Programa Lar Legal, de regularização fundiária, é tema da 12ª edição do 'Conexão Justiça' 3u2q3v

  Programa pode ser conferido no canal do PJSC no YouTube.
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• 20/09/2022 - CMA do Senado Federal volta a debater políticas de regularização fundiária 4cc1m

  Nova Audiência Pública será realizada amanhã e discutirá aumento de casos de grilagem de terras públicas na Amazônia Legal.
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• 20/09/2022 - FAO e CGJ-MA executam projeto de regularização fundiária na Região do MATOPIBA 5q412r

  Programa de Cooperação Técnica: a contrapartida da Corregedoria da Justiça será dar apoio técnico à execução do projeto.
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• 16/09/2022 - CGJBA disponibiliza palestras do encontro sobre regularização fundiária e Registro de Imóveis 23595m

  Evento foi realizado nos últimos dias 12 e 13 de setembro. Vídeos estão disponíveis no YouTube.
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• 15/09/2022 - Audiência Pública aponta erros na condução das políticas de regularização fundiária 492l2g

  A consequência é o aumento do desmatamento e ao estímulo à grilagem de terras.
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• 14/09/2022 - O planejamento urbano e a regularização fundiária 4h4064

  Confira o artigo de autoria de Érika Silvana Saquetti Martins e Robson Martins publicado no Migalhas.
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• 12/09/2022 - Juíza ministra palestra sobre Regularização Fundiária durante a 62ª Expoema 6n303c

  Juíza Ticiany Palácio ministrou palestra no stand da OAB-MA.
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• 12/09/2022 - CGJBA promove encontro sobre regularização fundiária e Registro de Imóveis 691h2f

  Evento teve início hoje. Palestras serão transmitidas pelo YouTube.
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• 09/09/2022 - Desafios da regularização fundiária urbana no contexto da Lei 13.465/17 101l44

  Confira a opinião de Edésio Fernandes publicada no ConJur.
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• 08/09/2022 - Regularização fundiária de Fortaleza deve atender 40 mil unidades habitacionais até 2024 1n1p1m

  Serão investidos R$ 19 milhões com objetivo de realizar a regularização fundiária para beneficiar mais de 160 mil pessoas pessoas que possuem lares, no entanto, não têm a escritura.
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• 05/09/2022 - Membro da RI/IRIB participa da entrega de títulos de propriedade em ação de regularização fundiária 4l58m

  Em virtude de parceria entre Prefeitura e Registro de Imóveis, somente este ano foram regularizadas mais de 6 mil propriedades.
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